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18 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 936 / 2017

28/08/2017 - 19:14:02

Sururu

Da Redação

Fim da malandragem

1 - O Tribunal de Contas da União decidiu que os recursos do antigo Fundef devem ser destinados à Educação, sendo ilegal o pagamento de honorários advocatícios com esse dinheiro.

2 – A decisão do TCU – por unanimidade – atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, mas vale para todo o país. O julgamento põe fim a uma luta travada em vários estados entre escritórios de advocacia e prefeituras pelo pagamento de honorários.

3 – Em Alagoas, 41 municípios receberão mais de R$ 1 bilhão desses recursos repassados pela União. A decisão do TCU  contraria entendimento do Tribunal de Contas de Alagoas quanto à destinação desse dinheiro. Para o TC, a verba não é carimbada e pode ser aplicada em vários setores. 

4 – Aqui, escritórios de advocacia brigam entre si para receber 20% dessa bolada, enquanto os prefeitos querem gastar os recursos em outras áreas que não a Educação, com o aval do Tribunal de Contas. 

5 – A briga ainda está longe de acabar, mas o prefeito que pagar honorários com recursos do antigo Fundef pode acabar na prisão. Afinal, a malandragem envolve interesses milionários em uma simbiose criminosa que visa roubar o dinheiro público.  

O esgotamento da Lava Jato

O jornal Valor Econômico divulgou uma pesquisa da Map que detectou “sinais de esgotamento da popularidade da Lava Jato” nas redes sociais.

Isso só ocorreu porque Lula escapou da cadeia.

Mas a Lava Jato ainda tem bambu. (O Antagonista)

Adeus, petistas

O PT deve procurar as autoridades para fazer um acordo de leniência e evitar que os procuradores de Curitiba criem um processo para cobrar até R$ 10 bilhões do partido por causa da corrupção descoberta pela Lava Jato. A multa seria impagável e quebraria a legenda. É o que informa o portal Os Divergentes.. 

 Fiasco petista

A chegada de Lula em Alagoas - pelo Rio São Francisco - foi um fiasco total. Ao desembarcar em Penedo, que Lula chamou de Toledo, a caravana da vergonha foi recepcionada por meia dúzia de gatos pingados, a maioria deles do MST. Nem mesmo a presença do governador Renan Filho e do senador Renan Calheiros conseguiu atrair os penedenses, que preferiram ficar em casa. 

“Diproma” falso  

O título de doutor honoris causa entregue a Lula na Bahia parece ter sido feito sob medida para o ex-presidente que se gaba de não ter estudado. Sem assinatura do reitor da Universidade Federal do Recôncavo - impedida pela Justiça de conceder a honraria - o “diproma” foi entregue a Lula pelo “corpo dicente”, com erros de português e tudo. 

Juiz bonzinho 

Esta semana, Lula recebeu idêntica honraria em Arapiraca, concedida pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). O título foi contestado através de ação popular, mas mantido pelo juiz Giovanni Alfredo Jatubá. 

Ao vetar a concessão do título na Bahia, o juiz considerou que essa honraria teria uma mensagem de apoio político implícita, e constituiria desvio de finalidade e propaganda eleitoral antecipada.

Já o juiz alagoano se valeu de filigranas para indeferir a ação popular contra a homenagem a Lula. 

Para quem esqueceu vale a pena lembrar que o juiz Giovanni Jatubá é o mesmo que em 2015 arquivou uma ação de improbidade contra Mellina Freitas por falta do endereço da ex-prefeita de Piranhas. 

Em tempo: na época, Mellina já era secretária de Cultura do Estado, cargo que ocupa até hoje e no mesmo endereço.  

Olha o nível

O “título” concedido a Lula é obra de um dirigente de faculdade pública do interior, em Alagoas, que chama mais atenção pelo boné do MST que usa em ocasiões solenes do que por sua eventual qualificação. (Coluna do Cláudio Humberto). 

República bananeira

Durante a aventura do governo petista o Brasil viu de tudo: um presidente da República afastado por improbidade, um ex-presidente condenado por formação de quadrilha e peculato, outro ex-presidente virou réu por lavagem de dinheiro e o atual presidente denunciado por improbidade administrativa. 

Que mais falta para uma república bananeira? 

A queda e o coice

No mesmo em dia em o STF negou seu pedido de habeas corpus, o prefeito de Maribondo, Leopoldo Pedrosa, foi denunciado ao MP por improbidade administrativa nos seis meses de sua administração.

Mais do que o espancamento da ex-mulher, pesa contra ele seu histórico de violência e mau comportamento como cidadão. Pedrosa está preso desde junho acusado de agredir a ex-mulher várias vezes. 

Pau na classe média

Agora, o mutuário que ficar inadimplente perde o imóvel e fica com a dívida e o banco com o apartamento

O Congresso Nacional aprovou, a toque de Caixa, a Medida Provisória 775/2017, que introduz nova regra aos financiamentos baseados na alienação fiduciária, que é a grande maioria dos financiamentos feitos pela classe média para a compra de imóveis. 

Pela regra atual, quando um mutuário financia o imóvel e fica inadimplente, a instituição financeira toma o apartamento ou casa e faz o leilão, mas se arrecadar valor menor do que a dívida, o mutuário fica livre da obrigação.

Com a mudança, nesse caso, quem paga é o mutuário. Pela nova regra, se o beneficiário do financiamento ficar inadimplente, o banco executa e fica com o imóvel. E se, no segundo leilão, a instituição financeira conseguir um valor menor do que a dívida, quem paga essa diferença é o próprio mutuário. A MP 775 foi aprovada dia 15 na Câmara dos Deputa-dos e um dia depois no Senado. “A regra é bastante cruel. A pessoa, que já perde a casa, ainda fica com a dívida”, diz o líder do PT no Senado, Carlos Zarattini (SP).

Com a crise e o desemprego, a inadimplência é alta e o valor dos imóveis está caindo. A medida vai penalizar a classe média e o dispositivo transfere renda da população ao setor financeiro. (Rede Brasil Atual). 

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