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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 920 / 2017

08/05/2017 - 16:09:38

Pedro Oliveira

O Supremo contra o Brasil

Pedro Oliveira

Brasília - Chocou, mas não surpreendeu a sociedade brasileira, a decisão na última terça-feira tomada pelo Supremo Tribunal Federal, colocando em liberdade um dos mais emblemáticos personagens da história suja e imoral da política brasileira: o réu José Dirceu de Oliveira e Silva.

Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF mandou soltar o ex-ministro-chefe da Casa Civil. Duas vezes preso na Operação Lava Jato, o petista estava preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votaram contra: Edson Fachin (relator da Lava Jato) e Celso de Mello.

Ao final do julgamento, a maioria dos ministros recomendou que o juiz Sérgio Moro adote medidas alternativas à prisão -- como monitoramento por tornozeleira eletrônica -- que evitem risco de cometimento de novos crimes. Caberá a Moro definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo.

Em duas sentenças de Moro Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

Dirceu estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado) desde agosto de 2015 sob a alegação de que havia risco de fuga, de prejuízo às investigações e de cometimento de novos crimes.

O que diz a acusação

O Ministério Público alega na acusação que José Dirceu tinha ascendência política sobre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, citando diversos pagamentos de empreiteiras supostamente beneficiadas em contratos com a diretoria.

“São 15 eventos desse tipo de 2009 a 2014, mostrando a continuidade da corrupção”, afirmou. Ele argumentou que, mesmo com o entendimento de que a prisão só seja possível após uma condenação em segunda instância, Dirceu deve continuar na cadeia pela sua “periculosidade”.

“A presunção de inocência fica fragilizada pela sentença condenatória e a prisão preventiva necessária pela periculosidade do paciente, que continua durante e mesmo após a condenação no mensalão pelo STF. Ele continua praticando [crimes] pela certeza de impunidade”, completou o subprocurador.

Ele disse haver jurisprudência consolidada na Corte de que não é razoável supor que baste uma condenação em primeira instância para fazer cessar a prisão preventiva. “Tudo conduz à necessidade de manutenção dessa prisão”, repetindo os riscos de uma eventual soltura.

Voto do relator Edson Fachin

O ministro Edson Fachin se manifestou favorável à permanência de José Dirceu preso e disse que estava levando em conta a “gravidade concreta” dos crimes imputados a Dirceu e também sua “reiteração delituosa”. Ele entendeu haver risco de cometimento de novos crimes.

Fachin lembrou da ordem de prisão proferida por Sérgio Moro, que enxergava “indícios de profissionalismo e habitualidade” na prática de crimes pelo ex-ministro. Assim, a prisão seria necessária para “manutenção da ordem pública”, de modo a evitar novos delitos.

Depois, o ministro citou atos criminosos já imputados ao ex-ministro.

“A sentença condenatória reconhece que o paciente teria cometido 5 atos de corrupção passiva, 8 vezes lavagem de dinheiro, bem como a realização de pertinência a organização criminosa. Esse edito sugere a significativa pluralidade de eventos criminosos, indicando que sua atuação não pode constituir fato isolado”, registrou Fachin.

Ele também chamou a atenção para o suposto pertencimento de Dirceu a organização criminosa, o que segundo ele, é caracterizada por “estabilidade e permanência”. “A envergadura lesiva dos delitos contra a administração pública também admite a medida extrema”, afirmou o ministro, falando da “gravidade do crime” de que é acusado Dirceu.

Ele lembrou que o ex-ministro é suspeito de receber R$ 10 milhões da construtora Engevix em razão de contrato com a Petrobras. “O montante não apenas impressiona. São cifras que sinalizam a gravidade concreta das imputações. A imensa lucratividade fortalece em tese a necessidade de medida cautelar”, disse o ministro.

Por fim, o ministro rebateu o argumento da defesa de “excesso de prazo” na prisão preventiva. Ele disse que a complexidade do caso justifica a medida. “Estamos aqui nesse caso a tratar da singularidade do colarinho branco”, afirmou.

Nova denúncia

Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmaram no mesmo dia da decisão do Supremo, em entrevista coletiva na capital paranaense, que decidiram antecipar a apresentação da nova denúncia contra Dirceu devido ao julgamento do habeas corpus do petista.

Coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que a eventual liberdade do ex-ministro representaria um “grande risco à sociedade”.

De acordo com o Ministério Público Federal, Dirceu recebeu R$ 2,4 milhões em propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão do PT. Em entrevista coletiva concedida na capital paranaense para apresentar a nova denúncia contra Dirceu, os procuradores da República mostraram que os últimos depósitos de propina ocorreram depois da prisão de Dirceu, ordenada pelo Supremo por conta da condenação no julgamento do mensalão do PT, em 2013.

De acordo com o MPF, os pagamentos ao ex-ministro só cessaram com a prisão do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, em 2014. Um dos delatores da Lava Jato, o empresário contou que Dirceu ofereceu ajuda para inserir a empreiteira em países da América Latina e na Espanha porque tinha acesso político à cúpula dos governos.

Ao colocar José Dirceu em liberdade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal potencializou a avaliação do juiz da Lava Jato. Destrancou-se a cela sob o argumento de que a prisão de Dirceu representa um constrangimento ilegal. Absurdo! 

Democracia          ferida

Um Brasil constrangido e indignado vê mais uma vez a Suprema Corte do país pactuar com criminosos condenados pela própria Justiça e comprovadamente envolvidos em atos de corrupção nunca vistos em nossa história.

Não é sem razão que as redes sociais foram invadidas durante esta semana, após a decisão esdrúxula dos ministros do STF, escancarando um país decepcionado com suas instituições e desacreditado no seu principal guardião da democracia: a Justiça!

A quem recorrer agora? Só o povo poderia dizer e fazer, mas dificilmente dirá ou fará. Nossa democracia está literalmente na UTI e caminha para o precipício da morte. As pessoas estão desencantadas e sem esperança de um amanhã. Haverá um amanhã? 

“NO BRASIL o Estado já é mínimo para as pessoas que vão aos postos de saúde e não encontram sequer um esparadrapo” (Ministra Carmen Lúcia, do STF).

A JUSTIÇA brasileira é muito eficiente em dois momentos: na hora de condenar os pobres e quando absolve os ricos. (Internauta).

BRASÍLIA guarda cadáveres podres e insepultos: Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União. Imaginem o Brasil!

O SUPREMO Tribunal Federal decepciona o povo brasileiro. Não pratica a Justiça, apenas “faz negócios”.

*Esta coluna foi escrita em Brasília no foco da podridão institucional brasileira

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