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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 921 / 2017

11/05/2017 - 20:48:44

CNJ ouve acusadores de Washington Luiz

Testemunhas reafirmam que ex-presidente do TJ atuava em favor do ex-genro cristiano Matheus

Vera Alves [email protected]
Washington Luiz (D), Matheus e Léo Denisson, juntos em festa realizada em Marechal

Testemunhas de acusação contra o desembargador afastado Washington Luiz Damasceno Freitas nos processos instaurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Kleber Malaquias e Maria Aparecida de Oliveira reafirmaram, na terça, 10, todas as declarações dadas anteriormente e que resultaram em procedimentos contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ambos foram ouvidos por meio de videoconferência com Brasília, realizada na sala de audiências da 13ª Vara da Justiça Federal, em Maceió.

O CNJ também ouviu no mesmo dia o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, e os desembargadores João Luiz Azevedo Lessa - que, com o afastamento de Washington Luiz determinado pelo colegiado, no final de junho do ano passado, assumiu a presidência da Corte -  e Klever Loureiro Rêgo, ex-corregedor-geral de Justiça. 

Ao desembargador acusado foi dada a opção de escolher entre ser ouvido em Maceió, também por videoconferência, ou pessoalmente na sede do CNJ, em Brasília. Mas como todos os depoimentos foram tomados a portas fechadas, sem o acesso da imprensa e sob um rigoroso esquema de segurança que envolveu a mobilização de agentes da Polícia Federal, não há informações sobre a oitiva dele.

A notificação para as audiências da terça partiram do relator de um dos três procedimentos administrativos instaurados pelo CNJ, Arnaldo Hossepian. Procurador de Justiça e integrante do colegiado na qualidade de representante do Ministério Público, ele investiga o que foi denominado de “ligações criminosas” entre o desembargador afastado e o ex-genro Cristiano Matheus.

O Procedimento Administrativo Disciplinar em Face de Magistrado (PADMg) nº 0003333-28.2016.2.00.0000 investiga as denúncias de apadrinhamento do ex-prefeito por parte do então presidente do Tribunal de Justiça.

O ex-presidente do TJ também responde aos procedimentos de números 0003331-58.2016.2.00.0000, que tem como relatora a conselheira Daldice Santana, e 0003335-58.2016.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Lélio Bantes. 

No primeiro, é apurada a conduta dele nos processos envolvendo o prefeito cassado de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros, o Toinho Batista, e de vereadores afastados pela 17ª Vara Criminal e que também tiveram seus mandatos cassados pela Câmara Municipal. Neste caso, o desembargador Washington Luiz teria concedido decisões favoráveis aos mesmos e por meio de liminares durante plantões judiciários, contrariando resoluções do CNJ e do próprio TJ que disciplinam o tipo de matéria a ser alvo de análise em tais plantões. 

O terceiro PADMg apura as acusações de envolvimento do desembargador  com a máfia da merenda escolar, um esquema de fraude em licitações e superfaturamento que foi desmantelado em 2005 em vários municípios brasileiros e que em Alagoas teve como protagonista a empresa SP Alimentação Ltda. Washington Luiz é suspeito de ter recebido propina para sentenças favoráveis à empresa a despeito das recomendações de cancelamento do contrato com a Prefeitura de Maceió, pelo Ministério Público Estadual de Alagoas que havia sido alertado, pelo MP de São Paulo, do esquema de fraudes envolvendo a empresa.

Léo Denisson também é investigado por “ligações perigosas”

As investigações feitas pelo CNJ acerca das ligações entre o desembargador afastado Washington Luiz Damasceno Freitas e o ex-prefeito Cristiano Matheus remetem a um terceiro personagem, o juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida. Não por coincidência, ele também terminaria sendo afastado de suas funções por decisão do colegiado aprovada na mesma sessão ordinária que afastou o desembargador de todas as suas funções jurisdicionais, no dia 28 de junho do ano passado.

Denisson passou a ser investigado depois que o casal de advogados Sérgio e Janadaris Sfredo denunciou, na Polícia Federal, que o magistrado queria R$ 200 mil para libertação dele, contra quem não havia qualquer indício de culpa. Marido e mulher estavam presos acusados de serem os mandantes do assassinato do também advogado Marcos André de Deus Félix, ocorrido em março de 2014 na Praia do Francês, em Marechal Deodoro.

Titular da Comarca por vários anos, o magistrado era conhecido na cidade como “Léo Cinquentinha”, em referência aos R$ 50 mil que receberia mensalmente da Prefeitura de Marechal a fim de prolatar sentenças sempre favoráveis ao Município e especialmente a Matheus.

BLINDAGEM

No caso de Matheus, que foi casado com a filha de Washington Luiz - Mellina Freitas - por curto espaço de tempo, a amizade entre ambos sempre foi notória. Nem mesmo as graves acusações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, alvo de reiteradas denúncias por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, afastaram o desembargador das festas promovidas pelo ex-gestor. E, em quase todas, o juiz Léo Denisson era presença certa.

Vale lembrar que todas as acusações contra os magistrados constam de relatório da Corregedoria Nacional de Justiça com base em investigações da Polícia Federal. 

Soma-se a isto o fato de que Matheus somente foi afastado da Prefeitura de Marechal Deodoro em setembro do ano passado por decisão da Justiça Federal. No âmbito da estadual, ele próprio se vangloriava de estar “blindado” pelo então presidente do TJ, no caso, o ex-sogro.

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