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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 923 / 2017

25/05/2017 - 21:08:07

Portaria entrega a Marx Beltrão destino de terrenos da Marinha

Áreas valem uma fortuna e negociação é feita às pressas, antes da queda de Temer

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Transação entre ministros feita “às escuras” negocia terrenos de Marinha como as áreas situadas no Litoral Norte de Alagoas

Enquanto Brasília arde em chamas e há indefinição sobre o futuro político de Michel Temer, uma tenebrosa transação entre os ministros do Planejamento e do Turismo na capital federal, feita por debaixo dos panos e longe dos holofotes, anima o mercado imobiliário, promete movimentar bilhões de reais (só que o destino é incerto) e põe em xeque áreas de domínio da União ou ainda aquelas não incorporadas ao seu patrimônio, em especial os valiosos terrenos da Marinha.

É que o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, retirou da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a avaliação sobre áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo, e as colocou sob responsabilidade do Ministério do Turismo. Ou: Marx Beltrão.

Poderia ser uma ótima negociação, se EM tudo houvesse a publicidade dos feitos. 

HISTÓRIA

Portaria publicada em 8 de maio (assinada no dia 4), no Diário Oficial da União, entrega ao Ministério do Turismo as áreas de domínio da União ou que ainda não foram incorporadas ao patrimônio federal. 

As superintendências estaduais pegarão as áreas que cumprem o requisito turístico e as colocarão sob responsabilidade do Mtur, que vai delimitar o potencial desta área.

Entre elas estão os terrenos da Marinha, com valores de mercado tão altos que os empreendimentos construídos neles podem ser vendidos exclusivamente a estrangeiros.

O Mtur vai proceder o “georeferenciamento das áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo”. Fica ainda “autorizado a promover a cessão gratuita ou onerosa destas áreas”.

Para onde vai o dinheiro do capital privado em cima dos terrenos da União? Para o Ministério do Turismo.

Quem fiscalizará isso? Como será feito? Tudo ficará a cargo do ministério hoje ocupado por Marx Beltrão.

Por que uma portaria do Ministério do Planejamento entrega ao Turismo áreas da União com potencial turístico? 

Resposta da assessoria do ministro Marx Beltrão à reportagem: “Melhor aproveitar áreas turísticas. Sem a portaria não era possível definir uma área como de interesse turístico e conceder para estados, municípios ou mesmo iniciativa privada”.

SPU

A autorização para uso de áreas da União era exclusiva da Secretaria do Patrimônio da União, formada por técnicos especializados e longe dos apelos (e do dinheiro) do bilionário mercado dos empreendimentos imobiliários.

Mas, por vezes, a SPU acaba “atrapalhando” a pressa das negociações da iniciativa privada. Daí a portaria do Ministério do Planejamento acelera os ânimos (e os bolsos) de quem lida com o dia a dia do mercado, mais interessado em vender e lucrar. E menos interessado nos benefícios sociais de terrenos que são públicos.

Em Maceió, por exemplo, terrenos de Marinha e à beira mar chegam a custar, em média, R$ 1.200 o metro quadrado. Também em média esta área mede 4 mil metros quadrados. Ou R$ 4,8 milhões.

No litoral de Japaratinga, média do metro quadrado de um terreno da Marinha é R$ 400. 

Terreno da Marinha bastante disputado foi o do Residencial Vila dos Pescadores, em Jaraguá. Mas a SPU assinou, em 2015, a concessão da área, espantando a especulação imobiliária, que investe pesado na região da praia do Sobral. 

Bagunça foi revelada pelo EXTRA

Em 2015, o EXTRA mostrou situação de 228 dos 45 mil imóveis da União, em Alagoas. 

Mais da metade estava subavaliado.

O prejuízo, diz o Tribunal de Contas da União (TCU), em Alagoas, supera meio milhão de reais (exatos R$ 566.382,08) por ano. 

Dinheiro que não entra nos cofres, por causa da bagunça.

No país, R$ 1 bilhão deixavam de entrar nos cofres federais, com taxas pagas a menor pelo uso deste solo.

Todas estas áreas têm indícios, segundo linguagem técnica do TCU, de “subavaliação de terra nua”. 

“Isso demonstra, de um modo geral, a existência de uma situação precária quando se trata de atividades de avaliação de imóveis de uso especial”, explica o relatório assinado pelo ministro do TCU, Raimundo Carreiro.

Desde 2003, diz o ministro, que o governo federal descumpre ordens do TCU para melhorar as condições de trabalho da Superintendência do Patrimônio da União nos estados. 

MILHÕES SONEGADOS

Em Alagoas, há imóveis com metragem errada. Um da Delegacia Regional da Receita Federal mede 102,0m². Porém, os técnicos perceberam que, na verdade, é 157,68m². Há terrenos ainda que a localização informa estar na zona rural, quando, em verdade, ficam na urbana.

Em Riacho Doce, litoral norte de Maceió, a taxa paga é de centavos: R$ 0,81 por metro quadrado, quando ela deveria valer R$ 23,33. A diferença a menor, na avaliação, é de exatos R$ 751.875,24. “Partindo da premissa que esse imóvel esteja sujeito ao regime de aforamento (e não de mera ocupação), tem-se que a perda anual de receita patrimonial com a arrecadação do foro pode chegar a R$ 4.511,25 e, considerando os últimos cinco anos não prescritos, a um total de perda de receita de R$ 22.556,25”, diz o relatório do ministro.

Outros terrenos estão abandonados. Os fiscais encontraram dois: um prédio de três pavimentos, no Beco São José (Centro da capital), “abandonado e em péssimas condições de uso, inclusive com risco de queda da marquise que circunda o prédio”, cuja unidade gestora é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e outro no bairro do Farol, uma casa de 237,8 metros quadrados, sem muros e com risco de ação de vândalos.

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