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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 927 / 2017

26/06/2017 - 17:55:15

Prefeito de Arapiraca se reúne com vereadores e sindicalistas

Rogério Teofilo afirma que sua gestão continua aberta ao diálogo com servidores

Maria Salésia [email protected]
Rogério Teófilo busca saída para o fim da greve na Educação

A greve dos trabalhadores de educação no município de Arapiraca se arrasta desde o dia 10 de maio e sem data para terminar. Porém, na terça-feira, 21, o prefeito Rogério Teófilo acenou positivo ao abrir um diálogo com vereadores e membros do Sinteal a fim de discutir o impasse.

No encontro estiveram reunidos além do prefeito, 13 vereadores, a secretária de Educação do município, Mônica Pessoa, e representantes do sindicato da categoria. Na ocasião, discutiram a negociação em torno do reajuste salarial dos servidores, entre outras reinvidicações.

Em nota, o gestor disse que “diante das várias sugestões sobre as formas de aplicação do reajuste ficou definido que a assessoria técnica da Prefeitura de Arapiraca estará realizando um estudo para encontrar uma solução que seja acordada pela categoria sem comprometer a LRF”.

Embora o canal de negociação esteja aberto, a proposta até então oferecida pelo prefeito Rogério Teólifo de 2,33% não foi aceita pela categoria que reivindica 7, 64% e melhoria de trabalho. Apesar do impasse, o gestor aposta que o diálogo entre as partes é o melhor caminho para que o problema seja solucionado.

As tentativas de que a greve chegue ao fim vem acontecendo. Na segunda-feira, 19, a secretária Mônica Pessoa se reuniu com pais e representantes da categoria para falar sobre a situação da pasta, inclusive dados relacionados a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ocasião, foi exposto que se o aumento for concedido acima do que diz a lei, o município será punido a ponto de não receber recursos para obras também primordiais. “Arapiraca conseguiu sair do Cadin- tipo de SPC dos municípios- e se der aumento além do indicado irá ferir a lei de responsabilidade fiscal e volta a fazer parte do Cadin, o que não queremos”, comparou a assessoria do prefeito.

A assessoria informou ainda que existem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas esta verba só poderá ser usada com servidores da ativa e quando se trata de questão salarial todos são contemplados. Assim, os aposentados têm que ser assistidos com recursos próprios. “O problema é financeiro e fiscal, pois esbarra na Lei da Responsabilidade Fiscal.”

Na ocasião, o Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas) acenou que a proposta do prefeito não é condizente com a realidade. De acordo o presidente do Sinteal em Arapiraca, André Luis da Silva, a decisão é que a greve vai continuar. Depois do último encontro da terça-feira, 20, esta posição poderá mudar.

MANIFESTAÇÃO

No ato da segunda-feira, 19, pelo fim da greve, os manifestante ficaram no hall principal do Centro administrativo com panelas, apitos e outros equipamentos sonoros para chamar a atenção do governo. No entanto, a assessoria do prefeito garantiu que alguns pais que participaram do encontro com a secretária desistiram de aderir ao movimento por entender que não é falta de vontade do prefeito em atender a categoria.

No dia 25 de maio, o prefeito Rogério Teófilo se reuniu com a imprensa e apresentou um relatório sobre a análise e perspectivas financeiras da Educação para o ano de 2017.Durante a coletiva, Teófilo mostrou números referentes às receitas e despesas do primeiro quadrimestre e a previsão financeira para o decorrer do ano. No mesmo dia, o relatório foi entregue aos sindicalistas da Educação. 

Os dados contidos nos documentos incluem as pendências financeiras, previsão para a receita do FPM em 2017, valores do Fundeb, folha de pessoal, transporte escolar, aquisição de merenda, PSS da Educação, entre outros. O documento mostra algumas penalidades caso fira a Lei de Responsabilidade Fiscal “De acordo com o Artigo 22 da LRF, se o município ultrapassar o índice de 51,3% com folha de pessoal, ficará proibido de conceder reajuste salarial, dentre outros. Já o Artigo 23, estabelece punições, dentre as quais a não obtenção de recursos federais”.

De acordo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, ainda em relação a LRF, foi indicado 56,91% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL), apresentando um limite máximo de 54%, Prudencial de 51,30% e de Alerta em 48,60%. Já os recursos oriundos do Fundeb, 60% são utilizados para o pagamento de folha salarial, totalizando R$ 68.242.179,01. Porém, o município utiliza bem mais do que é destinado e assim faz uso de parte dos 40% restantes, num total de R$ 31.626.567,60. Ou seja, apenas para pagamento de funcionários da Educação Municipal, a Prefeitura de Arapiraca utiliza 94,62% do repasse do Fundeb.

Segundo dados do estudo financeiro, a receita prevista com a Educação para 2017 é de R$103.907.061,77, a despesa com folha salarial chega a R$ 99.868.746,61 e as demais despesas com a Educação de R$ 4.095.646,26. Desta forma, o município fica com um déficit de R$ 57.311,10.

Durante a coletiva, Teófilo aproveitou para apresentar ações que estão e serão tomadas na área da Educação como :Complementação salarial das categorias que estão abaixo do PISO; censo do Servidor Municipal (início em 22/05/2017); Reordenação da Rede Municipal de Ensino; precatórios – fase final de negociação (trâmite judicial em PE); Revitalização das Escolas e Creches entre outros. O gestor informou ainda que se houver sobra do Fundeb em dezembro/2017, será feito o rateio com os servidores.

Em nota anterior a Prefeitura esclareceu que continua de portas abertas ao diálogo com os trabalhadores da Educação do município. E que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização das aulas em todas as escolas e creches, a exemplo de algumas unidades que não aderiram ao movimento. “O diálogo entre as partes é a única forma de solucionar o impasse para o bem dos alunos de Arapiraca.” É o que espera os estudantes da rede pública municipal que estão sem aula há quase dois meses.

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