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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 937 / 2017

04/09/2017 - 21:01:31

Ministério Público quer ex-prefeitos presos

JACOB BRANDÃO E MÁRCIA COUTINHO TÊM SALVO CONDUTO EXPEDIDO POR ELISABETH CARVALHO

Assessoria
Desembargadora Elisabeth Carvalho concedeu habeas corpus que impede prisao de Márcia Coutinho e Jacob Brandão

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) interpôs agravo interno contra a decisão monocrática da desembargadora Elisabeth Carvalho que, no dia 5 de agosto, concedeu habeas corpus preventivo aos ex-prefeitos Jacob Brandão e Márcia Coutinho, dos municípios de Mata Grande e Passo de Camaragibe, respectivamente. 

Ambos, que estavam foragidos, foram liberados horas após se apresentarem à Justiça. Os dois ex-gestores são acusados de causar um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres dos municípios, quantia que deveria ter sido gasta para a aquisição de medicamentos.

Assinados pelo procurador de Justiça Geraldo Magela, os dois recursos foram interpostos nesta semana e, agora, aguardam apreciação da própria magistrada que revogou a prisão temporária que havia sido decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital.

AGRAVOS

O Ministério Público fez uma síntese das denúncias que pesam contra os dois ex-prefeitos e sustentou a acusação de que eles integraram uma organização criminosa formada para praticar atos de improbidade administrativa. 

Com o desenrolar das investigações surgiram indícios veementes da existência de organização criminosa ligada a empresas controladas por Josimar Campos de Araújo, referente a fornecimento de medicamentos, e a Raphael Barros de Lima, através da abertura de empresas fantasmas para emissão de notas fiscais fraudulentas. 

Apurou-se também que o município de Passo de Camaragibe foi o epicentro da fraude, eis que registrou ata fraudada, na qual o município de Girau do Ponciano aderiu, tendo conhecimento da ilegalidade. 

A prefeitura de Mata Grande também contratou a empresa fantasma, desviado mais de meio milhão de reais apenas no segundo semestre de 2016, período em que as fraudes foram cometidas”, detalhou Geraldo Magela. Os mesmos argumentos foram utilizados para o recurso envolvendo Jacob Brandão.

De acordo com o procurador de Justiça, foi daí que resultou o pedido de prisão temporária contra os ex-prefeitos. Para o Ministério Público, tais prisões seriam “imprescindíveis à continuidade das investigações” e, por também ter o mesmo entendimento, a 17ª Vara Criminal da Capital deferiu o pedido feito pelo Gecoc pelo prazo de cinco. 

No entanto, após a deflagração da operação, Márcia Coutinho e Jacob Brandão se esconderam por quase um mês e foram considerados foragidos da Justiça, até que seus advogados ingressaram com pedido de habeas corpus, o que foi deferido pela desembargadora Eliszabeth Carvalho.

FUNDAMENTAÇÃO

Nos recursos interpostos, o Ministério Público alegou algumas circunstâncias para justificar a necessidade da prisão temporária, dentre elas, a imprescindibilidade às investigações e o fato de haver fundadas razões que evidenciam a autoria ou participação nos delitos já mencionados.

Quanto ao argumento da “imprescindibilidade às investigações”, o procurador Geraldo Magela foi bem claro: “os fatos aqui narrados indicam a existência de uma organização criminosa, com estrutura de comando bem definidas, bem como hierarquia e divisão de tarefas delineadas, que atua intensamente na falsificação documental, na lavagem de capitais e na prática de peculato em forma de verdadeira empresa criminosa. 

O Ministério Público ainda alegou, por exemplo, que a administração pública municipal de Passo de Camaragibe, visando apagar os vestígios de sua gestão, deu fim aos contratos e documentos referentes ao período de contratações e licitações do último semestre de 2016 na área de saúde, como prova de que Márcia Coutinho quis apagar ilegalidades cometidas.

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