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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 920 / 2017

04/05/2017 - 18:10:48

Cícero Almeida será interrogado no dia 10

Interrogatório e depoimento de testemunhas de defesa acontecem no STF

Vera Alves [email protected]
Almeida teria dado prejuízo de R$ 200 mi aos cofres públicos

O deputado federal Cícero Almeida (PMDB) será interrogado no próximo dia 10 na ação penal em que é acusado de favorecimento a empresas responsáveis pela coleta de lixo durante o tempo em que ele foi prefeito de Maceió (2005-2012). As irregularidades teriam se dado ainda na primeira gestão e ficaram conhecidas como o escândalo da Máfia do Lixo. Denunciado pelo Ministério Público Estadual, que calcula em quase R$ 200 milhões os prejuízos ao erário, o ex-prefeito chegou a ser denunciado junto ao Tribunal de Justiça, mas o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que ele foi eleito deputado federal.

A audiência de interrogatório da próxima quarta, aliás, acontece na sede do STF, em Brasília. Antes de Almeida serão ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa do parlamentar, o advogado Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Carlos Roberto Ferreira Costa, ex-procurador-geral do Município. Marcados para terem início às 14h30, os depoimentos serão tomados pelo juiz Richard Pae Kim, magistrado instrutor do gabinete do ministro Dias Toffoli, que é o relator da Ação Penal 956 que tem Almeida como réu.

Brabo, cujo escritório de advocacia prestava serviços à Prefeitura até 2006, deveria ter sido ouvido no dia 9 de março, mas estava em viagem no exterior, o que acabou levando ao cancelamento da audiência que seria realizada na 13ª Vara da Justiça Federal, em Maceió. Nela também seriam ouvidos Costa e o ex-prefeito.

A ACUSAÇÃO

Investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual nos anos de 2005 e 2006 confirmaram que, ao invés de realizar licitação para contratação de empresa encarregada da coleta de lixo na cidade, a prefeitura forjou a renúncia da Construtora Marquise S/A do contrato vigente e fabricou uma emergência para justificar a celebração de contrato com a Viva Ambiental e Serviços Ltda. 

A Marquise havia sido contratada em 2000 mediante licitação, mas em março de 2005 alegou dificuldades no recebimento dos pagamentos quinzenais pelos serviços prestados, reclamou dos valores e manifestou seu desejo de não mais continuar prestando serviços. Faltando três meses para o término do contrato – que expiraria em julho – o então prefeito Cícero Almeida não só autorizou o pagamento do que era devido à empresa, mas também reajustou os valores e o fez retroativamente a janeiro daquele ano e aceitou a “renúncia”. Ocorre que, pela legislação vigente, não poderia a empresa ter renunciado. Trata-se de prerrogativa da administração pública, o que foi ignorado pelo gestor.

Almeida ignorou igualmente parecer da Procuradoria-Geral do Município que orientava a administração a escolher entre o reajuste de valores pretendido pela Marquise ou a rescisão do contrato “por mútuo consenso”. Adotou os dois, ao mesmo tempo em que determinou a contratação, em caráter emergencial – sem licitação – de outra empresa.

Tal contratação chamou a atenção dada a celeridade com que foi feita. No dia 15 de abril de 2005 – uma sexta-feira – foi aberto processo para contratação da nova empresa. Na segunda, 18 de abril, Almeida recebeu da Slum (Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió) a relação de quatro empresas para substituir a Marquise e no dia seguinte todas apresentaram planilhas de custo detalhadas. No dia 20 de abril, a Viva Ambiental foi comunicada que a sua proposta fora a vencedora por ter sido a de menor preço. Nove dias depois o contrato era assinado.

Contratada emergencialmente para um período de seis meses pelo valor global de R$ 8.740.213,92 a Viva Ambiental já havia recebido em quatro meses de atuação, entre maio e agosto, R$ 7.306.171,02. Em setembro, Almeida autorizou um acréscimo de mais R$ 2.183.297,45 e o valor global do contrato se elevou para R$ 10.923.511,37.

Em novembro de 2005, um novo contrato – também em caráter emergencial, portanto com dispensa de licitação – foi firmado pela prefeitura com a Viva Ambiental. Mesma prestação de serviços, mesma duração, mas com valor global de R$ 15.055.178, quase o dobro do valor do primeiro contrato. 

Ou seja, ao invés de haver providenciado a licitação para contratação de empresa para coleta do lixo, Almeida optou por celebrar novo contrato com a Viva. Pela legislação vigente não cabe prorrogação em se tratando de contratação emergencial; deve o gestor durante os 6 meses da situação de excepcionalidade providenciar a realização de concorrência pública, o que não foi feito.

O Ministério Público também incluiu no rol de denunciados pelo esquema a Marquise, suspeita de ter sido beneficiada com o reajuste retroativo de valores a despeito de, segundo a prefeitura, ter rompido o contrato, bem como a Viva Ambiental. Sobre esta, pesa também a acusação de se utilizar de uma empresa com a qual mantinha laços estreitos na época – mesmo endereço e mesmo gerente – para elaboração da cotação de preços apresentada ao município. A empresa, no caso, é a Trópicos Engenharia e Comércio Ltda.

Deputado pode trocar de partido pela 10ª vez 

Cícero Almeida vai trocar novamente de legenda. Candidato derrotado nas eleições do ano passado para a Prefeitura de Maceió pelo PMDB, ele agora mira o PTN, nanico que poderá vir a comandar em Alagoas com a expectativa de se eleger deputado estadual em 2018. Se concretizada a mudança, será a décima vez que o ex-prefeito troca de legenda nos 17 anos de mandatos eletivos.

A provável mudança de legenda se dá em um momento em que Almeida ainda é alvo de representação por parte do PRTB, partido pelo qual se elegeu deputado federal em 2014 e cuja Executiva Nacional ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o mandato para o suplente. O argumento é de que o mandato pertence ao partido. 

Indiferente às queixas do PRTB, contudo, ele formalizou a saída, foi para o PSD e depois para o PMDB para ser o candidato nas eleições de 2016 do senador Renan Calheiros e agora se prepara para outra ingressar nas fileira do PTN nacionalmente comandado por Renata Breu, filha de José de Abreu, presidente licenciado. Em Alagoas, s sigla é formalmente comandada por Raquel de Souza Diniz.

Confira abaixo as legendas pelas quais Ciço passou em 17 anos:

PSL: 2000 - 2001

PDT: 2002 - 2005

PTB: 2005

PP: 2006 - 2012

PEN: 2012

PSD: 2012

PRTB: 2012 - 2015

PSD: 2015 - 2016

PMDB: 2016 - atualmente

PTN: provável novo partido


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