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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 924 / 2017

01/06/2017 - 19:48:34

Juiz aposentado pelo TJ tenta anular punições

Ficha de José Carlos Remígio inclui agressões a mulheres, desacato a policiais e direção perigosa

Vera Alves [email protected]
Remígio quando da prisão em 2009; juiz recebe R$ 19 mil de aposentadoria

Mesmo aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas há seis anos, o juiz José Carlos Remígio ainda tenta anular de sua ficha funcional as anotações de censura e advertência motivadas por seu nada exemplar comportamento. Na próxima semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa o pedido de revisão disciplinar feito por ele em 2015, no qual alega cerceamento de defesa e se diz injustiçado pelo TJ que em 2010 o colocou em disponibilidade pelo período de dois anos, como resultado de um procedimento administrativo aberto pela Corregedoria da Corte.

O caso se refere a um acidente envolvendo o juiz e um motoqueiro, em julho de 2009. De acordo com policiais militares que atenderam a ocorrência, o magistrado tentou se evadir do local e teria desacatado um PM. Remígio, que aparentava sinais de embriaguez durante a ocorrência, foi inicialmente punido com censura, mas o registro de uma nova ocorrência, em dezembro daquele mesmo ano e desta vez de agressão à então namorada, fez com que sua situação se tornasse mais complicada.

O magistrado foi preso em 25 de dezembro de 2009 flagrado pela polícia agredindo a então companheira Cláudia Granjeiro de Souza. Interpelado pelos PMs que atenderam a ocorrência, disparou impropérios e ainda disse que continuaria a bater na vítima para que ela tivesse motivos concretos para chorar, de acordo com os testemunhos constantes do procedimento administrativo instaurado pelo TJ. Passou 15 dias detido.

Em fevereiro de 2010, o TJ acabou decidindo pelo afastamento temporário do juiz depois que o Ministério Público Estadual (MPE) o denunciou por ameaças à ex-mulher, Maria Luiza os Santos Messias, feitas três anos antes na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Capital – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde ela trabalhava. Em 2011, o Pleno do Tribunal acabou decidindo pela aposentadoria compulsória do magistrado por sucessivas infrações a vários dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Remígio responde a duas ações penais, uma pela agressão a Cláudia Granjeiro e outra pela ameaça a Maria Luiza, mas nenhuma delas tem seu trâmite disponibilizado pelo portal do Tribunal de Justiça, de tal forma que não se sabe se houve ou não a conclusão dos respectivos processos.

Mesmo diante das evidências e provas testemunhais, em 2012 o juiz entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a aposentadoria compulsória. A decisão saiu em março do ano passado e foi prolatada pelo ministro Sérgio Kukina, relator do MS, que negou o pedido do magistrado de anulação da decisão da Corte alagoana e sua substituição por penalidade mais branda.

No último dia 9 Remígio sofreu outro revés do STJ. É que a Primeira Turma aprovou o parecer do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator de um segundo mandado de segurança impetrado pelo magistrado, indeferindo o pedido de nulidade do procedimento administrativo instaurado pelo Tribunal de Justiça através do qual inicialmente recebeu a pena de censura.

PEDIDOS NO CNJ

José Carlos Remígio já teve negado pelo Conselho Nacional de Justiça o pedido de revisão da penalidade de aposentadoria compulsória. O caso foi levado ao pleno do CNJ em 2012, tendo como relator o então conselheiro Marcelo Nobre que à época enfatizou a necessidade de equilíbrio emocional por parte de quem é julgador.

“Busca-se no magistrado equilíbrio emocional, serenidade. Não esperamos que ele não cometa erros, como ocorre com todos os seres humanos, mas espera-se um esforço superior para manter-se acima dos padrões de conduta que é levado a julgar. Não pode haver atos incompatíveis com a nobre missão de julgar”, disse.

O atual pedido de revisão está sob a relatoria do conselheiro Norberto Campelo que, a julgar pelo despacho inicial de abril do ano passado, deve negar o pedido de anulação das penalidades impostas pelo TJ a José Carlos Remígio. É que o conselheiro faz referência às acusações mais graves existentes contra o magistrado e que terminaram por resultar na aposentadoria compulsória.

MAIS CONFUSÃO

Nem mesmo a aposentadoria compulsória (pela qual hoje recebe um salário de pouco mais de R$ 19 mil e que para muitos não é vista como penalidade) afastou o juiz José Carlos Remígio das páginas policiais de Alagoas. Em 2013 ele voltou ao noticiário local após colidir seu carro contra uma viatura da Força Nacional. E mais uma vez estava embriagado, de acordo com testemunhas.

Em 2015 ele teve negado pela seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil o pedido de registro para exercer a Advocacia. O entendimento foi de que ele não possui “idoneidade moral” para exercer a profissão de advogado.

O EXTRA pediu à Diretoria de Comunicação do TJ um contato de José Carlos Remígio para que este esclarecesse o que pretende com a revisão disciplinar, mas foi informado de que a assessoria não tem autorização para fornecer contato de magistrados aposentados.

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