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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 931 / 2017

26/07/2017 - 22:37:28

Refinaria é suspeita de usar Alagoas para driblar o fisco

Esquema investigado pela Polícia e Ministério Público seria lesivo a três estados

José Fernando Martins [email protected]

A Polícia Civil investiga as ações da Refinaria de Petróleos de Manguinhos em Alagoas. A empresa do notório Ricardo Magro importaria correntes de petróleo por Maceió porque  consegue pagar imposto com redução da carga tributária e ainda quitá-lo com precatórios que compra do próprio Estado.

A estratégia prejudicaria os cofres públicos não só de Alagoas mas também do Rio de Janeiro e São Paulo. Em decreto recente, o governo federal proibiu a prática do uso de precatórios, mas a Axa Oil, empresa do grupo, obteve liminar para continuar a prática que, para alguns, é uma forma de driblar o fisco.

No pedido de suspensão da liminar, o governo ainda alega que o modo de atuação do grupo lesa a arrecadação dos estados envolvidos. Isso porque o produto entra por Alagoas e é remetido para São Paulo, sem comprovação de que vá para o destino correto, a sede da refinaria, no Rio de Janeiro.

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal (Gaesf), do Minisério Público (MP-AL) analisou os negócios da Manguinhos em conjunto com o Núcleo de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). 

Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, a sugestão da Gaesf fez com que um inquérito fosse instaurado. Mas, o secretário foi sucinto: “Este assunto está coberto por sigilo fiscal”. E foi com a mesma discrição que o coordenador do Gaef, o promotor de Justiça Cyro Blatter, e o delegado que encabeça as investigações, Filipe Caldas, evitaram dar mais detalhes ao EXTRA.

Abertura de inquérito policial para investigar Manguinhos e a Axa Oil se trataria de crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de organização criminosa. No entanto, nada foi confirmado pelas autoridades. Conforme a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL), a empresa judicializou a questão em face de uma ação da Sefaz e, assim obteve liminar que foi prontamente combatida. 

“Com tudo isso, surgiu um debate de um acordo judicial - que será fechado a partir da autorização do governador. Vale salientar dois pontos: o primeiro, que Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria da Fazenda e a própria empresa participam dessa discussão em busca de uma saída que possa ser boa para todos. E o segundo, é que este é um processo que tramita normalmente e é público”, informou a assessoria, contradizendo os poderes anteriormente citados.

DEU NA VEJA

O caso em Alagoas chegou a ser destaque no blog do jornalista Maurício Lima, o Radar Online, da revista Veja. Conforme a postagem do dia 9 de fevereiro deste ano, a “Refinaria de Manguinhos, que deve mais de 2 bilhões de reais em ICMS ao Rio e quase 1 bilhão de reais para São Paulo, faz operação ‘inusitada’”.

“No fim de abril, importou mais de 30 mil toneladas de correntes de petróleo via Maceió, o que daria para abastecer de gasolina todo o Estado de Alagoas por dois meses. O produto, no entanto, não foi para consumo local. O navio em seguida tomou o rumo de Santos para descarregar o produto”, escreveu.

“O longo passeio não foi à toa: a refinaria — que, na verdade não refina e só importa — paga o ICMS da internação do óleo bruto usando precatórios do próprio Estado de Alagoas, adquiridos no mercado com enorme deságio. O mesmo expediente já foi utilizado em outras dois Estados a quilômetros do Rio de Janeiro: Rondônia e Tocantins”, finalizou.

OUTRO LADO

A Refinaria Manguinhos e a Axa Oil encaminharam uma nota de esclareciamento ao EXTRA. Conforme as empresas, por intermédio de seus representantes legais, no intento de demonstrar que todas as suas operações respeitam integralmente a legislação de regência, participaram de diversas reuniões com representantes do Estado de Alagoas, dentre eles um representante da Procuradoria Geral do Estado e o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, contando uma delas com presença do representante do MP-AL, que integra o Gaesf.

Confira

Com efeito, em todas essas reuniões, os representantes das empresas esclareceram todos os questionamentos levantados pelos representantes do Estado de Alagoas, demonstrando, por óbvio, a completa licitude das operações realizadas, o que restou absolutamente evidenciado. 

A propósito, restou evidenciado que as operações de importação realizadas pelas empresas, além de completamente lícitas, não geram qualquer tipo de prejuízo a quem quer que seja. Do contrário, provado restou que prejuízo existiria acaso cessada a operação.

Tanto é assim que, na última reunião coletiva (com a presença do eminente representante do Parquet com atuação perante o órgão de fiscalização de crimes tributários - Gaesf) realizada na Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (dia 15/05/2017), chegou-se a um entendimento acerca da discussão tributária que deu ensejo ao presente inquérito.

O EMPRESÁRIO 

O empresário Ricardo Andrade Magro chegou a ser preso pela Polícia Federal no dia 26 de junho do ano passado. Foi um dos alvos da Operação Recomeço. Ele é amigo e ex-advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que atualmente se encontra como presidiário. 

Ricardo Magro já havia aparecido na lista do Panama Papers. Ele foi acusado de comandar uma rede de offshores pela firma panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir empresas de fachada em paraísos fiscais. Além disso, Magro também é dono da Refinaria de Manguinhos.

Além da proximidade com o deputado e com políticos do PMDB do Rio, Magro mantinha relações com Marcelo Sereno, que foi chefe de gabinete de José Dirceu quando era ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Lula.

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