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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 923 / 2017

25/05/2017 - 21:11:27

Tribunal Federal mantém bloqueio de bens de Biu de Lira

Senador é acusado de receber propina para financiar campanha

José Fernando Martins [email protected]
Pai e filho, Benedito e Arthur Lira são investigados pela Operação Lava Jato e ambos tiveram bens bloqueados pela Justiça

O senador Benedito de Lira (PP) bem que tentou, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a indisponibilidade de seus bens no montante de até R$ 10,4 milhões. De acordo com desembargadores, a medida é cabívelporque“há indícios de prática de atos de improbidade administrativa e tem por objetivo assegurar a efetividade da decisão judicial em caso de condenação”.

Lira é alvo da Operação Lava Jato assim como o filho, o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), também alvo da investigação e do bloqueio de valores. As investigações dão conta de que quando deputado, Benedito de Lira teria recebido “vantagens indevidas”, ou seja, propinas, por meio do doleiro Alberto Youssef que chegariam a R$ 2,6 milhões para pagamento de despesas com a campanha eleitoral de 2010. Youssef foi preso na Lava Jato e fez delação premiada.

Movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ação por improbidade administrativa é um desdobramento cível dos crimes investigados na Lava Jato, em que ações penais tramitam na Justiça Federal do Paraná, sob tutela do juiz Sérgio Moro.O bloqueio dos bens foi deferido em 19 de dezembro do ano passado pela 11ª Vara Federal de Curitiba.

Apesar de o senador ter direito a foro privilegiado no âmbito criminal, as ações cíveis continuam tramitando na Justiça Federal de Curitiba.A investigação aponta que o dinheiro que supostamente foi repassado ao alagoano procedia de contratos superfaturados entre a Petrobras e empreiteiras investigadas.

Conforme a defesa do senador, “não há provas da ocorrência de prejuízo ao erário que justifiquem a medida constritiva, e que a União não teria legitimidade para propor a ação de improbidade”. Ainda segundo os advogados de Benedito de Lira, “já houve arresto de bens determinado pelo Supremo Tribunal Federal”.

A assessoria de imprensa de Benedito de Lira informou ao EXTRA que o senador irá recorrer da decisão. 

PROCESSO  LEGÍTIMO

A relatora do caso no TRF-4, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, confirmou a legitimidade da União para propor a ação. “A União é parte legítima porquanto inequívoca a existência de interesse federal na lide, dada a natureza e origem dos recursos públicos envolvidos”, ressaltou.

Para Vivian, “a despeito de a Petrobrás se constituir sob a forma de sociedade de economia mista, a ação de improbidade administrativa originária é peculiar, porque, afora o aporte substancial de recursos federais na estatal, diz respeito a irregularidades disseminadas em toda a sua administração, com desvio de vultosas quantias”.

Quanto à medida constritiva tomada pelo STF, a desembargadora frisou que as instâncias penal e civil são independentes e autônomas. (Com agências)

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