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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 934 / 2017

14/08/2017 - 19:36:08

Usuários defendem aplicativo após lei aprovada na Câmara

Mesmo após nova lei entrar em vigor, viajar usando o app continuará sendo mais barato que de táxi

Bruno Fernandes Estagiário sob supervisão da Redação

Após a aprovação pela Câmara Municipal de Maceió do Projeto de Lei 120/2017 que regulamenta serviços oferecidos por empresas semelhantes à Uber, os usuários saíram em defesa da empresa nesta última semana. Eles defendem a praticidade e as vantagens financeiras ao utilizar o serviço. 

Antes da aprovação, a empresa havia enviado e-mails para seus clientes de Maceió, e, no texto, ela se mostrou totalmente contra o projeto enviado à Câmara Municipal e aprovado durante sessão extraordinária.

Segundo a empresa, que em maio alcançou a marca de 5 bilhões de viagens no mundo todo, a nova lei cria uma série de prejuízos aos clientes que já estão familiarizados com o novo modelo oferecido.

“Nem sempre tenho dinheiro para realizar o pagamento de uma viagem e, infelizmente, muitos taxistas não aceitam cartão, por isso recorro ao Uber”, diz a estudante de jornalismo Marta Moura, 19, que utiliza o aplicativo há aproximadamente seis meses. 

Outros usuários usaram as redes sociais para definir a aprovação do projeto como uma verdadeira afronta contra o avanço da tecnologia a serviço da população. “Uma vergonha! Projeto que tenta impedir o UBER em Maceió saiu da Prefeitura e tem apoio da maioria dos vereadores” afirmou um usuário. Já outro disse que a população é mais uma vez penalizada por políticos incompetentes que acham que regulamentar e taxar, é a única forma de se administrar.

O PL 120/2017 aprovado em duas discussões foi sancionado na quarta, 9, pelo prefeito Rui Palmeira.

Segundo o texto, a partir da publicação no Diário Oficial do Município, as empresas terão um prazo de regulamentação de até 90 dias. Após este período, todas as que utilizam aplicativos para oferecer trabalho remunerado individual de passageiros serão obrigadas a ter sede no município de Maceió e pagar mensalmente, à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o valor de R$ 120 por veículo cadastrado para o serviço.

Já os motoristas de aplicativos como Uber não poderão mais utilizar carros que estejam registrados em nome de terceiros e só vão poder circular com o Uber em Maceió os veículos com cinco anos de uso, entre outras exigências.

Caso não cumpram as regras da regulamentação, estarão sujeitos a multas nos valores de R$ 150 a R$ 1.500 e R$ 10 mil a R$ 100 mil, para motoristas e empresas, respectivamente.

REGULAMENTAÇÃO NACIONAL

Outro PL se encontra em tramitação no Senado para regulamentação em âmbito nacional, o Projeto 5587/16, aprovado pela Câmara dos Deputados federais no dia 4 de abril também trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber, Yetgo e o Cabify.

Um dos destaques do projeto em tramitação estabelece que os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como aprovado nesta semana na Câmara Municipal de Maceió.

Serviço mais demorado e 30% mais caro 

Desde que o serviço começou a funcionar em Maceió, o fato de não serem cobradas taxas destacou o aplicativo, o que será diferente a partir da vigência da lei após sanção do prefeito Rui Palmeira. No e-mail enviado a seus clientes da capital, a Uber cita o maior tempo de espera que usuários terão de enfrentar pois muitos motoristas deixaram de prestar o serviço, além do reajuste dos valores e a possibilidade de aumento em mais de 30%.

Mas, mesmo após o reajuste de 30% nos valores que provavelmente serão repassados aos usuários, o serviço continuará sendo mais barato que os oferecidos por plataformas online de operadoras de táxi. 

TAXISTAS

A aprovação da nova lei foi comemorada por grande parte dos taxistas, que desde a chegada do aplicativo a Maceió veem o Uber como uma ameaça em virtude do que consideram ser uma concorrência desleal. A categoria realizava protestos desde o começo da atuação da empresa em Maceió.

Em nota enviada ao EXTRA, a Uber disse que ao aprovar o Projeto de Lei 120/2017, os vereadores de Maceió enquadraram inovações tecnológicas em regras do século passado. Assim, perderam a oportunidade de usar a tecnologia para o bem das pessoas e ceifaram oportunidades de geração de renda e o direito de escolha de milhares de maceioenses. 

“A Uber lamenta que os vereadores não tenham aberto o diálogo junto aos aplicativos de mobilidade e à sociedade, aprovando o PL em quatro dias e sem a realização de uma única audiência pública”, disse a empresa, que complementa. “Cidades como Vitória e São José dos Campos escolheram aprovar, de forma transparente, regulamentações modernas que estimulam a inovação e atraem investimento. O projeto de lei 120/2017 vai na direção oposta e pode inviabilizar alternativas de mobilidade como a Uber na cidade de Maceió”.

A empresa não informou se irá recorrer à Justiça ou a partir de quando os reajustes começarão a ser repassados aos clientes.

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