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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 921 / 2017

16/05/2017 - 07:08:03

Pedro Oliveira

Greves oportunistas

Pedro Oliveira

“O Estado não faz greve, o Estado em greve é um Estado anárquico e a Constituição não permite isso”, disse o ministro Alexandre de Moraes em recente julgamento no Supremo Tribunal Federal.  Na mesma sessão outro ministro da Suprema Corte assegurava: “O direito de greve atualmente exercido na esfera do serviço público brasileiro é notoriamente abusivo. Mesmo onde a greve é legítima, tem que se discutir limites”.

Na mesma linha de raciocínio os ministros do STF mandaram cortar o ponto do servidor público desde o primeiro dia de greve. Essa decisão significa que o Estado só pode pagar pelo serviço prestado. A regra deve ser aplicada pelos juízes de todo o país, mas tem uma exceção. Não vai poder ter desconto nos casos em que a paralisação for motivada por quebra de acordo de trabalho, como o atraso no pagamento de salários. O administrador que descumprir a norma poderá sofrer as consequências de praticar crime de responsabilidade. Está decidido: Os servidores públicos que entrarem em greve devem ter imediatamente o salário cortado, como já acontece na iniciativa privada.

A decisão é oportuna e chega para acabar com essa farra de greve generalizada, em praticamente todos os setores da administração federal, estadual e municipal.

As paralizações são descabidas e por quaisquer motivos, sempre com a justificativa que “reivindicam melhores condições de trabalho” e até a deslavada mentira de que estariam cobrando a “melhoria dos serviços para os usuários”. Pura balela, na maioria das vazes essas greves primordialmente buscam unicamente aumento de salários as vezes merecido, outras nem tanto .

Há um caso emblemático na administração pública estadual. Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito têm contado com uma política de valorização de pessoal que os coloca bem diferenciados das demais categorias. Mais recentemente receberam o mais alto percentual de aumento da estrutura administrativa estadual. Acharam pouco e já anunciam um incabível “Estado de Greve”, com ameaça de paralização geral, lideradas pelo seu Sindicato, que nem espera o momento adequado a uma negociação aceitável. E vão além : não pedem, “exigem” 19 % de aumento, como se o estado estivesse abarrotado de dinheiro. 

A greve é um direito conquistado, mas a greve por greve é preciso ser coibida e isto o Supremo Tribunal já cuidou de fazê-lo. Resta aos administradores cumprir a regra e cortar o ponto dos faltosos, inexoravelmente. 

A volta da escravidão

Após a votação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”, como alimentação e moradia. 

Em outras palavras um bando de parlamentares fascistas pretende descaradamente retroceder as relações de trabalho ao tempo da escravidão. Cambada de imorais.

Medicina alagoana

A médica alagoana, cardiologista infantil, Maria Márcia Morais Souto Maior estará participando, como convidada especial, do Congresso de Cardiopediatria da Costa Oeste Americana que vai de 18 à 21 deste mês em Seattle.A conceituada alagoana formou-se na Escola de Ciências Médicas aos vinte e um ano de idade, fez mestrado no Hospital Pequeno Príncipe em Curitiba, é professora da maior Universidade privada do Brasil: Unifor em Fortaleza e atua em vários hospitais na capital cearense. Responsável por uma “revolução” na área de transplantes de crianças é uma referência nacional, junto com outro médico alagoano, Valdester Cavalcante. 

Empate no “clássico”         Moro x Lula

Quem imaginou que aconteceria algo de extraordinário no depoimento do ex-presidente Lula prestado ao juiz Sergio Moro deve ter ficado frustrado. Criou-se uma expectativa desnecessária com exibições circenses de ambos os lados, mobilizou-se torcidas verde e amarelo de um lado, vermelho “estrelado” de outro, que rompendo milhares de quilômetros de asfalto se concentraram em Curitiba (a República da Lava Jato) para torcer no embate entre o juiz e réu.

Havia pouca diferença entre a cobertura do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro e a de uma final de campeonato de futebol. Tinha de tudo: dos apoiadores conscientes à turba alucinada, dos jornalistas responsáveis a comentaristas vazios e manipuladores, de cidadãos preocupados a torcedores fanáticos. Há até zona militarizada de isolamento da arena onde se daria o ‘’embate’’.

Com a diferença de que, a partir do momento em que alguém assume que isso é uma disputa entre o ‘’bem’’ contra o ‘’mal’’, independentemente de quem seja considerado o ‘’herói’’ e o ‘’vilão’’, não temos vencedores. Apenas uma democracia que, já mal das pernas, sai espancada. Deu empate no “jogo de Curitiba”.

Imprensa incendiária

Parte da imprensa, ao invés de atuar para acalmar o estrago feito por certas páginas e perfis, abertos ou anônimos, reais ou fakes, nas redes sociais, que querem mais é ver o circo democrático pegar fogo, acaba por jogar mais gasolina para que o povo fosse ver – seja para competir em audiência com o chorume da rede, seja para fazer valer sua versão dos fatos. Ou para queimar em praça pública o ‘’jogador’’ com a qual não concorda.

Nesse caminho, buscam-se os mínimos detalhes para satisfazer a curiosidade do povo, cada vez mais escatológica. Neste momento, inebriado pelas cornetas e luzes que brotam de Curitiba, parte da plateia queria ver sangue, suor, urina e fezes, tudo junto e misturado. Sente repulsa e é atraída por aquilo ao mesmo tempo.

Final do jogo 0 x 0 

Aos que esperavam um final de partida a celebrar, frustração total. Se alguém saiu perdendo nessa grotesca partida foi a Democracia. No demais, tudo como tinha que ser e foi. O juiz Moro, como de era de esperar, equilibrado (um pouco nervoso no início da audiência) conduziu o interrogatório tentando sempre tirar de Lula algo que o comprometesse. O ex-presidente matreiro, escolado e devidamente “preparado” por seus advogados, não deixou nenhuma pergunta sem resposta. E fez a pergunta fatal: “Dr. Moro cadê as provas”? Onde o papel? A escritura, o documento? O juiz não tinha... o juiz calou. 

Na verdade a audiência esteve mesmo mais para um “lavado de roupa” entre o magistrado e o réu. Em minha opinião houve mais momento de tensão por parte do magistrado e dos advogados do que pelo ex-presidente. “Não quero ser julgado por interpretações, e sim, por provas”. Declarou Lula.

Para finalizar o discurso na praça para 15 mil petistas e simpatizantes. Deram mais uma vez um palanque a Lula que bradou :”Eu quero dizer para vocês, eu estou vivo e estou me preparando para voltar a ser presidente desse país, e eu nunca tive tanta vontade como tive agora, vontade de fazer mais, fazer melhor e provar mais uma vez que se a elite não tem condição de consertar este país, um metalúrgico de 4º ano primário tem”.

(Com informações da Folha de S. Paulo e imprensa nacional).

PLENÁRIO completo depois de longos anos. O colegiado do Tribunal de Contas agora funciona em sua integralidade com a nomeação de um integrante do Ministério Público de Contas para o cargo de conselheiro. 

PREFEITO Rui Palmeira não quer discutir agora coisas do ano de 2018. Mas dá sinais que “se o cavalo passar selado” ela monta e vai à luta.

TÁ DANADO. Implantação da “zona azul” faz jus ao nome. Em cada “bolsão” é uma confusão. Falta informação, preparo do pessoal e até talão para pagar. A pressa é realmente ruim.

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