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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 932 / 2017

27/07/2017 - 20:39:24

Interna que denunciou estupro sofreu ameaça de morte

Joyce Soares acusa agente penitenciário por violência; ele só foi afastado das funções após o caso ter se tornado público

Vera Alves [email protected]
Foto de álbum de família anexada ao processo pelo advogado Cleber Brandão

A vida de Joyce Silva Soares, que desde junho do ano passado ocupa uma cela no Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, em Maceió, corre riscos. A afirmação é do advogado dela, Cleber Silva Brandão, que esta semana voltou a pedir à Justiça que ela seja colocada em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. A jovem de 22 anos prestou queixa na semana passada contra um agente penitenciário lotado no manicômio judiciário a quem acusa de tê-la estuprado. 

Joyce, afirma o advogado, foi ameaçada de morte e passa por tortura psicológica dentro da unidade desde que a denúncia de estupro foi tornada pública. A ameaça teria sido feita pelo próprio agente que permanecia trabalhando na unidade mesmo após ela ter procurado a direção do manicômio e denunciá-lo. Ele somente foi afastado na última sexta-feira, quando a imprensa passou a contatar as autoridades em busca de informações sobre o caso que está sob investigação da Polícia Civil.

Estranhamente, o exame de conjunção carnal que pode determinar se houve ou não violência sexual contra a jovem somente foi providenciado uma semana após ocorrido. De acordo com as declarações dela, na noite do último dia 14, uma sexta-feira, o agente por ela identificado como Élio Anderson entrou em sua cela, perguntou se estava menstruada e, à resposta afirmativa, a forçou a manter relação anal. Deixou a cela dela cerca de meia hora depois afirmando que se o denunciasse sofreria consequências, inclusive com a própria vida.

No relato feito à Polícia, Joyce contou ter denunciado o estupro na segunda, 17, ao Dr. Tales. Seria o subchefe do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, Talles Henrique Silva Costa, que na terça, 18, a encaminhou para uma psicóloga identificada como Ana Paula. Somente na sexta-feira passada, 21, ela foi levada ao Instituto Médico Legal Estácio de Lima para a realização do exame. Isto após passar pela Central de Flagrantes para que fosse lavrado Boletim de Ocorrência.

Câmeras de vigilância do manicômio confirmam que o agente – que o EXTRA identificou como sendo na verdade Hélio Henderson Silva – esteve realmente na cela de Joyce na noite do dia 14. As gravações teriam sido solicitadas pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), à qual o centro psiquiátrico é vinculado. Questionado, o agente teria dito que apenas estava fazendo a ronda. Não há câmeras no interior das celas.

A denúncia de estupro está sob investigação da 2ª Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher, localizada no bairro do Salvador Lyra, com o inquérito sendo conduzido pela delegada Paula Mercês, já que a titular, Cássia Mabel, está de férias. Na quinta, 27, a delegada encaminhou ofício ao juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, pedindo autorização para que Joyce preste depoimento. 

O inquérito policial, após ser concluído, vai ser remetido a uma das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, que reúne os promotores de Justiça que atuam nos casos de violência de natureza sexual. 

Nesta sexta (28), a Comissão de Justiça e Inclusão Social do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim) faz uma visita ao manicômio para ouvir a jovem. De acordo com a conselheira Ana Pereira, a comissão faz um trabalho de acompanhamento com as reeducandas do Presídio Feminino Santa Luzia e está monitorando o caso de Joyce.

Por meio de sua assessoria de Imprensa, a Seris afirmou que aguarda o resultado das investigações policiais para abrir procedimento administrativo voltado ao agente penitenciário, se o estupro for confirmado, ou a Joyce, caso ela tenha mentido.

Um crime hediondo e uma tentativa de suicídio

Joyce Silva Soares e o ex-companheiro dela, Meydson Alisson da Silva Leão, de 24 anos, estão presos desde o ano passado acusados de terem provocado a morte do filho dela, o menino Dyllan Taylor Soares, de 3 anos. O garoto morreu na madrugada do dia 21 de janeiro de 2016. Exames realizados pelo Instituto Médico Legal de Arapiraca, município em que viviam, comprovaram que o óbito foi provocado por traumatismo crânio-encefálico associado a traumatismo abdominal fechado, ambos como resultado de espancamentos.

O crime qualificado como hediondo chocou a população local. O padrasto foi preso no mesmo dia da morte do garoto, mas a mãe só teria sua prisão decretada no início de fevereiro depois que depoimentos colhidos pelo delegado Maigaver Luz deram conta de que a criança era vista frequentemente com hematomas que indicavam ter apanhado muito. Pai, mãe e tio do acusado fazem o mesmo tipo de relato: afirmam terem questionado o casal por diversas vezes e sempre terem ouvido que as marcas no corpo do pequeno Dyllan seriam resultantes de queda embora suspeitassem de espancamento e afirmarem terem presenciado o menino apanhando da mãe. Nenhum deles, contudo, prestou queixa de maus-tratos à Polícia ou Conselho Tutelar.

