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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 932 / 2017

01/08/2017 - 18:33:21

Filho de João Lyra volta a atacar

Futuro herdeiro tenta barrar leilão de bens da Laginha

JOSÉ FERNANDO MARTINS [email protected]
Sede da Laginha está sendo leiloada por R$ 15,7 milhões

Outra semana e novos dramas surgem na novela chamada Massa Falida da Laginha do ex-usineiro João Lyra. Isso porque Antônio Jose Pereira de Lyra, filho do patriarca, entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça der Alagoas (TJ-AL) pedindo o adiamento do leilão de bens da Massa Falida da Laginha, que teve início na quarta-feira, 26, às 14h. Não deu certo!

Antônio pedia a nulidade da hasta alegando que o valor de um dos imóveis ofertados, um dos bens colocado à venda, estava abaixo do preço d mercado, pois teria sido valorizado nos últimos três anos, após o início das obras de duplicação da AL-101 Norte, rodovia onde está localizada a antiga sede do Grupo JL, em Jacarecica. Ele ainda alegou que o leiloeiro não teria se atido às regras de divulgação expostas no certame e, por isso, pedia a nulidade do edital. 

No entanto, o relator do processo, o desembargador Tutmés Airan, destacou que a duplicação da via “caminha a passos lentos, não passando a sua conclusão mera expectativa”. “Para se ter uma ideia, no curtíssimo trecho onde houve início das obras para construção do Viaduto de Jacarecica, o que se vê, na verdade, é um canteiro de obras praticamente paralisado, trazendo transtornos a todos que trafegam na região, descaso que, aliás, pode, ao contrário do que defende o recorrente, ser motivo de desvalorização dos imóveis localizados naquelas cercanias”, disse na decisão.

Ainda de acordo com o desembargador, em consulta aos autos do edital do leilão, nenhuma irregularidade foi encontrada. “O edital do certame encontra-se devidamente publicado, com imagem e descrição detalhada dos itens submetidos à arrematação, sob a informação de que ocorrerá na forma eletrônica, tudo em perfeita consonância com as regras prescritas no art. 877, § 2.º do CPC/15. 15”, concluiu.

Sendo assim, os bens de João Lyra estarão expostos à venda até o dia 4 de agosto pela plataforma de leilões online Superbid. A falência do grupo sucroalcooleiro foi decretada em 2012, mas desde novembro de 2008, a Laginha encontrava-se em recuperação judicial.No momento, um dos principais ativos a venda é o terreno e imóvel onde funcionava a sede da Laginha Agroindustrial, uma das principais empresas do grupo, especializada no plantio de cana-de-açúcar e produção de etanol. O lote está avaliado em R$ 15,7 milhões. 

Também estão sendo ofertados um apartamento localizado no bairro Ponta Verde, em Maceió, com valor inicial de R$ 650 mil, e uma aeronave modelo BEM-820C Carajá, com lance inicial de R$ 340 mil. O valor arrecadado no leilão será utilizado para pagamento de credores, fornecedores de serviços, instituições financeiras e tributos fiscais. O leilão é comandado pelos leiloeiros Renato Moyses e Osman Sobral e Silva. 

Administração judicial, outro impasse

E até assuntos que já pareciam ser do passado vieram à tona. É o caso do ex-administrador judicial João Daniel Marques, que apareceu de novo nos autos do processo. Marques, quando nomeado para ficar à frente da massa falida esbarrou com o juiz Kléber Borba, que presidia o processo. 

O magistrado, à época, proferiu decisão determinando a substituição de Marques, que conseguiu permanecer no cargo após entrar com um agravo de instrumento na Justiça. O próximo magistrado, Nelson Fernando de Medeiros Martins, também pleitou uma mudança de administrador, mas não teve sucesso. Tempo depois Martins pediu para se retirar do caso. 

No entanto, neste ano, os juízes Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre Carlos fizeram a substituição da administração judicial deixando a cargo da pessoa jurídica Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, de Recife (PE). João Daniel Marques entrou com novo agravo de instrumento para reverter a mudança, que se encontra pendente de apreciação e julgamento.

A figura de João Daniel Marques à frente da massa falida divide opiniões. Para os credores, alguma esperança de receber as dívidas de João Lyra apareceu durante a administração dele, que conseguiu arrendar a Usina Uruba para CooperVales; vender a concessionária Mapel; e adiantar os processos para a venda das duas usinas de Minas Gerais, a Triálcool e a Vale do Paranaíba.

Por outro lado, os magistrados questionam a capacidade do ex-administrador de gerir a massa. “O reclamante não demonstrou a capacidade administrativa necessária e não conduziu o processo de forma exitosa durante o lapso temporal em que atuou nos autos (...) Nesse ponto, cumpre asseverar que a substituição do Administrador Judicial se fundamenta na necessidade de confiança que deve existir entre o juízo condutor da falência e o auxiliar”, destacaram os juízes.

“Reputamos importante, ainda, fazer referência à informações acerca do modelo de gestão que vem sendo adotado em relação ao processo falimentar, com o auxílio da nova administradora (Lindoso e Araújo Ltda). Constatou-se, de início, que até março de 2017 existiam tributos e contribuições sociais no montante de R$ 3.762.969,18 pendentes de pagamento, referentes ao período compreendido entre meados de 2015 até março de 2017, que não foram devidamente adimplidos pelo reclamante. Do valor acima mencionado, o montante de R$ 1.987.615,57 foi gerado na gestão do administrador substituído, sendo uma parte referente a valores retidos em folha de pagamento e não repassados, e outro montante devido pela massa falida. A partir da substituição, em março de 2017, procedeu-se à retomada do pagamento daqueles débitos fiscais”, informaram. 


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