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12 de Novembro de 2018

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Edição nº 923 / 2017

25/05/2017 - 21:22:56

Alagoas pode perder metade das zonas eleitorais

Encontro em Brasília põe em xeque decisão do ministro Gilmar Mendes

José Fernando Martins [email protected]
Presidente da Almagis, Ney Alcântara revela que as mudanças são por questões orçamentárias

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e entidades estaduais se reuniram nesta quarta-feira, 24, em Brasília, para discutir a Portaria nº 372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais em todo o país. Em Alagoas, a estimativa é que aproximadamente 50% das zonas eleitorais sejam extintas.

Representando o estado, a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), através do seu presidente, o juiz Ney Alcântara, se posicionou contrária às mudanças temendo o enfraquecimento da Justiça Eleitoral. No entanto, para Alcântara, as consequências ainda estão sendo avaliadas por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).“As mudanças são por economia, questões orçamentárias”, destacou ao EXTRA ALAGOAS. 

“Mas, com a diminuição de zonas eleitorais, em alguns casos, o eleitor que precisar tirar o título ou qualquer outro serviço terá que se mover de sua cidade”, exemplificou. De acordo com a portaria, os TREs devem eliminar as zonas eleitorais que não estiverem de acordo com critérios e parâmetros estabelecidos na Resolução do TSE nº 23.422/2014, que dispõe sobre as normas para criação e instalação de zonas eleitorais.

“No momento crítico que estamos vivendo na política do país, não podemos enfraquecer a Justiça Eleitoral, que é reconhecida por garantir a democracia, assegurando a lisura das eleições”, pondera.Além disso, Alcântara destaca que o juiz eleitoral é um fator importante para a pacificação numa determinada região em que há grandes demandas políticas e, com essas mudanças, muitos juízes e promotores eleitorais deixarão de atuar.

Segundo o presidente do TRE-AL, José Carlos Malta Marques, cabe esperar a decisão do TSE. “Só assim para o Tribunal saber quais serão os próximos passos e a real redução das zonas. Dependemos disso para operalizar o que deve ser feito”, disse. Atualmente, Alagoas conta com 55 zonas eleitorais, sendo três delas na capital. 

AÇÃO

Com a preocupação de que o rezoneamento eleitoral irá acarretar a extinção de zonas eleitorais localizadas em cidades do interior, cada presidente de TRE falou sobre a situação dos seus estados e o que preveem que aconteça, dando ênfase ao impacto da redução das zonas eleitorais para a sociedade.

Após coletar dados da quantidade de zonas atuais e das que seriam extintas, os presentes debateram, com a presença e apoio do advogado da AMB, as ações concretas para resolver a situação, a exemplo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ficou definido que, paralelamente ao estudo de medidas possíveis, será solicitada imediatamente ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a suspensão da portaria por tempo indeterminado.

“As medidas judiciais devem ser tomadas. Sem prejuízo disso, o quanto antes levaremos o documento pedindo a suspensão da portaria, entregando pessoalmente não somente ao presidente do TSE, mas a todos os integrantes da Corte”, defendeu o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. O dirigente ainda considerou que “as assembleias legislativas e os deputados lutaram muito pela instalação das zonas eleitorais e temos que trazê-los para o debate”.

A Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e delimita que cada uma terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores. O presidente da AMB reiterou seu posicionamento contrário à medida e a preocupação em garantir que ela não resulte em um enorme enfraquecimento da Justiça Eleitoral. 

“Há necessidade de os presidentes dos TREs se posicionarem, assumir posição nas bandeiras comuns, como estão assumindo agora. Precisamos enfrentar as situações de maneira compactada, porque fortalece o debate e a mobilização da magistratura”, ressaltou, reforçando ser importante haver uma regularidade de reunião entre a AMB e os presidentes dos tribunais.

Ele frisou ainda a situação política atual: “Estamos vivendo um momento de absoluta instabilidade institucional. Ou teremos eleições ano que vem ou ainda este ano. E como vamos fazer com a extinção de zonas eleitorais? É uma situação inviável”. (Com assessorias)


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