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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 920 / 2017

08/05/2017 - 16:07:49

Unanimidade esperta

CLÁUDIO VIEIRA

Nelson Rodrigues emitiu interessante conceito sobre a unanimidade, considerando-a burra, sem exceções à regra. O que parecia conceito definitivo, acaba de ser contrariado pelo Senado Federal que em memorável decisão acaba de aprovar, em primeira votação, o fim do foro privilegiado, que distinguia os políticos com mandato do cidadão comum. Demonstrando candura – ou fingindo-a, pois ali no Senado, como de resto em toda a política, pode haver de tudo, menos candura – o relator da Emenda Constitucional (EC) maravilhou-se com o inusitado acontecimento. Vejamos algumas das consequências que, sendo a EC aprovada em segunda votação, serão irradiadas pela sua promulgação:

1. Senadores, deputados, ministros – incluam-se os parlamentares estaduais - serão processados em primeira instância, não mais pelo STF, ou pelos tribunais estaduais. Consequentemente, aqueles envolvidos na Lava Jato e em outras falcatruas passariam a ser julgados por juízes de primeiro grau, inclusive pelo temido Sérgio Moro.

2. A vantagem – e essa classe de políticos pretende vantagem em tudo – está no decorrer do tempo. Malgrado a rapidez com que Moro e outros magistrados tenham julgado celeremente os casos sob sua regência, suas decisões não são definitivas, podendo ser alteradas ou modificadas pelos tribunais. A interrupção da prescrição, atentemos, dá-se apenas com a sentença de primeiro grau, não sendo nisso influentes as reformas ou confirmações das decisões dos juízes singulares em segunda instância. Assim, os vários recursos protelarão o trânsito em julgado de eventuais sentenças condenatórias e, aliados a circunstancial morosidade dos tribunais, darão chance à prescrição.

3. Malgrado a aparente desvantagem de poderem ser presos por rigorosos juízes de primeira instância, certamente apostam no posicionamento do STF sobre a possibilidade de prisões apenas após a confirmação da sentença condenatória pelos tribunais, ou seja, em segunda instância. E o tempo fluirá ininterrupto.

O saudoso filósofo do quotidiano estava errado afinal: existe a unanimidade esperta.

Propina e Suborno - Leio artigo de Ruy Castro, na Folha de S.Paulo, fazendo interessante paralelo entre propina e suborno. Esclarece o prestigiado articulista que o termo propina existe na Língua Portuguesa no sentido de gratificação a prestadores de serviços legítimos; o suborno é o correspondente à premiação por serviços ilegítimos. Podemos acrescentar que a palavra, no sentido legítimo, existe em outras línguas, como o espanhol e o italiano. Pode-se, pois, dar propina a um garçom, e isso será legítimo e legal. Já o suborno é pura corrupção. 

“Infelizmente no léxico dos nossos políticos até a propina foi corrompida, passando ela a ser apenas sinônimo de suborno”, diz-me o Epaminondas, com a propriedade de sempre.  

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