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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 936 / 2017

24/08/2017 - 17:20:01

Ação contra Chico Tenório sobe para o TRF-5

Deputado estadual é acusado de ser o mandante de crime ocorrido há 20 anos

Vera Alves [email protected]
Chico Tenório é acusado de ter mandado matar o policial rodoviário

Transcorridos quase 20 anos do assassinato do patrulheiro rodoviário federal Marcos Antônio Leite Magalhães, o Tribunal de Justiça “descobriu” que não é de sua competência investigar o crime ocorrido no dia 5 de outubro de 1997, ou seja, há quase 20 anos. Em despacho do último dia 16, o desembargador José Carlos Malta Marques remeteu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE), a ação penal que tem como réu o deputado estadual José Francisco Cerqueira Tenório (PMN), o Chico Tenório, acusado de ser o mandante.

Malta Marques é o terceiro relator da ação que tramita desde 1998 na Justiça Estadual. Outros dois se declararam suspeitos (o desembargador João Luiz Azevedo Lessa e o juiz convocado Maurílio Silva Ferraz), sem explicitar os motivos de foro íntimo que os levaram a não decidir nada em relação ao caso que tem como protagonista uma das mais temidas figuras políticas da atualidade no estado. 

Chico Tenório era delegado da Polícia Civil de Alagoas na época do crime e está aposentado por invalidez desde agosto de 2014, recebendo hoje R$ 22.014,53 de aposentadoria. Seu envolvimento no caso se deu através de um fiel escudeiro, Natalício Junior Mendes dos Santos, o Junior Tenório, apontado como o executor. O policial rodoviário teria sido morto em um ato de vingança e por desdenhar do poderio político do parlamentar.

Oito meses antes de ser assassinado, Magalhães prendera Junior Tenório momentos após este atropelar três crianças em Satuba e fugir sem prestar socorro. Alcoolizado e agressivo, o então assessor parlamentar de Chico Tenório – que era deputado estadual – teve de ser algemado.  Não passou nem uma hora preso. Foi solto por interferência direta do patrão.

Quatro dias depois, o Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Atalaia recebia uma ligação anônima afirmando que o patrulheiro (como eram chamados os policiais rodoviários na época) que havia algemado o assessor do deputado seria morto quando não estivesse fardado. A ameaça se concretizaria na madrugada do dia 5 de outubro de 1997, quando Magalhães saia de um show no Parque da Vaquejada na Via Expressa, em Maceió, com duas amigas, uma das quais, Fabiana Silva Costa, levemente ferida pelos disparos dados à queima roupa contra o policial que morreu na hora.

Junior Tenório chegou a ser preso e denunciado pelo crime. Acabou impronunciado numa decisão do juiz Daniel Accioly (morto em 2006). Em 2007, o caso voltou à tona depois que o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante, acusado de ser o líder da gangue fardada – milícia formada por policiais militares a serviço de políticos do estado – depôs perante um colegiado de juízes e acusou o deputado Francisco Tenório de ter encomendando a morte do patrulheiro Marcos Magalhães, confirmando ter sido Junior o executor.

O processo 0006453-51.1998.8.02.0001 em trâmite na 7ª Vara Criminal da Capital foi então retomado, mas nunca finalizado. Acabou sendo remetido ao Tribunal de Justiça por conta do foro privilegiado de Chico Tenório. Em 2010 foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), dada a condição de deputado federal do parlamentar. Ouvido pela Polícia Federal a mando do Supremo, Cavalcante reafirmou todas as acusações, mas eis que Tenório deixou a Câmara Federal em 2011 e o processo desceu para a Justiça Estadual novamente.

A decisão do desembargador José Carlos Malta Marques em enviar a ação penal para o TRF-5 atende a uma solicitação da Procuradoria Geral de Justiça. O entendimento do MP Estadual, baseado na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STF), é de que Magalhães foi morto em função do cumprimento do dever. Como era integrante da Polícia Rodoviária Federal, os crimes com estas características passam a ser da alçada da Justiça Federal e, como o acusado de ser o mandante é um parlamentar, a competência é do Tribunal Regional Federal. 

Resta saber se agora ele vai mesmo ser investigado.

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