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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 932 / 2017

27/07/2017 - 20:42:03

Prefeita tem direitos políticos suspensos mas continua no cargo

Edvânia Farias foi condenada por atos de corrupção em seu primeiro mandato

Maria Salésia com assessoria [email protected]
Prefeita de Passo, Edvânia Farias responde a vários processos e pode ser destituída do cargo

A prefeita de Passo de Camaragibe, Edvânia Farias Quirino (PSD), teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça de Alagoas, mas, na prática, nada mudou e ela continua no cargo. Vânia  do Passo, como é conhecida, responde a diversos processos, tendo sido condenada em um, pela prática de irregularidades ainda em seu primeiro mandato como gestora da terra de Aurélio Buarque de Holanda.

O juiz Gustavo Souza Lima, que responde pela Comarca enquanto o titular está em férias, disse ao jornal EXTRA que o processo data da época em que a  juíza Juliana Batistela respondia pela Vara, mas que agora chegou a suas mãos para ser julgado. O magistrado deu vistas ao processo e remeteu ao Ministério Público para que se manifeste, já que foi o órgão o autor da ação civil pública contra a prefeita.

O juiz recusou os recursos da prefeita e manteve a decisão de primeiro grau que havia suspendido seus direitos políticos por três anos com perda de função pública. A sentença transitou em julgado e o processo retornou à Comarca de origem, onde a prefeita teve novo recurso negado.

Na terça-feira, 25, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Otávio Praxedes, concedeu à prefeita o direito de apresentar novo recurso para posterior análise pelo próprio tribunal.

Vânia do Passo responde a outros processos de improbidade administrativa relativos a desvio de recursos e fraudes em processos licitatórios, dentre outras irregularidades. 

UM PASSO À FRENTE

Eleita em outubro do ano passado com o slogan “Um passo à frente”, a prefeita  Edvânia Farias Quirino está a um passo de ser destituída do poder. 

Se a gestora, de fato, for afastada, a Câmara deve empossar o vice- prefeito Ricardo Nogueira. No entanto, o EXTRA não conseguiu falar com nenhuma das partes envolvidas. Na Prefeitura e Câmara Municipal, os números disponíveis não funcionam e o vice- prefeito não foi encontrado.

Uma prefeita e 11 processos

A encrenca de Vânia do Passo com a Justiça é grande. Basta dar uma pesquisada no portal do Tribunal de Justiça e consultar a lista. São 11 ações contra a gestora, mas nenhuma consta no portal como concluído julgamento. 

0700118-61.2016.8.02.0027

Execução Fiscal / Dívida Ativa 

Executada: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 27/05/2016 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0700048-44.2016.8.02.0027

Procedimento Ordinário / Enriquecimento ilícito 

Ré: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 26/02/2016 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0700194-22.2015.8.02.0027

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário 

Ré: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 18/08/2015 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0700190-82.2015.8.02.0027

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário 

Ré: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 13/08/2015 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0700042-08.2014.8.02.0027

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa 

Requerida: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 16/12/2014 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0700033-46.2014.8.02.0027

Procedimento Ordinário / Dano Material 

Ré: EDVÂNIA FARIAS QUIRINO COSTA

Recebido em: 02/12/2014 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0000103-07.2014.8.02.0027

Procedimento Ordinário / Improbidade Administrativa 

Ré: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 14/05/2014 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0000312-10.2013.8.02.0027

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário 

Requerida: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 18/09/2013 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0000149-30.2013.8.02.0027

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa 

Ré: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 02/05/2013 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0000009-93.2013.8.02.0027

Exibição / Obrigação de Entregar 

Ré: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 17/01/2013 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

0000015-13.2007.8.02.0027 (027.07.000015-4)

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa 

Requerida: Edvânia Farias Quirino Costa

Recebido em: 23/10/2007 - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe

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