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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 928 / 2017

29/06/2017 - 18:31:45

Washington Luiz passará mais 140 dias afastado

CNJ pede à PF áudio de conversa entre o ex-presidente do TJ e o desembargador Fernando Tourinho

Vera Alves [email protected]
Há um ano afastado das funções de desembargador, Washington Luiz é investigado por possível favorecimento a Cristiano Matheus

Afastado há um ano, completado na quarta, 28, da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e de suas funções jurisdicionais, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas vai passar ao menos mais 140 dias nesta situação. A decisão é do conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do procedimento de controle administrativo a que ele responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata das estreitas ligações entre o magistrado e o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus da Silva e Souza.

Ex-genro de Washington Luiz, Matheus responde a várias ações de improbidade propostas pelo Ministério Público Estadual mas somente veio a ser afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. No âmbito da estadual, ele teria sido “blindado” pelo ex-sogro. E é para apurar esta blindagem que o CNJ pediu à Polícia Federal em Alagoas a cópia de uma gravação contendo conversas entre Washington Luiz e o também desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.

A gravação teria sido entregue à PF por Maria Aparecida de Oliveira e trataria do retardamento da ação penal proposta pelo MP Estadual contra Matheus.

Aparecida foi ouvida pelo CNJ, por videoconferência, no dia 10 de maio último, quando também foi ouvido Kleber Malaquias. Este último, na semana passada, ao mesmo tempo em que o conselheiro Arnaldo Hossepian decidia pela prorrogação do afastamento do desembargador, encaminhou ao colegiado novos documentos da ligação entre o ex-presidente do Tribunal de Justiça e o ex-prefeito.

Os documentos tratam do nepotismo cruzado entre Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Marechal Deodoro ao longo das duas gestões de Cristiano Matheus. Eleito em 2008 e reeleito em 2012, ele não terminou o segundo mandato. Foi afastado em setembro do ano passado pela Justiça Federal e a pedido do MPF, acusado de dezenas de irregularidades que teriam dado um prejuízo milionário aos cofres públicos.

No âmbito da Justiça Estadual, o TJ levou nove meses para analisar o pedido de instauração de ação penal contra o então prefeito Cristiano Matheus protocolado pelo Ministério Público Estadual no dia 12 de agosto de 2014. Trata-se da Ação Penal 0802712-11.2014.8.02.0000 cuja cópia integral também foi requerida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Transcorridos quase três anos desde a denúncia do MP, o processo ainda não foi julgado.

Ação entre amigos ou nepotismo cruzado?

Em julho de 2014, o TJ nomeou para o cargo comissionado de protocolista cartorário DS-4 a filha de Matheus, Letícia Gusmão dos Anjos e Souza. Em fevereiro do ano passado, ela foi exonerada do cargo a pedido, de acordo com o Ato nº 36/2016. No dia 19 deste mês de junho ela foi nomeada pelo governador Renan Filho para um cargo em comissão no Alagoas Previdência (assessor especial de previdência complementar). O detalhe é que a nomeação de Letícia se deu exatos 14 dias após o governador deseficacizar (tornar sem efeito) a nomeação da atual esposa do pai dela. Faltando menos de um mês para dar à luz, Mayane Souza Santos Silva havia sido nomeada para o cargo comissionado de secretária dos conselhos do Alagoas Previdência no dia 31 de maio último.

Na Prefeitura de Marechal Deodoro ao menos três pessoas ligadas a Washington Luiz foram nomeadas para cargos comissionados na era Matheus. Ex-esposa do desembargador e mãe da secretária Mellina Freitas, Maria Cleide Torres Freitas esteve lotada como psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de 2013 a 2015, sendo que sua ficha funcional traz duas datas de nomeação, uma em 01/02/2013 e outra em 01/07/2014.

Sobrinho do desembargador, Wellington Freitas Damasceno Junior foi nomeado assessor técnico do gabinete do prefeito em 01/04/2009, mas sua passagem pela prefeitura foi curta, de menos de um mês.

Nora de Washington Luiz, Leilane Leite Queiroz foi nomeada assessora técnica da Secretaria de Infraestrurura a 08/04/2015 e, de acordo com sua ficha, hoje é analista de controle interno CC-2 da Secretaria Municipal de Governo de Marechal, cargo para o qual foi nomeada em 09/02/2017.

O ex-prefeito Cristiano Matheus também empregou a ex-mulher, Grazielle Lira Gusmão dos Anjos – mãe de Letícia. A 02/03/2011 ela foi nomeada assessora técnica do gabinete do prefeito. O detalhe é que residia em Pão de Açúcar, no Alto Sertão de Alagoas. Tia dele, Maria Bomfim Barbosa foi nomeada em suas duas gestões assessora técnica do gabinete do prefeito, a primeira em 01/09/2010 e a segunda em 02/01/2013.

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