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Edição nº 934 / 2017

14/08/2017 - 19:47:02

Concurso dos cartórios é liberado

TJ corre contra o tempo para publicar edital

José Fernando Martins [email protected]

O concurso dos cartórios vagos em Alagoas finalmente recebeu “sinal verde” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O certame terá que seguir à risca as normas estipuladas pelo CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o relator do processo, José Noberto Lopes Campelo, “ainda serão necessárias modificações no conteúdo do edital para o reinício do certame”.

Conforme a assessoria de imprensa do CNJ, a parte processual está prestes a ser finalizada e deve ser julgada nas próximas semanas. A última movimentação do caso está datada de 8 de agosto e faz referência à conclusão do relatório final. Mas já em decisão proferida no dia 27 de junho, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) foi autorizado a dar prosseguimento ao concurso. 

A Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas enviou ao CNJ, no mês de maio,uma relação das 43 serventias extrajudiciais que estão providas e 199 vagas para serem ofertadas em concurso público. Entre os meses de fevereiro e março deste ano, a Corregedoria recadastrou 242 cartórios, sendo 19 localizados na Capital e 223 nos demais municípios.

Apesar da reanálise das serventias, o número de 199 vagas do balanço final é o mesmo divulgado em 2014 quando o concurso teve seu edital publicado. A suspensão do concurso se deu em virtude de uma série de irregularidades na formação da lista dos cartórios. O CNJ considerou que a “lista geral de serventias vagas” devia conter vários dados, como a data em que o cartório se tornou vago, e a receita do cartório.

“Assim, após mais de três anos de diligências deste CNJ e do TJ-AL, merece o certame, que finalmente oferecerá as serventias extrajudiciais do estado de Alagoas, seguir seu regular e necessário curso”, citou o conselheiro e relator do processo, José Norberto Lopes Campelo.

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