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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 933 / 2017

03/08/2017 - 21:31:27

MPF detalha crimes do ex-prefeito Celso Luiz

considerado líder da quadrilha de Canapi, ele é acusado de ter desviado R$ 15 milhões do fundef

José Fernando Martins jo[email protected]
Celso Luiz em foto divulgada pelo sistema penitenciário

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal, em Alagoas, um aditamento à denuncia que envolve o ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, acusado de desviar R$ 15 milhões dos recursos provenientes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

O documento, datado do dia 27 de julho, foi liberado à imprensa após a juíza federal Camila Monteiro Pullin Milan impugnar a necessidade de sigilo de parte do processo. A decisão foi assinada pela magistrada no dia 1º de agosto. Com este aditamento, o ex-prefeito passa a responder por 439 imputações de desvios de recursos federais e 439 imputações de lavagem de dinheiro, além do crime de organização criminosa. 

Segundo o MPF, foram encontradas provas robustas dos crimes ocorridos durante a gestão de Celso Luiz como prefeito do município de Canapi no período de 8 de janeiro de 2015 até 30 de março de 2016. O montante desviado neste período foi de R$ 6.868.532,63. O dinheiro do precatório do Fundef foi liberado para o município no dia 14 de dezembro de 2015.

No mesmo dia foram feitas transferências e saques bancários no montante de R$ 218.200,00; no dia 17, R$ 470.939,00; dia 18, R$ 256 mil; no dia 22, R$ 220 mil; no dia 30, R$ 313,00. No mês de fevereiro, as operações bancárias e saques continuaram. Só no dia 18 de janeiro de 2016 foram sacados R$ 110 mil; e, no dia 20, foram 17 operações financeiras que totalizaram o desvio de R$ 365 mil.

A partir do total imputado ao ex-prefeito Celso Luiz, o MPF apontou a participação de Carlos Alberto dos Anjos, o ex-secretário de Finanças, em 269 operações bancárias para uma rede de laranjas. Sua participação direta nos crimes levou ao desvio de R$ 3.798.392,50. Sua esposa, Lucileide dos Anjos, é responsabilizada por 48 operações de desvio de dinheiro, totalizando R$ 318.600,00. Outro ex-secretário de Finanças, Luis Carlos Simões, também foi denunciado pelo MPF por ter participado do desvio de R$ 1.169.991,50.

O MPF apurou ainda a participação de dois ex-controladores internos do Município, Chaplin Iachdeneh e Francisco Barbosa. A cada um deles é imputado o cometimento de 125 fatos delitivos. Eles participaram diretamente para o cometimento de 125 desvios de recursos, totalizando cada um quase R$ 2,5 milhões. A Jorge Valença, ex-secretário de Administração, foram imputadas 169 operações de desvio de recursos, totalizando o valor de R$ 3.541.513,88. 

No total, na denúncia, de 62 páginas, e no aditamento da denúncia, 181 páginas, o MPF apresentou 10 réus e arrolou 21 testemunhas de acusação.  A ação penal tramita na 11ª Vara Federal, em Santana do Ipanema.

JUSTIÇA ESTADUAL

No âmbito da justiça estadual, o juiz Bruno Acioli Araújo encerrou a instrução do processo que envolve o ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, acusado de improbidade administrativa. A audiência foi realizada no dia 27 de julho, no Fórum de Mata Grande. 

Foram ouvidas duas testemunhas e a outra ré do caso, Maria de Lurdes da Silva, ex-presidente do Instituto de Previdência de Canapi. O ex-prefeito não manifestou interesse em prestar depoimento, e o juiz Bruno Acioli, em razão da recusa, aplicou a chamada “pena de confissão”, como se o réu tivesse confessado os fatos alegados na petição. O Ministério Público e a defesa do acusado têm, cada um, 15 dias, a partir da data da audiência, para oferecerem as alegações finais. Depois disso o magistrado deve prolatar a sentença.

Celso Luiz Tenório Brandão responde a cinco processos de improbidade administrativa na Justiça estadual. A audiência realizada na semana passada buscou apurar supostas irregularidades cometidas entre os anos de 2013 e 2016 no Instituto de Previdência de Canapi, no qual se verificou a ausência de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores e patronais no valor de R$ 805.898,31.

Conforme o promotor Napoleão Calheiros, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE-AL), a Previdência de Canapi pode ser dividida em antes de Celso Luiz e depois de Celso Luiz. “Antes de ele ser prefeito, a Previdência contava com cerca de R$ 6 milhões. Durante a gestão, esse número mal chegava a R$ 1 milhão”, revelou ao EXTRA. 

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