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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 926 / 2017

15/06/2017 - 21:49:08

STJ manda prender ex-vereador da Barra de Santo Antônio

Marcos Rios foi sentenciado a 20 anos de prisão em 2011 pela morte de taxista

Vera Alves [email protected]
Marcos Rios, de acordo com cadastro da OAB, é estagiário

Ex-vereador e ex-secretário municipal da Barra de Santo Antônio na gestão Rogério Farias, o estagiário de Direito Antônio Marcos Rios está na iminência de ser preso. A ordem de prisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi endereçada ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Data do dia 31 de maio último mas até agora não foi cumprida e se refere à sua condenação, em 2011, a 20 anos de prisão pelo assassinato do taxista Jozenildo Silva, o “Jorge”, crime ocorrido em junho de 2008.

Marcos Rios foi condenado pelo Tribunal de Júri como mandante do crime que estaria vinculado ao esquema de falsificação de documentos para obtenção de praças de táxis do qual foi denunciado pela vítima. O esquema foi investigado pela Polícia Federal e ele chegou a ser preso. Em abril de 2011 foi sentenciado a 20 anos de prisão pelo homicídio em julgamento presidido pelo juiz Maurício Breda, então na 7ª Vara Criminal da Capital. Recorreu ao STJ depois que teve seu recurso de anulação do júri negado pela Câmara Criminal do TJ.

A alegação em ambos os recursos é e que dois de seus advogados não teriam sido comunicados da decisão de pronúncia, o que foi rechaçado tanto pelo Tribunal de Justiça quanto pelo STJ, cujo entendimento é de que, não havendo pedido expresso de que um patrono específico ou todos sejam comunicados das deliberações processuais, basta que apenas um deles o tenha sido. 

O ex-vereador, contudo, já entrou com agravo contra a decisão monocrática do ministro Jorge Mussi. Quer que o caso seja levado ao Pleno do STJ sob o argumento de que o ministro não considerou novas provas anexadas por sua defesa que, segundo ele, provariam sua inocência. 

TRÂNGULO AMOROSO

Na segunda, 12, Rios afirmou ao EXTRA que após o julgamento foi procurado espontaneamente por uma mulher que lhe informou que Jorge teria sido assassinado por um policial militar. O taxista estaria envolto em um triângulo amoroso e o PM o teria assassinado depois de saber que a vítima circulava com a foto da esposa.

Antes, contudo, questionou o fato de a decisão do ministro Jorge Mussi ter se tornado pública e atribuiu o fato a uma perseguição política por parte de Carlos Alexandre Pereira Lins, eleito vice-prefeito de Rogério Farias em 2012 e que assumiu a prefeitura quando Farias foi afastado do cargo pela Justiça, em junho do ano passado, acusado de desviar R$ 10 milhões dos cofres públicos.

Carlos Alexandre disputou a prefeitura nas eleições do ano passado mas foi derrotado por Emanuella Moura.

IMPROBIDADE

O ex-vereador, que chegou a presidir a Câmara Municipal da Barra de Santo Antônio, responde anda a outras ações na Justiça, dentre elas uma de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito (0700494-78.2015.8.02.0028) e outra de falsificação de documento público (0700119-14.2014.8.02.0028) que tramitam na Comarca de Paripueira. Há ainda processos contra ele de difamação e ameaça.

Rios, que de acordo com o cadastro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) é estagiário, se apresenta como consultor jurídico nas redes sociais.

Confira o despacho do ministro Jorge Mussi 

Seguindo o novo posicionamento da Suprema Corte, que no julgamento do HC n.º 126.292, por maioria de votos, entendeu que “Não se mostra arbitrária, mas inteiramente justificável, a possibilidade de o julgador determinar o imediato início do cumprimento da pena, inclusive com restrição da liberdade do condenado, após firmada a responsabilidade criminal pelas instâncias ordinárias”, e tendo em vista que os recursos extraordinários não são dotados de efeito suspensivo, defere-se o pedido formulado pelo Parquet Federal às fls. 228.

Encaminhe-se cópia dos autos ao Juízo da condenação a fim de que tome as providências cabíveis para o início da execução da pena imposta ao recorrente.

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