Diferentemente da família de Maydson, que admitiu à Polícia ser usuário de cocaína, os familiares de Joyce afirmam que ela era uma mãe cuidadosa e isto a despeito de hematomas  visíveis no corpo do menino. De acordo com o inquérito policial, Joyce num primeiro momento atribuiu ao então companheiro a autoria das surras em Dyllan, cinco dias depois admitiu que também batia no garoto, mas disse que nunca o fizera de forma violenta.

Com a decretação de sua prisão, Joyce se apresentou ainda em fevereiro do ano passado à Polícia e foi levada para o Presídio Santa Luzia. Quatro meses depois, tentou o suicídio e foi transferida para o Centro Psiquiátrico Pedro Marinho Suruagy, onde permanece até hoje. O advogado Cleber Brandão insiste em que ela é inocente. Por quatro vezes ingressou com pedido de relaxamento da prisão, motivados inicialmente pelo fato de tanto ela quanto Maydson, hoje no Presídio Baldomero Cavalcanti, estarem presos há mais de 500 dias sem que tenham sido ouvidos por um juiz. Pela lei, isso deveria ter ocorrido num prazo de até 100 dias. Esta semana renovou o pedido, agora reforçado pelo estupro no manicômio.

“Ela foi vítima do companheiro, da justiça e agora do sistema que a devia proteger”, afirma o advogado, que colacionou ao processo fotos de mãe e filho juntos para comprovar que ela era uma mãe afetuosa que jamais o espancaria.

Brandão critica ainda o fato de a jovem somente ter sido levada para exames no IML uma semana após o estupro. E também protesta por não terem sido adotadas medidas protetivas após ela haver denunciado o agente penitenciário. Na terça (25),  esteve pessoalmente com o juiz que preside o processo do homicídio qualificado, Alfredo dos Santos Mesquita, da 5º Vara Criminal de Arapiraca, que voltou a denegar o pedido de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

O EXTRA conversou com o magistrado na quarta-feira. Mesquita assinala que somente tomará alguma decisão após ser oficialmente comunicado pelo sistema prisional da ocorrência de estupro e se os exames do IML assim o confirmarem. Para o juiz há a possibilidade de que Joyce tenha feito a acusação na tentativa de obter a prisão domiciliar. Mas ele é categórico: qualquer decisão sua é dada com estrita obediência ao que determina a lei. “Se no caso da acusação de ter provocado a morte do filho ela for absolvida pelo Tribunal do Júri, darei a sentença de absolvição; se os jurados a condenarem, darei a sentença de condenação”, afirmou.

Condenação antes do julgamento

O problema neste caso é que Joyce já foi condenada pela sociedade e pela imprensa antes mesmo de ser finalizada a instrução processual. Uma condenação evidenciada na forma como a denúncia de estupro foi tratada na mídia de uma forma geral e nas redes sociais, onde a violência sexual chegou a ser qualificada como um castigo pequeno para o crime do qual ela é acusada.

O EXTRA indagou o juiz Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, quanto à adoção de medidas protetivas para a jovem no interior do manicômio. Segundo ele, elas não se fazem necessárias porque o agente penitenciário está afastado das funções. 

O advogado dela faz contudo uma ressalva: o corporativismo entre os agentes penitenciários. E não deixa de ter razão, como prova a nota emitida na sexta-feira passada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen). Depois de tecer elogios ao colega acusado, cuja conduta seria ilibada, a nota termina com a seguinte observação: “a categoria dos agentes penitenciários encontra-se surpresa pela denúncia originada de alguém com antecedentes criminais, que durante as investigações do crime de homicídio que praticou, por várias vezes tentou alegar inocência e dissimulação em suas palavras diante dos momentos que foi ouvida pela polícia e representantes do Ministério Público Estadual (MPE)”.

E aí cabem duas perguntas: e a presunção de inocência que dita a legislação penal do País? Pode um crime justificar outro e partir de um agente público dentro da instituição do Estado ao qual cabe a tutela do reeducando?

Joyce e Maydson devem ser ouvidos pelo juiz Alfredo Mesquita no dia 31 de agosto por videoconferência. Três audiências marcadas ao longo destes mais de 500 dias de prisão não ocorreram ou foram suspensas porque não houve a apresentação dos réus. Em uma delas porque a direção do manicômio judiciário afirmou que não era de sua competência transportar a detenta até o juiz; em outra porque o magistrado a suspendeu após passar mal, com problemas de pressão.

A extrapolação do prazo para que os réus fossem ouvidos em juízo também levou o promotor de Justiça Nilson Mendes de Miranda, que atua na 5ª Vara Criminal de Arapiraca, a endossar por três vezes os pedidos de relaxamento de prisão feitos pela defesa de ambos.


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