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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 927 / 2017

22/06/2017 - 22:34:07

MP denuncia Atevaldo Cabral por improbidade

Ex-prefeito de Ouro Branco já responde a processo por pedofilia junto ao Tribunal de Justiça

Vera Alves [email protected]
Em 2011, Atevaldo foi acusado de oferecer R$ 300 a menor em troca de sexo

Incorrigível pode ser a melhor definição a ser dada ao ex-prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral Silva. Nem mesmo o fato de ser réu em um rumoroso caso de pedofilia o impediu da prática de irregularidades administrativas. Ao menos é o que se deduz da denúncia ofertada esta semana contra o ex-gestor pelo Ministério Público Estadual após investigações realizadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e que pede a prisão dele e de outras 14 pessoas por atos que deram um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

A denúncia envolve Atevaldo Cabral, cinco ex-secretários de sua gestão nos anos de 2013 a 2016, o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, o ex-pregoeiro e seu auxiliar e seis donos e/ou representantes de duas construtoras, a Nativa Construtora LTDA e a Orion Construtora LTDA. O grupo, de acordo com o MP, teria, sob a liderança do ex-prefeito, fraudado ao menos 40 pregões presenciais que resultaram em danos de R$ 3.346.800,06 ao erário.

A quadrilha é acusada dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa. No caso do ex-prefeito, ele foi denunciado 81 vezes por peculato, 24 vezes por falsidade ideológica majorada; 23 vezes por fazer uso de documento falso; uma vez pelo ilícito de fraude em licitação; e, ainda, por formação de quadrilha.

Os demais denunciados são: Altemar Dioclécio Silva, à época, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Ouro Branco; Elane Silva Santos, ex-secretária de Finanças e Planejamento; José Cardoso Nunes, então secretário de Obras, Viação e Urbanismo; Regivânia Policarpo de Moura Silva, ex-secretária municipal de Assistência Social; Paulo Jorge Silva, José Antônio Figueiredo Souto, Gabriela Maria Figueiredo Souto e Alysson Henrique Ferreira da Silva à época, sócios-proprietários da empresa Nativa Construtora LTDA; Anderson César Farias de Melo, que atuava como representante legal da Nativa Construtora LTDA; Emanuel Messias Silva Júnior, então pregoeiro de Ouro Branco; Adaílton Francisco Gomes, integrante da equipe de apoio do pregoeiro oficial; Edimar Barbosa dos Santos, também ex-secretária de Finanças e Planejamento; Ademilton Ângelo Teixeira, ex-secretário de Administração; e José Tadeu Batista Brunet, dono da Orion Construtora LTDA.

ACUSAÇÃO DE PEDOFILIA É INVESTIGADA PELO TJ 

Desde 2014 Atevaldo Cabral é investigado por pedofilia. O caso está sob investigação do Tribunal de Justiça de Alagoas e tem como relator o desembargador Sebastião Costa Filho que atualmente aguarda a chegada da carta precatória do depoimento de uma das vítimas, B.G.S., menor de idade na época dos fatos (2011), e que hoje mora em Campinas (SP). O TJ já ouviu outra vítima, C.G.S., cujos pais denunciaram o prefeito, e a conselheira tutelar Marycleyce Bertoldo da Silva.

De acordo com o inquérito, o prefeito teria proposto pagar R$ 300 a C.G.S. em troca de sexo. Ela teria sido aliciada por Josefa Francisco da Silva, conhecida como “Ia” e que também responde ao processo penal. O assédio à outra menor teria ocorrido posteriormente.

Atevaldo Cabral e Josefa estão sendo processados pelo crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

No ano passado, em meio às investigações deste caso, uma outra denúncia contra o então prefeito e com o mesmo teor chegou à imprensa: o aliciamento de menores para a prática de atos sexuais a uma clientela encabeçada por Atevaldo Cabral e integrada por um vereador, um secretário municipal e dois comerciantes de Ouro Branco, dois médicos de Olho d’Água das Flores e outras duas pessoas de São José da Tapera. 

Não houve contudo ajuizamento de ação penal porque, de acordo com o Ministério Público Estadual, a polícia não conseguiu depoimentos que comprovassem a acusação e a denúncia terminou sendo arquivada.

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