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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 935 / 2017

17/08/2017 - 21:36:21

Ex-prefeito é denunciado por fraude na Educação

Processo contra Jacob Brandão está sendo finalizado no MPF

José Fernando Martins [email protected]
Ex-prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão

A cidade de Mata Grande passa por tempos difícies quando se trata de política. O ex-prefeito Jacob Brandão deixou uma herança, e tanto, para o atual, Erivaldo Mandú (PP). Além de ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por desvios de verba para compra de medicamentos, esquema que também envolveu a ex-secretária municipal de Saúde, Andressa Campos, filha do atual gestor, a Justiça Federal também começa a fechar o cerco contra o antigo administrador. 

Isso porque a denúncia sobre suposto inflacionamento de alunos do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (EJA) tramita pela Procuradoria da República em Arapiraca em fase de conclusão. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), nas mãos da procuradora Aldirla Albuquerque. A fraude, no entanto, não é novidade. A Câmara Municipal de Mata Grande já tinha sido alertada, no início do ano, que o esquema de cadastrar mais alunos do que o necessário seria aumentar o valor do repasse mensal que o Município receberia do Ministério da Educação (MEC). Uma “pedra cantada” pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) em 2015. 

Uma denúncia anônima que chegou ao MPF aponta que, segundo os dados oficiais publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos (Inep), seriam 3.097 alunos matriculados na rede regular de ensino e 5.577  alunos matriculados na EJA no ano de 2013. Já em 2014, os números saltaram. O ensino regular contou com 3.959 alunos matriculados, contra 4.785 alunos matriculados na EJA

Somando as duas modalidades de ensino é de se concluir que 8.744 pessoas estavam matriculadas e estudando em Mata Grande, o que corresponde a aproximadamente 40% da população da cidade, que atualmente possui  25.589 habitantes. O segundo indício de fraude seria que, apesar do EJA ser um programa concebido para corrigir situação excepcional, o percentual de alunos inscritos superou a quantidade de alunos inscrito no mesmo programa em diversos Municípios do Estado de Alagoas, inclusive em Água Branca, Canapi e Inhapi.

Em 2014, Maceió, por exemplo, tinha 8.580 matriculados no EJA, sendo que a capital possui 1.005.319 pessoas. Matriz de Camaragibe, também em 2014, tinha 925 alunos matriculados na modalidade de ensino. Assim como Mata Grande, a população de Matriz é em torno de 25 mil habitantes. 

Ponderando a informação de que estavam inscritos 5.577 alunos matriculados na EJA, ao custo mensal de R$ 2.276,34, Mata Grande teria apresentado gasto total de R$ 12.695.148,18 somente no exercício financeiro de 2013, ao tempo que, comparando com outros municípios, o número de inscritos mais próximo ao da realidade do município seria de 700 alunos.

A denúncia também destaca que todas as matrículas realizadas em 2013 e 2014 na EJA existem, porém, sem turmas funcionando, nem salas de aula com os respectivos alunos. Não haveria fotos, vídeos, e nada que comprovasse a presença dessas pessoas nas respectivas salas de aula, exceto listas de presença adulteradas. 

Outro indício de fraude seria que, apesar de o censo realizado em 2014 apontar que Mata Grande teve 4.785 alunos matriculados na EJA para o ano de 2015, o que garantiu que o valor mínimo por aluno fosse repassado pela União ao Município, nenhum professor foi sequer remunerado, sob a alegação de que o repasse das verbas da EJA supostamente teria sido suspenso, o que não seria verdade.

Além disso, funcionários que prestariam serviço nas escolas destinadas ao ensino regular, que deveriam ser remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram pagos como se fossem professores da EJA. 

SEM RESPOSTA

O EXTRA entrou em contato com a Prefeitura de Mata Grande para ouvir o atual prefeito Erivaldo Mandú com o intuito de saber se os números supostamente inflacionados ainda continuam no município. A atendente informou que intermediaria uma conversa, mas acabou não retornando. 

Na última edição deste periódico, na seção SURURU, foi relatado que o prefeito estaria sendo pressionado pela família Brandão. Mandú teria recebido em seu apartamento em Maceió, a indigesta visita do ex-prefeito Hélio Brandão e sua esposa Cristina, ocasião em que jogaram duro quanto a um compromisso firmado em campanha, que não vem sendo honrado mensalmente.  

No jogo também estaria uma milionária verba de precatório do Fundeb, que deve estar entrando por esses dias, cujo somatório passa da casa dos R$ 40 milhões. Atualmente, o ex-prefeito Jacob Brandão está solto graças a um habeas corpus.

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