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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 933 / 2017

07/08/2017 - 20:38:07

Servidores do Tribunal de Contas cobram reposição salarial

Categoria está há três anos sem a revisão prevista na Constituição; perdas passam de 21%

Sofia Sepreny Estagiária sob supervisão da Redação
Bepe Guedes, Ana Gusmão e José Serra, dirigentes do Sindcontas, falam sobre as reivindicações dos servidores

Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) estão sem reposição salarial há três anos. Previsto na Constituição Federal e no Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos, a reposição é necessária par compensar as perdas do efeito corrosivo da inflação e é assegurada a todos os servidores para que haja revisão geral e anual da remuneração. 

Em contato com o jornal EXTRA Alagoas, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contal de Alagoas (Sindcontas) denunciou o que qualifica como descaso com a classe dos servidores públicos e as regalias atribuídas a procuradores, conselheiros e ouvidores comparadas aos demais. Segundo a presidente do Sindcontas, Ana Maria Gusmão, a alegação para a não reposição salarial é a falta de verba orçamentária.  

Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o duodécimo orçamentário do TC, aprovado no ano anterior, a lei manda incluir no orçamento as despesas com reposição salarial dos servidores. No ano passado isso não aconteceu por falta de mobilização da classe, assim como em 2015 e 2016.

“Não constou do orçamento do tribunal a reposição dos servidores, mas em compensação, o duodécimos aumentou a cada ano”, afirma Ana Gusmão. De acordo com as informações fornecidas pelo sindicato, no ano de 2014 o valor do duodécimo era de R$ 77.326.626,00, no ano de 2015 esse valor já passou para R$ 82.463.897,00, e em 2017 subiu para R$ 90.050.576,00.

Enquanto em todos esses anos o orçamento do TC sofreu reajuste crescente, a classe dos servidores está sem correção constitucional há três anos. O sindicato também alega que nesse mesmo período de três anos a Corte de Contas criou plano de saúde para conselheiros, para os procuradores e para os auditores, sem limites de gastos. Criou também auxílio moradia, mesmo para os já residentes de Maceió no valor de R$ 4.300,00 mensais e individuais. Fora as regalias fornecidas, no ano de 2013 foram criados mais de 200 cargos comissionados no órgão, com salários que variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil.    

Além disso, há três meses uma estrutura de Câmaras do Pleno foi criada sem aprovação por lei, apenas por portaria. São duas câmaras que se reúnem em dias de segunda e quartas-feiras. Membros que participam dessas câmeras ganham adicional salarial. Os valores são de R$ 7.000,00 para chefe da ouvidoria do Ministério Público de Contas (MPC), chefe da corregedoria do MPC e chefe da própria instituição do MPC. 

“O vice-chefe do MPC também recebe uma gratificação de RS 6.000,00 por conta dessas câmaras, não legais”, diz Ana Gusmão.

Marcelo Magayver, ouvidor do sindicato, denuncia a criação diária de cargos comissionados no orgão. “São cerca de 204 cargos comissionados, se 40% deles trabalham diariamente é muito. O órgão virou um cabide de empregos; todo dia alguém entra”, disse Marcelo.

MOBILIZAÇÃO

Na quarta-feira (2) houve uma mobilização para repasse de informações e de todas as irregularidades para todos os outros servidores, inclusive os aposentados. Depois da reunião a classe optou por mobilização e por denunciar as irregularidades ao Ministério Público. A presidente do Sindicato afirmou que se as reivindicações e solicitações não forem atendidas, uma greve pode ser deflagrada até que os direitos sejam adquiridos.

Em termos percentuais, os valores de reposição cobrados pela categoria são de 4% em 2015, 10,67% em 2016 e 6,29% em 2017. No total, o sindicato reivindica 21% de reposição salarial ou pelo menos um acordo para pagar parte destes anos. 

Inicialmente as reivindicações foram levadas à presidente do Tribunal de Contas, Rosa Albuquerque, para que uma solicitação seja feita ao governo do Estado, no sentido de que o governador suplemente o duodécimo de 2017 e o envie à Assembleia Legislativa para autorização e liberação dos valores. Até agora nenhuma posição foi dada.

“É importante enfatizar que não se trata de aumento salarial, de reajuste, e sim da reposição das perdas da própria inflação, o que é constitucional”, finalizou Ana Gusmão.

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