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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 925 / 2017

08/06/2017 - 22:16:35

TJ derruba último obstáculo para venda da massa falida

Pleno descarta denúncia de suspeição apresentada por filhO de JL envolvendo Tutmés Airan

José Fernando Martins [email protected]
Ações que envolvem a Massa Falida da Laginha e relatadas por Tutmés Airan terão continuidade

Mais uma derrota para os filhos do ex-usineiro João Lyra que tentam de várias maneiras travar os trabalhos da Massa Falida da Laginha. Desta vez, é o caso de Guilherme José Pereira de Lyra, que acusou o desembargador e relator do processo Tutmés Airan de estar interferindo nos rumos relacionados à falência. 

A denúncia de suspeição foi analisada mais uma vez pelo pleno do Tribunal de Justiça (TJ-AL). A discussão, que foi iniciada no dia 7 de março, chegou a ser suspensa, em virtude do pedido de vista do desembargador Domingos de Araújo Lima. Porém, na última terça, 6, o julgamento foi concluído em sessão presidida pelo vice-presidente Celyrio Adamastor Tenório Accioly, em virtude do impedimento do desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal. 

O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, que havia pedido vista do processo, apresentou o seu voto no sentido de rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do suscitante. Porém, por maioria de votos, ficou decidido extinguir o feito sem julgamento de mérito.

Sendo assim, todos os processos que envolvem a falência da Laginha sob relatoria do desembargador Tutmés Airan que estavam parados voltam à ativa.

INTRIGAS

A denúncia encaminhada à Justiça sugeriu que o ex-enteado de Airan, de nome Lucas Almeida de Lopes Lima, estaria, de alguma forma, interferindo nos processos pelo fato de manter relação de amizade com um advogado integrante do escritório que prestava assistência jurídica à Massa falida.

Rebatendo as acusações, o desembargador destacou que “o advogado Lucas Almeida de Lopes Lima não é meu filho ou enteado, mas, tão somente, ex-enteado, expressão que não representa qualquer tipo de parentesco, e que só se utiliza aqui para efeito de compreensão, pois sequer existe nos dicionários da Língua Portuguesa”.

Airan acrescentou ainda que “o peticionante, Guilherme José Pereira Lyra, é parte ilegítima para propor a presente exceção” e que a denúncia “parece ser obra de fofoca, de falácia e da maldade humana, notadamente quando se verifica, nos autos principais da falência, que a contratação do escritório de advocacia decorreu de autorização judicial do juiz da causa à época e não minha, Kléber Borba Rocha, após a anuência do Comitê de Credores”.

A antiga administração judicial da Laginha chegou a se pronunciar sobre o caso e alegou que, desde o dia 2 de dezembro do ano passado, o escritório de advocacia em questão não mais representava em juízo os interesses da Massa Falida e nem lhe prestava qualquer outro tipo de serviço jurídico em função da rescisão do contrato de serviços advocatícios motivada pelo desinteresse da massa em promover sua renovação após a expiração do prazo de validade da avença.

“Além disso, não há e jamais haverá qualquer documento que demonstre o aludido tráfico de influência do advogado em meu gabinete senão uma tentativa maledicente de tentar relacionar várias pessoas a um objetivo ilícito, bem como inexiste indicação de prova testemunhal a confirmar essa versão, o que evidencia, para além da inépcia da exceção de suspeição, as bases infelizes em que foi fundada tal petição, a disseminar o que de pior existe na natureza humana”, externou Airan no andamento do processo publicado pelo Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) no dia 20 de dezembro de 2016.

E continuou: “portanto, ao que parece, o filho do sócio majoritário de Laginha Agro Industrial S/A Falida, sem qualquer legitimidade para apresentar manifestações no presente processo falimentar, se utiliza da exceção de suspeição para, na verdade, tumultuar a demanda e, com isso, ver este relator afastado deste e de processos semelhantes a este , porque não suporta a ideia de que o valioso patrimônio das sociedades empresariais que herdaria será, com a falência, revertido, prioritariamente, para a satisfação dos créditos, nos termos exigidos na Lei, olvidando, por outro lado, que com os arrendamentos, já em curso, de boa parte dos ativos pertencentes à massa falida, alguns bens se manterão preservados para serem retomados ao domínio da família, quem sabe, num futuro próximo, após o pagamento dos credores”.

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