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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 936 / 2017

28/08/2017 - 19:33:51

Aeroporto e Ceal estão no pacote de Temer

Bancada federal de Alagoas vai discutir o assunto em reunião convocada por Lessa

José Fernando Martins [email protected]

O governo de Michel Temer (PMDB) lançou, nesta semana, um pacote de privatizações para nenhum peessedebista botar defeito. A Eletrobras (antiga Ceal), Casa da Moeda, Lotex (da Caixa Econômica Federal) e 14 aeroportos, incluindo o de Maceió, farão parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo documento distribuído pelo governo à imprensa na quarta-feira, 23. Estas estatais gerariam um caixa de R$ 44 bilhões ao longo do prazo dos contratos. Todo o processo será finalizado antes de Temer deixar o poder, em 2018. 

Mal anunciada oficialmente a intenção do governo federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) não perdeu tempo e enviou às redações uma avaliação de como as privatizações serão benéficas à economia brasileira. “O caminho para a reversão do déficit da infraestrutura passa pelo aumento da participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos nos setores de transporte, energia e saneamento básico”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Em Brasília, o assunto nutriu divergências. O anúncio de privatização da Eletrobras, por exemplo, dividiu aliados do governo e membros da oposição na Câmara dos Deputados. Elogiada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), a notícia de desestatização da empresa do setor elétrico foi criticada pelo líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). Se para Maia, o anúncio da privatização é “notícia histórica”. Zarattini pensa diferente: “A medida reflete a dificuldade do governo federal em fechar as contas”.

Na área de óleo e gás, a reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

O líder da bancada federal de Alagoas, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), cogita em promover uma reunião com os demais representantes do estado no Congresso para discutirem como as privatizações irão afetar Alagoas. 

“Não sou favorável a esta febre de privatização. Acho que é um equívoco. Hoje, até alguns países da Europa têm feito ao contrário. É uma maneira muito simplista para o governo federal fazer dinheiro. Não é só porque a crise existe que devemos vender nosso patrimônio. Temer não tem um projeto de nação e defende o capital em qualquer aspecto”, disse ao EXTRA. 

AEROPORTO 

E TURISMO

No pacotão, o bloco que envolve o Nordeste, além da Eletrobras, prevê a privatização dos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB). “Estou para fazer uma reunião os parlamentares de Alagoas para outros assuntos e aproveitarei para tocar neste assunto. Para que privatizar o aeroporto? Ainda não vi dados para justificar essa estratégia. Ainda mais por estarmos em um estado onde o turismo tem se desenvolvendo cada vez mais”, destacou Lessa.

Uma avaliação que não bate com a do ministro do Turismo, Marx Beltrão. “Em todo histórico brasileiro e mundial, onde houve concessão de aeroportos, resultou em altíssimos investimentos e um aumento de número de voos significativos. As concessões mais recentes, dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), vão render investimentos de R$ 2 bilhões em cada um com aumento do número de passageiros, que deve quintuplicar nos próximos 30 anos. Mas, deixo claro: sou contra a privatização, mas concordo com a concessão”, disse o ministro. 

A estimativa é que o aeroporto de Maceió receba investimentos de R$ 500 milhões.

Durante reunião com a imprensa sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse que ao final do trabalho de concessões dos novos aeroportos listados para a privatização é que o governo vai apontar o caminho para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). 

“Queremos um sistema aeroportuário que seja sustentável, e que o operador tanto público quanto privado possam ocupar esse espaço de forma harmônica, com concorrência saudável”, disse Quintella. Conforme o ministro, a Infraero já chegou a um balanço negativo de R$ 3 bilhões. Com medidas de redução de gastos, isso deve ser reduzido a aproximadamente R$ 700 milhões, mas ainda requer iniciativas para sanar a empresa. (Com assessorias)

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