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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 935 / 2017

17/08/2017 - 21:32:06

Prefeito de Delmiro Gouveia quer anexar Paulo Afonso

Pedido se baseia em estudo que comprovaria usurpação territorial pela Bahia

José Fernando Martins [email protected]
Padre Eraldo

Parte do município baiano de Paulo Afonso, incluindo ilhas do Rio São Francisco e hidrelétricas, seria, na verdade, pertencente à cidade de Delmiro Gouveia, localizada no Sertão de Alagoas. É o que relata o estudo do bacharel em Direito e pesquisador Renato Boroh, que se aprofundou em mapas e documentos antigos com a missão de consertar um possível erro histórico. 

Boroh, que apresentou a pesquisa como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), defende que terras delmirenses foram usurpadas pela Capitania da Bahia na época que o Brasil ainda era uma colônia imperial. Foram cerca de 20 anos de estudos para robustecer a tese, que levam em consideração, para se ter uma ideia, o “Atlas e Relatório Concernente à Exploração do Rio São Francisco”.

Tal estudo foi publicado em 1860 por Henrique Guilherme Fernando Halfed. Isso com a autorização do imperador Dom Pedro II. O autor também levou em consideração um atlas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da década de 40. Segundo o pesquisador, a Carta de Doação da Capitania de Pernambuco e o provimento do Conselho Ultramarino, de 9 de fevereiro de 1758, reconheceram o direito de Pernambuco sobre todas as ilhas do Rio São Francisco.

Porém, quando Alagoas se emancipou de Pernambuco, em 1817, as ilhas se tornaram parte do território alagoano. Ainda conforme Boroh, a usurpação de terras começou em 1725 pelas ilhas do São Francisco, que foram ocupadas pela Bahia. Tempo depois, cerca de 1900, o governador de Alagoas, Euclide Malta, chegou a tentar reaver as terras, mas não teve sucesso na empreitada.

E o atual prefeito de Delmiro Gouveia, padre Eraldo (PSD) resolveu comprar a briga levantada pelo barachel em Direito. Tanto é que já enviou ofício à Procuradoria Geral da União (PGU) se baseando nas provas e argumentos do pesquisador solicitando uma revisão das fronteiras das cidades vizinhas. No documento, Eraldo pede que a PGU determine uma instituição de Comissão composta por representantes com o objetitvo de arbitrar e que o IBGE realizem um levantamento geodésico dos limites entre Paulo Afonso (BA) e Delmiro Gouveia (AL). 

Se de um lado Alagoas parece ter certeza da usurpação, do outro, na Bahia, o caso é tratado com desdém. À imprensa baiana, o presidente da Comissão de Divisão Territorial da Bahia, deputado Zó (PCdoB), declarou que o caso seria folclórico, se não fosse sério. Porém, de acordo com Renato Boroh, o que seria piada já fez com que autoridades se reunissem para tratar a questão. Como relatado em seu blog, no dia 28 de abril deste ano, uma Comissão do IBGE no estado de Sergipe, composta por técnicos do Rio de Janeiro, Bahia e também pelo Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), se reuniu em Paulo Afonso para uma possível análise das fronteiras. 

“Está provada a usurpação territorial cometida pelo Estado da Bahia perante o Estado de Alagoas, pois, não há fatos, registros ou documentos que comprovem de forma diferente; e, se existirem, que sejam publicados para uma contestação do que ora se expressa”, declarou Boroh em seu estudo. 

“Os atos imperiais de 1824 e 1827 não atingiram as ilhas localizadas a partir da barra do Rio São Francisco até a confluência do Rio Moxotó, pois tais ilhas, por decisão de D. João III, em sua Carta de Doação ao Donatário Duarte Coelho, em 30 de março de 1534, pertenciam à Capitania de Pernambuco; e, em 16 de setembro de 1817, quando a Comarca das Alagoas, conquistou a sua independência por Ato Imperial de D. João VI e passou a ser Província das Alagoas, conquistou o seu status de Capitania e a sua devida autonomia, assim, as tais ilhas passaram para o domínio da Província das Alagoas, pelo posicionamento e localização geográfica e, até por declaração corroboradora do próprio Governador de Pernambuco Caetano Pinto de Miranda Montenegro”, argumentou. 

A AÇÃO

O EXTRA entrou em contato com a PGU (Advocacia-Geral da União) para saber da tramitação do processo. Segundo assessoria, no dia 31 de maio, o município de Delmiro Gouveia (AL), por meio do seu prefeito, protocolou ofício solicitando a adoção de providências no sentido de definir as fronteiras do referido município, em relação ao município de Paulo Afonso (BA). 

No âmbito da PGU, concluiu-se pela falta de competência do órgão para atuar no caso, nos seguintes termos: “Considerando que o município não faz referência a processo judicial, e as unidades da PGU consultadas também não puderam identificar processos judiciais relacionados ao tema tratado no requerimento, não compete à PGU apreciar o requerimento de que a União adote medidas para a demarcação de linha divisória de municípios. Ofício com o inteiro teor desta conclusão foi expedido ao município de Delmiro Gouveia em 28 de junho”, finalizou em nota.

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