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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 931 / 2017

20/07/2017 - 21:36:40

Três ex-prefeitos e um mesmo golpe

Investigados apresentaram aumento de bens em declarações à Justiça Eleitoral

José Fernando Martins [email protected]
Promotores de Justiça do Gecoc revistaram residências de Jacob Brandão e Fábio Rangel

Uma casa, um carro e uma moto, bens que totalizam uma quantia de R$ 300.484,80. Esse foi o valor declarado pelo ex-prefeito de Girau de Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), durante campanha à reeleição no ano passado, na qual acabou perdendo. No entanto, em 2012, Oliveira declarou não ter posses em seu nome à Justiça Eleitoral.  

Porém, bastou quatro anos para que conquistasse, por exemplo, uma casa avaliada em R$ 250.000. Coincidência ou não, na quarta-feira, 19, essa mesma casa, localizada em Arapiraca, recebeu a “visita” de autoridades do Ministério Público Estadual (MP-AL) e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). 

O ex-prefeito foi preso acusado de participação em esquema que desviou recursos públicos da saúde juntamente a outros ex-gestores de municípios do interior de Alagoas. O valor do rombo: cerca de R$ 3 milhões. Entre os investigados a ex-prefeita de Passo de Camaragibe, Márcia Coutinho Nogueira de Alburquerque. 

Se em 2012 ela não tinha bens para declarar, a candidata à reeleição pela cidade – que também perdeu no ano passado -  mostrou uma lista de posses que vão de um capital social de empresa de posto de gasolina a um automóvel e uma fazenda. Na descrição da prestação de contas, a ex-prefeita fez questão de destacar que o veículo, no valor de R$ 70 mil, estava no nome da filha, e que a fazenda seria doação de seus pais. O valor total declarado foi de R$ 149.347,50.

Já o ex-gestor de Mata Grande, José Jacob Gomes Brandão, que também teve a prisão decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital a pedido do Gecoc, teve um salto de conquistas maior. Se na eleição de 2008 declarou ter apenas um veículo Frontier, na época, um carro do ano, no valor de R$ 100 mil, durante sua reeleição, em 2012, esse número mudou. Ele declarou que tinha 300 cabeças de gado, uma Toyota Hillux dourada, uma caminhonete e outros pertences que totalizavam a quantia de R$ 403.961,49.

Diferentemente de Fábio Rangel, os ex-gestores Márcia Coutinho e José Jacob ainda não foram localizados pelos agentes do Ministério Público. A prisão contra Fábio Rangel Nunes de Oliveira foi acompanhada pelos promotores de Justiça Luiz Tenório e Kléber Valadares. Este último, atual promotor natural de Girau do Ponciano. 

FORAGIDOS

Fábio não apresentou resistência e foi encaminhado à sede do Ministério Público, em Maceió, onde foi interrogado. José Jacob Gomes Brandão e Márcia Coutinho Nogueira não foram encontrados em suas residências. Na casa de Jacob, num condomínio de luxo em Jacarecica, participou da operação o promotor Carlos Davi Lopes e, no imóvel de Márcia, na Ponta Verde, estiveram presentes os promotores Thiago Chacon e Lucas Sachsida.

Segundo as investigações do MP, que começaram em março, os ex-prefeitos teriam participado de um esquema criminoso envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas. Nas irregularidades apuradas pelo Gecoc, ficou comprovado que José Jacob Gomes Brandão, Fábio Rangel Nunes de Oliveira e Márcia Coutinho Nogueira assinaram procedimentos licitatórios que beneficiaram a RR Distribuidora, autorizando pagamentos de verbas públicas em favor da referida empresa sem que qualquer mercadoria tivesse sido fornecida ou serviço prestado.

O prejuízo causado já ultrapassaria as cifras de R$ 3 milhões. E tal valor foi confirmado ao Gecoc por uma pessoa que aceitou o benefício da colaboração premiada e decidiu revelar o esquema criminoso. Em depoimento prestado, o delator revelou que foi convencido por um empresário a montar uma empresa de fachada com o objetivo apenas de vender notas fiscais frias em troca de uma determinada quantia em dinheiro. 

Tal empresa deveria fornecer, supostamente, medicamentos para as prefeituras de Mata Grande, Passo do Camaragibe e Girau do Ponciano. No entanto, ela jamais vendeu os remédios, apesar de emitir nota fiscal em valores altíssimos. A operação prendeu ainda uma ex-secretária de Saúde de Girau do Ponciano e um representante da RR Distribuidora, empresa que pertence ao empresário que aceitou colaborar com as investigações.

Operação foi  deflagrada em junho 

A operação da última quarta-feira é uma continuação da Sepse, desencadeada em junho nessas três prefeituras. Após o cumprimento das medidas cautelares à época, centenas de documentos foram recolhidos e eles serviram de base para que o Gecoc pudesse aprofundar as investigações.

Naquela ocasião, o empresário Josimar Campos de Araújo também foi alvo da operação e havia contra ele um mandado de prisão temporária. Josimar é apontado como proprietário da JC Campos Distribuidora, a principal empresa envolvida no esquema. Ele não foi encontrado em sua residência e, até agora, continua foragido, uma vez que o pedido de prisão temporária foi convertido em preventiva em função da fuga do acusado.

Com relação às medidas cautelares para fazer buscas nas residências dos investigados, o Gecoc acredita que novas provas possam ser localizadas. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e os promotores do Gecoc, Antônio Luiz dos Santos, Luiz Tenório, Elísio da Silva Maia, Carlos Davi Lopes, Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo também pediram a indisponibilidade dos bens de todos os acusados no valor de R$ 3 milhões.

Com o pedido deferido pela 17ª Criminal da Capital, o Bacenjud (Banco Central do Brasil), o Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) e os cartórios imobiliários de Maceió, de Passo de Camaragibe e de Girau do Ponciano deverão receber ofícios para que promovam o devido bloqueio dos bens em nome dos envolvidos. 

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