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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 922 / 2017

22/05/2017 - 16:53:09

Bancos lideram queixas judiciais

CNJ revela que reclamações contra instituições financeiras representam 39% das ações judiciais de 2016

Sofia Sepreny Estagiária sob supervisão da Redação

A insatisfação envolvendo instituições financeiras no Brasil aumentou em 10 pontos percentuais entre os anos 2014 e 2016. Os dados divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) apontam que as reclamações de direitos envolvendo bancos financeiros representaram 39% do total de ações judiciais apresentadas no ano passado no campo do direito do consumidor.

Em Alagoas, o Sindicato dos Bancários (Sindbancários) relata que situações como essa são consequência das informatizações de serviços. “Há alguns anos éramos mais de 8 mil bancários, hoje somos cerca de 3 mil no estado. Isto se dá em decorrência da automatização dos processos bancários, diminuição de pessoas prestando serviços e consequentemente aumenta o número de ações contra as instituições”, afirmou Juan Gonzalez, diretor de comunicação do Sindicato.

Gonzalez disse ainda que cada vez mais os bancos querem automatizar suas transações, diminuindo os caixas em agências, fazendo com que as pessoas realizem serviços online. Segundo ele, isso termina “atrapalhando” as pessoas que não dispõem de conhecimento tecnológico. Ao solicitar um empréstimo pela internet, por exemplo, o usuário é induzido a também fazer uma capitalização. Virtualmente este serviço não é explicado com clareza, aumentando assim as queixas contra serviços não solicitados.

“É muito difícil você ver funcionários nas filas de bancos hoje em dia. Quando eles estão prestando serviços é ajudando senhores para induzi-los a compras de capitalização e aposentadoria. Isto se dá pelo fato de o banco estabelecer metas para serem atingidas pelos funcionários”, conclui o diretor.

DESCONTO INDEVIDO

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Alagoas, no começo deste mês o Banco Itaú S/A foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a um idoso que sofreu desconto indevido na aposentadoria. De acordo com os autos, o idoso recebia benefício no valor de um salário mínimo, mas em junho de 2013 ele foi conferir o saldo e descobriu que havia um desconto de R$ 203,30 mensal. Ao procurar uma agência do INSS, foi informado de que foi feito um empréstimo consignado no nome dele, no valor de R$ 6.622,13, junto ao Banco Itaú. A quantia deveria ser paga em 60 parcelas de R$ 203,30.

Alegando não ter solicitado o empréstimo, o aposentado ingressou com ação na Justiça. Ao analisar o caso, a juíza Maria Valéria Lins Calheiros declarou a inexistência da dívida de R$ 6.622,13 e fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga ao aposentado. O banco também terá que restituir, em dobro, o dinheiro indevidamente debitado da conta do idoso. Ainda de acordo com a juíza, a instituição financeira é objetivamente responsável pelos danos causados, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

O Sindbancarios destaca que ações dessa natureza são frequentes e isto ajuda a crescente judicialização de queixas relativas a irregularidades praticadas pelas instituições financeiras. Este aumento se refere às queixas quanto a contratos de consumo e não serviços prestados.

Quase 70% dos adultos  possui conta em banco

De acordo com dados do Banco Mundial, o aumento da judicialização foi precedida do crescimento da população brasileira bancarizada. Entre 2011 e 2014, o percentual da população adulta (acima de 15 anos) que possuía conta em banco cresceu de 56% para 68%, índice que é superior à média dos demais países da América Latina e Caribe (51%).

Com uma população estimada em 200 milhões de habitantes, o Brasil tinha 108 milhões de contas correntes e 130 milhões de poupanças em 2014, ano-base do levantamento. O país tem 173 bancos, de acordo com os números mais recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), publicados no “Painel 2016 econômico e financeiro” da entidade.

Perfil das ações consumeristas

O estudo do DPJ/CNJ aponta um perfil das ações relativas a direito do consumidor que corresponderam a 13% dos assuntos de processos submetidos aos tribunais no ano passado. Somadas aos bancos, as empresas de telefonia e prestadoras de planos de saúde foram os principais segmentos acionados na Justiça em processos de relações de consumo, com 18% e 8% do total de ações, respectivamente.

O problema que mais originou as queixas levadas à Justiça em 2016 estava ligado à responsabilização do fornecedor – objeto de 65% dos assuntos dos processos. A indenização por dano moral foi o tipo de providência mais exigido nessas causas, tendo sido o objeto de 67% das demandas.  

Instância

A maior parte das demandas consumeristas foram apresentadas em juizados especiais (29% dos casos), instância que resolve litígios, geralmente mediante a celebração de acordos, com valor de até 40 salários mínimos. A justiça comum (1º grau) foi acionada em apenas 5% dos processos. Os tribunais de Justiça “campeões” de demandas sobre o direito do consumidor foram o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), onde 39% dos casos novos apresentados em 2016 tinham relação com direito do consumidor.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 32% dos casos, e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com 28%, são as cortes com os segundo e terceiro maiores percentuais, respectivamente.

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