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18 de Setembro de 2018

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Edição nº 933 / 2017

03/08/2017 - 21:19:02

Gustavo Feijó é réu no Ceará e no STF

Transferência irregular do atacante Bismarck e caixa 2 levam cartola alagoano a “ganhar” mais dois processos

Vera Alves [email protected]
Feijó teria atuado na transferência irregular de Bismarck beneficiando o clube da sua família

O polêmico cartola Gustavo Dantas Feijó – prefeito de Boca da Mata, município a 68,6 km de Maceió – acaba de acrescentar mais duas ações à extensa lista de processos judiciais em que é réu. Uma delas de pedido de indenização milionária feito pelo clube cearense Palmácia Esporte Clube e referente a uma transação suspeita, qualificada como fraude, envolvendo o jogador Bismarck Ferreira.

A outra chegou esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tem por base as investigações iniciadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol que revelaram que Feijó fez uso de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2012. Recebeu um montante de R$ 600 mil da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sem que os recursos tivessem sido declarados à Justiça Eleitoral.

O caso envolvendo o atacante Bismarck é também alvo de inquérito na Delegacia de Defraudações do Rio de Janeiro, no âmbito das investigações dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional que pesam contra a CBF. Vice-presidente pelo Nordeste na entidade, Feijó teria atuado no empréstimo do jogador para o Najran, clube da Arábia Saudita, um negócio que rendeu US$ 120 mil (cerca de R$ 400 mil) ao Sport Clube Santa Rita, time presidido por João Feijó, irmão do cartola alagoano.

O problema é que o empréstimo se deu dois dias antes de Bismarck ter sua situação oficializada junto ao Santa Rita. O atacante ainda estava com o contrato vigente junto ao Palmácia e, embora emprestado ao ABC do Rio Grande do Norte, teria sido assediado pelo clube alagoano.

O contrato entre Bismarck e o Palmácia tinha vigência até 2018, mas o jogador entrou com uma ação na Justiça do Trabalho em Alagoas e obteve no início de janeiro de 2016 decisão liminar que o liberava. O processo é referente a salários atrasados.

Na ação impetrada na Justiça estadual do Ceará, o Palmácia pede indenização de R$ 21.782.400,00 à CBF, ao diretor de Registro da entidade, Reynaldo Buzzoni, e a Gustavo Feijó. A ação por dano moral (0193873-61.2016.8.06.0001) tramita na 27ª Vara Cível de Fortaleza e está sob segredo de justiça. Uma audiência de conciliação realizada no dia 29 de junho último mostrou-se infrutífera.

De acordo com a denúncia do time cearense, a CBF teria adulterado o BID (Boletim Informativo Diário) do jogador para legalizar o negócio entre o Santa Rita e o Najran. Isto porque o contrato entre Bismarck e o Palmácia foi rescindido em 8 de janeiro de 2016, enquanto a contratação do atleta pelo Santa Rita teria se dado a 14 de janeiro mas somente oficializada no dia 18 daquele mês. Ocorre que no dia 16, um sábado, quando não há expediente na entidade, a CBF autorizou a transferência dele para o time da Arábia Saudita tendo o clube alagoano como repassador.

Bismark cumpriu o contrato na Árabia e foi reemprestado a outro clube do país, o Al-Qadisiyah – o empréstimo terminou no último dia 14. Em março deste ano, a liminar que o liberou do Palmácia foi revogada, decisão repetida no dia 2 de maio. Para o Palmácia, a CBF e o Santa Rita atuaram de forma a garantir a saída do jogador do País para que ele não tivesse que retornar ao clube cearense.

SOBRE O SANTA RITA

Clube originário de Boca da Mata, a Associação Atlética Santa Rita se fundiu em novembro de 2013 com o Corinthians Alagoano, tradicional equipe de Maceió que estava à beira da falência. Com o nome de Sport Club Santa Rita, o time herdou a vaga corintiana na Copa do Brasil e deu ao Penedense a chance de jogar a elite regional.

Inquérito no Supremo tem nove réus

Alvo de investigação na Justiça eleitoral, o financiamento da campanha de Gustavo Feijó à Prefeitura de Boca da Mata em 2012 será agora investigado também pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se do Inquérito 4530 para o qual foi designado como relator o ministro do Celso de Mello e que tem como réus, além do cartola alagoano, o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, os ex-presidentes Ricardo Terra Teixeira e José Maria Marin, os diretores da entidade Carlos Eugênio Lopes (Jurídico) e Reynaldo Buzzoni de Oliveira Neto (Registro e Transferência), o vice-presidente Sudeste Marcus Antônio Vicente, o ex-diretor Financeiro Antônio Osório Lopes Ribeiro da Costa e os empresários José Hawilla (Traffic) e Kleber Fonseca de Souza Leite (Klefer Marketing Esportivo).

Del Nero, Teixeira, Marin, Hawilla e Leite são também investigados no Fifa Case, o escândalo de corrupção na Federação Internacional de Futebol que está sob apuração da Justiça dos Estados Unidos.

O inquérito que chegou esta semana ao Supremo foi instaurado a partir das denúncias e documentos encaminhados ao Ministério Público Federal e Polícia Federal constantes do relatório paralelo da CPI do Futebol no Senado, instaurada em 2015 e encerrada no ano passado. O procedimento, aceito pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi encaminhado ao Supremo porque Marcus Vicente, deputado federal pelo PP do Espírito Santo, possui foro privilegiado.

As acusações vão de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica a crime eleitoral.

Vale destacar que o relatório paralelo foi subscrito apenas por dois integrantes da CPI, os senadores Romário (Podemos-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Com mais de 1 mil páginas, o relatório contém uma vasta documentação acerca de transações efetuadas pela CBF e sobre a atuação de seus dirigentes, dentre as quais o financiamento da campanha de Feijó. O problema é que os R$ 600 mil que ele recebeu da entidade não foram declarados à Justiça Eleitoral, nem esta os declarou como doação. 

E mais: a despeito de haver enviado a Marco Polo Del Nero um orçamento de R$ 2 milhões para os gastos da campanha eleitoral de 2012, dos quais 30% seriam bancados pela CBF, a prestação de contas de Feijó revela que ele gastou apenas R$ 150 mil. O restante parece que se perdeu pelo caminho.

AS ACUSAÇÕES

Marco Polo Del Nero: estelionato, crime contra a ordem tributária, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime eleitoral (financiamento não declarado de campanhas eleitorais /caixa 2) e infrações penais referentes à compra da sede da CBF

José Maria Marin: estelionato, crime contra a ordem tributária, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica (acordo fraudulento junto ao Superior Tribunal de Justiça denunciado pelo Desportiva Capixaba S/A ) e irregularidades na compra da sede da CBF

Ricardo Teixeira: estelionato, crime contra a ordem tributária, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime eleitoral (financiamento não declarado de campanhas)

Gustavo Feijó: crime eleitoral / financiamento não declarado de campanha pela CBF / caixa 2

Antônio Osório Ribeiro, o Zozó: estelionato e crime eleitoral (caso da compra da sede da CBF e financiamento não declarado de campanha / caixa 2)

Marcus Vicente: falsidade ideológica (acordo fraudulento no STJ)

José Hawilla: estelionato, crime contra a ordem tributária, crime contra o Sistema financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Kleber Leite: estelionato, crime contra a ordem tributária, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Carlos Eugênio Lopes: falsidade ideológica (acordo fraudulento junto ao STJ)

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