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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 920 / 2017

08/05/2017 - 16:02:32

Falta de medicamentos penaliza população

Estado deve mais de R$ 150 mi a fornecedores de remédios destinados à atenção básica da saúde

Sofia Sepreny Estagiária sob supervisão da Redação
Conselho de Secretários Municipais de Saúde discute as dificuldades da assistência básica

O fornecimento de medicamentos na rede pública do estado de Alagoas está decadente há mais de três meses. Medicamentos como insulina, fitas de medição, remédios para Alzheimer e para pacientes crônicos renais estão cada vez mais escassos, prejudicando seriamente a saúde dos alagoanos que dependem do sistema público de saúde para permanecerem saudáveis.

O Estado vem cumprindo uma demanda muito alta de compras emergenciais de medicamentos enquanto faltam suprimentos hospitalares por “falta de verba”, isso significa que não há um planejamento para suprir a demanda já contabilizada.

O assunto foi debatido na última quarta-feira, 3, em reunião do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES-AL) para tratar de pautas substanciais a respeito da falta de distribuição de medicamentos no estado. Na ocasião, o conselho exigiu que a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) apresentasse o processo de distribuição e aquisição dos medicamentos sob responsabilidade da Central de Assistência Farmacêutica/CEA. A reunião contou também com a Defensoria Pública.

O presidente do CES, Jesonias da Silva, afirma que não há planejamento: “O que vem sendo publicado no Diário Oficial mostra que o Estado anda fazendo muita compra emergencial e que não um planejamento de compras anual; uma coisa é o Estado fazer compra emergencial para um surto de febre amarela por exemplo, mas para as doenças comuns, que já existe uma demanda mensal é falta de planejamento” afirma.

Existe uma questão que desde o ano de 2014 a Sesau tem uma dívida de cerca de R$ 150 milhões com fornecedores. Esta dívida era pra ter sido quitada durante o ano de 2015, algo que não aconteceu. A Sesau então passou a dívida para a Secretaria da Fazenda negociar com os fornecedores e até o momento as dívidas continuam sem ser quitadas.

Diante disso, o fornecimento de vacinas, medicamentos e suprimentos vêm sendo prejudicados corriqueiramente e um dos motivos pode ser a dívida para com os fornecedores.

José Wilton da Silva, presidente da Associação dos Renais Crônicos de Alagoas, há 15 anos transplantado de rim, afirma que hoje o maior desafio para pacientes que necessitam do tratamento da hemodiálise é a falta de medicamentos para manutenção da vida deles. “Sem esse tipo de medicação o paciente não está clinicamente estabilizado e ele fica fora da lista de espera para transplante, pois não é apto a submeter-se a um transplante renal”.

Dentre as muitas questões abordadas pelo Conselho na reunião, a falta de remédios, desde os mais simples, chamados de baixa complexidade como dipirona que está sempre em falta nos postos, segundo denúncias, até os de alta complexidade, como insulina. Por conta desta situação, a população recorre cada vez mais à Defensoria Pública em busca da liberação de medicamentos.

Otoniel Pinheiro Neto, representante da Defensoria Pública na reunião, afirma que o núcleo de saúde do órgão recebe diversas queixas da população no que diz respeito à falta de medicamentos e até mesmo à falta de exames que não são prestados pelo poder público. “A forma que as pessoas têm de lutar pelos seus direitos em situações como essa é recorrendo à Defensoria Pública. Aí entramos com ação na justiça para que o judiciário ordene que o município realize a demanda, aloque recursos, bloqueie verbas dentro do orçamento do Estado para custear aquele medicamento” afirma. 

DEPOIMENTOS

Durante a reunião do CES, um dos conselheiro presentes, cuja mãe tem Alzheimer, falou das dificuldades de comprar remédios que podem chegar a custar R$750,00. É um dos remédios que falta frequentemente, segundo ele, e como forma de amenizar o problema o Estado o substitui por outro paliativo, mas que não tem tanta eficácia quanto o que está frequentemente em falta. O Estado afirma que licitações serão feitas para suprir a demanda, mas a espera por soluções podem chegam a seis meses. “Quando falta ultimamente, eu tenho comprado e tenho entrado com recurso contra o Estado solicitando o ressarcimento das compras realizadas”.

De acordo com Jerônimo Ferreira da Silva, representante da Associação de Diabético e Hipertensos do Estado de Alagoas, “a situação da distribuição de remédios é precária, não se pode deixar que o Estado deixe faltar tiras, insulina lantus e insulina regular, pois é algo que pode custar a vida do paciente diabético. Se é autorizado judicialmente que o paciente necessita de insulina, essa demanda tem que ser cumprida. A diabetes não tem cura, mas tem controle e o Estado está sendo responsável pela falta de controle de muitos diabéticos em Alagoas”, enfatizou.

Sefaz não fala sobre dívida 

da Sesau 

O EXTRA entrou em contato com a Secretaria da Fazenda, via Assessoria de Imprensa, para que a pasta se posicionasse acerca do débito da Secretaria de Estado da Saúde com fornecedores.Confira, na íntegra, a resposta dada pela pasta:

“É de competência da Secretaria da Fazenda fazer o repasse mensal aos órgãos, atividade esta que tem sido desempenhada com sucesso nesta gestão.                                                                                                             Tais órgãos  são os responsáveis pela administração dos pagamentos aos fornecedores de acordo com seu planejamento orçamentário e financeiro. 

Deste modo sugiro que busquem o auxilio da assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde, a qual já foi informada sobre a demanda deste jornal quanto ao tema.

Att.

Isabelle Monteiro”

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