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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 921 / 2017

16/05/2017 - 07:03:05

Promotor diz que Zona Azul é irregular desde o início

Marcus Rômulo Maia de Mello ingressou com ação civil pedindo anulação do contrato, mas não conseguiu; MP recorreu ao STJ

Maria Salésia [email protected]
Marcus Rômulo não aprova implantação da Zona Azul

A polêmica envolvendo a implantação da Zona Azul em Maceió vem antes mesmo de começar a funcionar. Esta semana, a inclusão de novas ruas na sistemática e a suspensão após reclamação dos usuários foi um capítulo à parte. Na verdade, a Zona Azul foi alvo de embate entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Alagoas. Enquanto o MP tentava anular o contrato, o TJ manteve o funcionamento. Agora, o caso encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O promotor Marcus Rômulo Maia de Mello relembrou que entrou com ação contra a  implantação dos estacionamentos rotativos pagos  na capital alagoana porque o sistema já começou de forma irregular, inclusive o contrato com a empresa Alias Teleinformática Ltda, responsável pela cobrança da Zona Azul. Na ação, o MP questiona o processo de licitação, que teria sido feito antes de lei que o autorizava ser aprovada.

Mello afirmou que, na prática, o decreto adequou-se aos termos do contrato e à conveniência da contratada. Assim, o interesse público ficou em segundo plano, priorizando o interesse da empresa privada, neste caso, a Alias Teleinformática Ltda.

O promotor argumenta que faltou norma jurídica específica que permita esse tipo de atividade. Segundo ele, a Lei municipal nº 5.066/2000, que serviu como base para a implantação do serviço, é genérica e, para criar a zona azul, seria necessário a edição de uma norma própria.

Apesar da tentativa, a Justiça alagoana entendeu que o sistema poderia operar. Mas o MP não desistiu e interpôs, ainda, um recurso especial contra o agravo regimental do Município de Maceió para a implantação do sistema. O recurso, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo promotor de Justiça Luciano da Matta Romero, pede ao STJ que reconheça ilegalidades no processo de implantação da zona azul e suspenda a liminar concedida.

Toda a polêmica gira em torno do Decreto n° 8.371/17, que regulamenta a Zona Azul. O documento aponta que “o prefeito, antes mesmo de editar o Decreto n° 8.371, promoveu o pregão eletrônico para registro de preços SMG N°. 001/2016 para a prestação do serviço de venda de créditos virtuais, eletrônicos e em papel para a Prefeitura Municipal de Maceió, compreendendo a venda, administração dos créditos e fornecimento de softwares e equipamentos de verificação aos agentes municipais que trabalham externamente no controle de veículos automotores”.

Implantação da zona 

Em 27 de janeiro, a Prefeitura de Maceió regulamentou o sistema de cobrança do estacionamento rotativo nas áreas públicas da capital, mas só começou a gerar multa a partir de 20 de fevereiro. Segundo a SMTT, o objetivo é evitar o uso inapropriado e a exploração do espaço urbano por terceiros. A Zona Azul funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados das 8h às 14h.

Nesses casos, o valor é de R$ 2,50 por hora de permanência e o veículo poderá ficar estacionado por no máximo 4 horas. Já no caso do estacionamento em áreas, vias e logradouros públicos a permanência no local é no máximo de 2 horas.

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