Acompanhe nas redes sociais:

18 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 928 / 2017

29/06/2017 - 18:34:57

Cícero Almeida agora é réu em Alagoas

Justiça acata ação civil pública de promotor da Fazenda Municipal

José Fernando Martins [email protected]
Deputado federal Cícero Almeida é acusado de participar de máfia que desviou mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos de Maceió

Sete anos. Esse foi o tempo necessário para que a Justiça de Alagoas acatasse ação civil pública contra o ex-prefeito e atual deputado federal, Cícero Almeida (PMDB), acusado de participar da Máfia do Lixo, um esquema  que teria desviado R$ 200 milhões dos cofres de Maceió. A ação, proposta pelo promotor da Fazenda Municipal, Marcus Rômulo, fez com que Almeida se torna-se novamente réu. O parlamentar, hoje, está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Segundo Romulo, embora os processos sejam sobre as mesmas acusações, o ex-prefeito será julgado em âmbitos distintos. “No STF se trata da parte criminal, aqui é cível. Ele vai responder cível e criminalmente. A parte criminal foi mais rápida que a cível por incrível que pareça”, disse à reportagem do EXTRA. Porém, o promotor declarou que entende a morosidade da justiça em dar andamento ao processo.

“É uma ação complicada. A petição inicial tem cerca de 200 páginas. Só o inquérito civil tinha mais de cinco mil. Isso já é um embaraço natural para qualquer juiz ler. Agora, imagina um magistrado com muitos processos. Na 14ª Vara, por exemplo, tem muitas ações na área da saúde propostas por defensores públicos para pessoas com urgências médicas. Não tem como o juiz não dar prioridade a esses casos”. 

Atualmente, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) conta com o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa, que tem a finalidade de se debruçar em processos como o de Cícero Almeida, que são tão comuns no Estado. “Além de milhares de páginas, o processo possui doze réus, alguns que moram no Ceará, Rio de Janeiro e Bahia. E, sem contar, que são pessoas com recursos cercadas de bons advogados. Resultado: a Justiça alagoana sentiu dificuldade em notificar todos para apresentar defesa”. 

Em função das dificudades houve um desmembramento da ação, que se refere apenas às partes encontradas dos réus. Outros quatro réus ainda estão para ser citados. “Por conta da quantidade de envolvidos houve um pedido de quebra de sigilo bancário, mas recebemos vários agravos contra. Essa foi uma das razões dos atrasos, que considerado inaceitável. Realmente, sete anos é muito tempo”.

O promotor pede na ação a sanção máxima prevista da Lei de Improbidade Administrativa contra os envolvidos, como: a perda de cargo político, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, proibição de celebrar contratos com o poder público, de ter acesso à linha de crédito subsidiada, além de multa. A ação foi acatada pela Justiça no último dia 20. 

Procurado pela reportagem, Cícero Almeida foi sucinto em dizer que confia em Deus e na Justiça. 

O CASO

Investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MP-AL), nos anos de 2005 e 2006, confirmaram que, ao invés de realizar licitação para contratação de empresa encarregada da coleta de lixo na cidade, a prefeitura forjou a renúncia da Construtora Marquise S/A do contrato vigente e fabricou uma emergência para justificar a celebração de contrato com a Viva Ambiental e Serviços Ltda. 

Tal contratação chamou a atenção dada a celeridade com que foi feita. No dia 15 de abril de 2005 – uma sexta-feira – foi aberto processo para contratação da nova empresa. Na segunda, 18 de abril, Almeida recebeu da Slum (Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió) a relação de quatro empresas para substituir a Marquise e no dia seguinte todas apresentaram planilhas de custo detalhadas. No dia 20 de abril, a Viva Ambiental foi comunicada que a sua proposta fora a vencedora por ter sido a de menor preço. Nove dias depois o contrato era assinado.

Contratada emergencialmente para um período de seis meses pelo valor global de R$ 8.740.213,92 a Viva Ambiental já havia recebido em quatro meses de atuação, entre maio e agosto, R$ 7.306.171,02. Em setembro, Almeida autorizou um acréscimo de mais R$ 2.183.297,45 e o valor global do contrato se elevou para R$ 10.923.511,37.

Em novembro de 2005, um novo contrato – também em caráter emergencial, portanto com dispensa de licitação – foi firmado pela prefeitura com a Viva Ambiental. Mesma prestação de serviços, mesma duração, mas com valor global de R$ 15.055.178, quase o dobro do valor do primeiro contrato. 

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia