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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 927 / 2017

22/06/2017 - 22:36:15

Trecho de rodovia estadual é alvo de dossiê

Relatório encaminhado ao MP pede melhorias na AL-140

JOSÉ FERNANDO MARTINS [email protected]
Levantamento encaminhado ao MP detalha motivos dos acidentes na rodovia

O Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (FNCCE) protocolou no Ministério Público de Alagoas (MP-AL) um balanço com fotos e informações sobre acidentes ocorridos no trecho da Rodovia AL-140 que liga as cidades de Inhapi e Mata Grande. O documento de número 02.2017.00002080-7 foi encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça no dia 16 de junho.Segundo o relatório investigativo, a rodovia apresenta péssimas condições de conservação, colocando em risco a vida e a segurança dos que transitam.

A partir de acidentes de trânsito divulgados pela imprensa alagoana, mencionando ocorrências de mortes, o FNCCE identificou que 50% das ocorrências foram por causa da má conservação da rodovia. Para o presidente do Fórum, Bekman Amorim, a falta de interesse do Poder Público em recuperar a via é uma indicação de crimes de responsabilidades e de improbidades administrativas, prevaricação e omissão.

“Um ponto importante é que o entorno deste trecho Inhapi-Mata Grande nunca recebeu a devida atenção em adoções de medidas de conservação e operação do tráfego na acentuada participação de veículos de carga e motos. Sem contar que na Rodovia AL-140 o pavimento asfáltico, os acostamentos, a sinalização, as intersecções, as obras de arte e o sistema de drenagem, apresentam graves falhas e irregularidades”. A melhor medida a ser tomada pelo governo, conforme Amorim, seria de interromper o tráfico no trecho.

“O caso em questão é a ausência de obras, fiscalizações e finalizações, chaves de grande importância estratégica do mais importante, para não dizer único, acesso e corredor rodoviário entre os dois municípios. No trecho é quase inexistente a sinalização horizontal, sendo que a maioria das placas, sinalização vertical, encontra-se encoberta pela vegetação. E os usuários da rodovia não podem aguardar mais a solução desse grave problema”. 

CHUVAS

O relatório também faz questão de citar os estragos das chuvas na rodovia; “as chuvas causam maior desgaste e criam irregularidades no pavimento asfáltico, provocando abertura de verdadeiras voçorocas na pista, bem como da ausência dos acostamentos pela invasão desordenadas das propriedades de fazendeiros no sentido mão-dupla da rodovia”.Entre os pedidos do Fórum está a necessidade de o Estado reconhecer que a prioridade não é suficiente, e sim, que é necessário que as obras sejam iniciadas e concluídas com brevidade.

“Não se pode esperar que os usuários da rodovia ingressem com ações, depois de ocorridos os acidentes, visando reparações de dano. Está em jogo mais que meros interesses materiais. Está em jogo a integridade física, a vida, a segurança de um número incalculável de pessoas”, destacou o documento.

PEDIDOS

O FNCCE pede ao Governo do Estado uma lista de medidas que melhorariam o trânsito da rodovia, como: estudo para corrigir as falhas e defeitos resultantes do desgaste natural; restabelecer a impermeabilização da superfície do pavimento; entre outros. 

Também solicitou do Governo de Alagoas prazo de 20 dias para o fornecimento de dados de investimentos realizados em obras e conservação do trecho da rodovia no período de janeiro de 2015 até junho de 2017; com as planilhas de valores de obras, prazo de execução de obra, início da obra, término de obra, projeto de obra, autorizações ambientais para construção, laudos de perícias e vistoria in loco.

“Essencialmente das devastas irregularidades e os fortes indícios de erros administrativos públicos irreparáveis à vida e ao patrimônio público, concluímos o relatório de improbidade administrativa. Assim, lavramos o documento para que os órgãos de combate às organizações criminosas e corruptas adotem as providências de estilo e diante de todo o exposto é o que tenhamos a relatar”, finalizou Amorim.

O OUTRO LADO

Em resposta ao EXTRA, a assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) informou que “a recuperação total da rodovia AL-140, entre Inhapi e Mata Grande, que possui, nesse trecho, 18 quilômetros de extensão, é uma das prioridades do Governo de Alagoas e do departamento para a região do Sertão alagoano”. A Ordem de Serviço para execução dessa obra seria assinada no dia 28 de maio, mas devido a não possibilidade de realização das obras devido às chuvas que assolam o estado, o evento foi adiado. Sendo assim, aguardam nova data a ser definida pelo governador Renan Filho.

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