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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 940 / 2017

23/09/2017 - 08:13:21

MP instaura procedimento para investigar reforma do Tribunal de Contas

José Fernando Martins
O ex-presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa - Divulgação

O Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC) fez com que o Ministério Público do Estado (MPE-AL) instaurasse um procedimento preparatório de inquérito civil público contra o ex-presidente do Tribunal de Contas (TC-AL), Otávio Lessa. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, 18, a pedido da promotora Maria Cecília Pontes Carnaúba. 

O motivo da investigação foi ocultação de informações referentes à reforma do prédio-sede do tribunal - como detalhes de processos licitatórios, notas fiscais e recibos de pagamento – , a prestação de contas no exercício financeiro de 2015, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas; e documentos sobre a gestão de 2015 e 2016. 

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