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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 926 / 2017

18/06/2017 - 18:01:29

Movimento cobra prestação de contas de prefeito

Gilberto Gonçalves rebate denúncia e reafirma transparência de sua gestão

Maria Salésia [email protected]
Gilberto Gonçalves diz que acusações não procedem e afirma que culpa foi da gestão anterior

O prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, foi denunciado ao Ministério Público de Contas de Alagoas e Ministério Público Estadual por prática de crime político-administrativo. No Processo:02.2017.00001676-9 os membros da coordenação do movimento de combate à corrupção, Alex Fernandes e Marivaldo Fragoso, pedem providências em relação à falta de prestação de relatórios bimestrais da execução orçamentária municipal. O documento foi encaminhado ainda para a 2ª Promotoria de Justiça do município e à Câmara de Vereadores.

Por se tratar de prática de infração por improbidade administrativa, os denunciantes apelam à Câmara Municipal daquele município. Eles se basearam em certidão emitida pelo Poder Legislativo em 15 de maio deste ano segundo a qual até aquela data não teria sido enviado àquela Casa o relatório do resumo de execução orçamentária correspondente aos dois primeiros bimestres de 2017, bem como também não foi enviado o relatório com balancete de gestão fiscal ao final do primeiro quadrimestre deste ano. “A falta de relatórios bimestrais e financeiros comprometem a fiscalização dos recursos e despesas realizadas”, criticou Fernandes. 

Um fato que merece atenção é o de que, segundo o denunciante, a Câmara de Vereadores não cumpriu com sua obrigação ao ignorar a denúncia crime, enviada em 8 de maio desse ano, para que o Poder tomasse as devidas providências. Ele se refere ao fato de que na primeira sessão ordinária (dia 11 de maio) foi feita a leitura do fato, mas na segunda (dia 18 de maio) onde seria formada a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades não teve quorum e a sessão foi encerrada em 15 minutos. “Faltaram seis vereadores, uma clara manobra e afirmação da prevaricação da referida casa legislativa, e depois disso simplesmente não tocaram no assunto”, reclamou Alex Fernandes.

Ele acrescentou que no primeiro encontro o presidente da Câmara encaminhou a mesma para assessoria jurídica, mas tal procedimento não seria necessário, pois após a leitura os vereadores ali presentes deveriam discutir a composição da comissão e convocariam a primeira sessão em um prazo de cinco dias, o que não ocorreu. 

Além de pedir que seja constituída a comissão especial, é solicitado ainda à Câmara que busque os comprovantes dos saldos existentes em contas da prefeitura de 1º de janeiro de 2017 e cópias de todos os contratos e pagamentos realizados de 1º de janeiro a 29 de abril deste ano, além da solicitação de comprovante de saldo em contas da prefeitura em 5 de maio de 2017.

O membro do movimento de combate à corrupção disse ainda que nada naquele município funciona. “Há problemas com a saúde, falta remédios, principalmente no núcleo de saúde mental, alimentação escolar não cumpre cardápio, entre outros descasos”, enumerou. Ele informou ainda que no município não existe oposição. “Os 11 vereadores são dá situação. Aqui não tem sorte, não temos opção”, lamentou.

No documento enviado em 22 de maio deste ano à Procuradoria Geral de Justiça, Fernandes argumenta que “o montante de normas descumpridas pelo prefeito de Rio Largo compromete a legalidade dos atos administrativos e sua transparência, e compromete o acompanhamento da arrecadação pública e a devida aplicação dos referidos recursos, pondo em dúvida na probidade dos atos praticados”, e pediu as devidas providências.

JUSTIFICATIVA NA CÂMARA

O EXTRA falou, por telefone, com o presidente da Câmara de Rio Largo, Zeca Farias, que afirmou que não houve negligência por parte do Poder Legislativo. Ele alegou que durante a sessão foi elaborado um pedido de informações ao prefeito Gilberto Gonçalves. O documento, que contém 17 itens, pede que o prefeito se justifique em um prazo de 20 dias. “É prematuro qualquer decisão premeditada. São só cinco meses de gestão. Agora se ele (prefeito) não se justificar a gente cria a comissão”, argumentou o presidente.

Gilberto Gonçalves rebate denúncia

O prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, por meio do subprocurador Yuri Pontes,  garantiu que não há qualquer descumprimento em relação a responsabilidades fiscais. Ele esclareceu, ainda, que os atrasos no envio de balancetes não foram ocasionados por ato da atual gestão, mas por impedimento técnico em razão de atraso realizado pela antiga gestão à qual competia finalizar o balanço e realizar as assinaturas legais. Como não houve a entrega do balancete geral em 2016, o trâmite ficou impossibilitado. “A equipe técnica ficou impedida de finalizar o balancete bimestral porque não teve informações em tempo preciso, principalmente do mês de dezembro”, esclareceu o subprocurador.

Pontes disse ainda que todos os balancetes foram finalizados e enviados à Câmara Municipal no mês de maio, “atendendo disposições legais sem qualquer impedimento para o prosseguimento do exércicio financeiro”.

O procurador garantiu que a atual gestão é democrática e  transparente. “Não há hoje qualquer discumprimento da Lei por parte 

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