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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 935 / 2017

20/08/2017 - 11:07:44

Sururu

Da Redação

Precatórios

1 - O governo de Alagoas pretende fazer alterações no Decreto nº 1.738, de 2003, que regulamenta a chamada Lei dos Precatórios.  Os estudos estão avançados e deverão ser concluídos em breve. 

2- As mudanças vão ampliar as opções para liquidação de débitos de ICMS através de compensação tributária e facilitar a vida das empresas interessadas na compra de precatórios. 

3 - Esses precatórios decorrem de sentenças judiciais contra o Estado. São ações movidas pelos servidores públicos, que cobram perdas salariais provocadas por planos econômicos.  

4 – A Lei dos Precatórios foi criada no governo de Ronaldo Lessa como alternativa para quitar esse passivo trabalhista através de compensações tributárias, já tendo sofrido várias alterações. 

5 – Atualizada, a dívida do Estado com o funcionalismo é estimada em mais de R$ 10 bilhões e pelo menos 20 mil servidores aguardam o pagamento desses precatórios. 

6 – A lei dá prioridade de pagamento a idosos, portadores de doenças graves e doentes terminais. Mas como são muitos os necessitados e poucos os recursos, só entra na lista quem tiver padrinho forte. 

7 – Até agora, a maior parte dos recursos canalizados para quitar esses débitos foi destinada a altos funcionários do Executivo e do Judiciário, ficando as sobras para os demais servidores.  

8 – O caso mais conhecido é o da desembargadora Elisabeth Carvalho, que em 2010 usou seu prestígio como presidente do Tribunal de Justiça para receber seu precatório milionário na frente dos demais servidores. O nome disso é tráfico de influência. 

9 – Espera-se que com essas mudanças na lei o governo reduza os  privilégios de algumas categorias e acabe com a intermediação deletéria de escritórios de advocacia que exploram os servidores. 

Impunidade

O ex-deputado estadual Luiz Pedro da Silva ganhou mais 15 dias de liberdade. O TJ adiou de quarta-feira, 16, para o próximo dia 30, o julgamento da apelação criminal ajuizada pelo ex-cabo. É o segun-do adiamento: o primeiro estava marcado para o dia 2 deste mês. Condenado a 26 anos de prisão por homicídio, sequestro e formação de quadrilha, Luiz Pedro vem recorrendo em liberdade apostando nos infindáveis recursos judiciais para permanecer na impunidade.    

É preciso banir Lula                               da vida pública

O Brasil pegou no sono.

E vai roncar até 2019.

O fundamental, agora, é banir Lula da vida pública.

E impedir que Michel Temer enterre de uma vez por todas a Lava Jato.

Só assim vamos sair desse pesadelo. (Diogo Mainard) 

História das crises 

O senador Renan Calheiros e outras autoridades prestigiaram o lançamento do livro “Entre a Glória e a Vergonha”, do jornalista Mário Rosa, no salão nobre da Câmara dos Deputados. A obra conta a história das crises de imagem que o autor gerenciou ao longo da carreira. São bastidores do poder, casos de escândalos políticos e do mundo dos negócios, momentos que marcaram o cenário político-econômico que o Brasil vive hoje. 

Injustiça social

Em 2015, auge da irresponsabilidade da era Dilma, o governo federal pagou R$ 90,3 bilhões aos 29,2 milhões de aposentados do setor privado. E R$ 92,9 bilhões aos 980 mil aposentados do setor público. (Coluna do Cláudio Humberto).

Acredite se quiser

Na falta de obras e serviços públicos reclamados pela população, o prefeito de Delmiro Gouveia decidiu brigar com a Bahia pelas terras de Paulo Afonso. Munido de documentos do Brasil Colônia, Padre Eraldo protocolou na Procuradoria Geral da República pedido de anexação do vizinho município baiano.  

A tese se baseia em documento emitido por dom João III, rei de Portugal de 1521 a 1557. A papelada real diz que o território de Paulo Afonso pertencia à Capitania de Pernambuco, e dessa forma, deveria estar sob domínio alagoano. 

Rio Largo tem jeito? 

O polêmico prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, pode até estar blefando, mas tem dado provas de que pretende implantar uma gestão transparente e tirar o município das páginas policiais. Ao pedir ajuda à CGU e a outros órgãos de fiscalização, Gonçalves revela sua disposição de concertar erros do passado e botar Rio Largo no caminho do futuro.

Mata Grande

O prefeito Erivaldo Mandú tem poucas chances de sobreviver sem rachar politicamente com o ex Jacob Brandão, de quem foi vice. Para não ser responsabilizado pelo rombo herdado, Mandú terá que denunciar Brandão na Justiça e evitar bloqueio de contas de Mata Grande e futuros processos.    

Uber tupiniquim

Vereadores de União dos Palmares estão articulando a criação do serviço de tele-táxi em benefício próprio. A idéia é criar 28 praças de táxis na cidade, o dobro do número de veículos que fazem o transporte altenativo no município. O prefeito Olavo Calheiros Neto ainda não se pronunciou sobre a esperteza dos vereadores, que querem criar o seu próprio Uber.  

STF não salvará Lula

O fim da prisão para os condenados em se-gunda instância não está na pauta do STF:

“Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, informou a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo.  

Isso vale mais do que qualquer Ação da Cidadania contra a Corrupção, porque pode mandar para a cadeia gente como Lula.

Se o objetivo da ministra Cármen Lúcia é mudar o Brasil, esse é o melhor caminho.

(O Antagonista).  


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