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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 921 / 2017

11/05/2017 - 20:58:57

Cartórios desrespeitam decisão do Tribunal de Justiça

TJ definiu teto dos custos cartoriais e anulou taxas indevidas, mas cartórios continuam cobrando valores extorsivos

DA REDAÇÃO
Liminar de Celyrio Adamastor é usada para justificar extorsão

Apesar da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, em março último, restabelecendo o teto para cobrança dos emolumentos dos cartórios e anulando a cobrança por atos não previstos no Código de Custas do Estado, os cartórios de Registro de Imóveis de Alagoas continuam cobrando  taxas absurdas como se a decisão não existisse.

O Jornal EXTRA teve acesso a documentos que comprovam desobediência à decisão judicial. Um dos cartórios de Registro Civil da Capital cobrou de sete construtoras valores que ultrapassam R$ 1 milhão só em taxas.  Vale lembrar que esses custos exorbitantes são repassados ao consumidor final.

A zombaria causa prejuízos a todo o mercado, pois com a cobrança ilegal dos cartórios, as construtoras não estão registrando os imóveis por não concordarem com mais esta arbitrariedade, o que atrasa a entrega e os proprietários de imóveis saem prejudicados.

 O QUE ELES DIZEM

Um funcionário de um destes cartórios, que pediu para não ser identificado, informou que a ordem veio de cima: “O advogado do cartório disse que temos uma liminar que permite a cobrança”, disse ele.  A medida a que se refere é a liminar carnavalesca concedida pelo desembargador Celyrio Adamastor e que, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não tem mais validade. Ou seja, os cartórios usam uma justificativa falsa para cobrar o quanto querem e extorquir a população. Zombando do Tribunal de Justiça.

A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-AL) protocolou na terça-feira, 9,  pedido de providências junto à Corregedoria do TJ, dando ciência da situação e solicitando o cumprimento da decisão do tribunal.

Outro absurdo praticado pela máfia do carimbo - denunciado pela Ademi à Corregedoria do TJ - é que os cartórios cobram os valores extorsivos sem especificá-los. Também não justificam por escrito o porquê de não obedecerem à decisão do tribunal. “Não vamos produzir provas contra nós mesmos”, disse o funcionário dos cartórios.

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