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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 919 / 2017

02/05/2017 - 09:17:26

“Est modus in rebus”

MENDES DE BARRO

Horacio Flaco, poeta romano nascido 65 anos antes de cristo, diz em sua obra “Satiras”: “est modus in rebus, sunt certidenique fines” ou seja: “há uma medida, em todas as coisas existem afinal certos limites”.

Dois mil setenta e dois anos após o ensinamento do poeta as relações comerciais do governo brasileiro com as maiores empresas nacionais e estrangeiras (compra da destilaria americana de Pasadena) ignoraram ou, simplesmente, menosprezaram o ensinamento “milionário”.

O Brasil vive um momento que nega toda a história de sua existência, desde a independência e a proclamação da república.

Vivemos, hoje, um momento de absoluta falta de compostura moral na administração pública nacional, quando se constata:

No poder Executivo: o presidente da República dependendo de decisão do superior tribunal eleitoral sobre a legalidade de seu exercício no cargo, com muitos ministros de estado demitidos por comprometimento em atos desonestos e, outros tantos, objeto de denúncias do Ministério Público sobre “operações estruturadas” com empreiteiras desonestas em delações premiadas;

No poder Legislativo: os presidentes do Senado federal e da Câmara dos Deputados, ambos, respondendo a denúncias em vários processos por corrupção, lavagem de dinheiro e todos os tipos de gatunagem, substituindo, respectivamente: no Senado federal, o ex-presidente que responde a mais de dez processos, pelo mesmo motivo, no Supremo Tribunal Federal, de quem não tomou conhecimento de decisão contra ato de sua competência;

Na Câmara dos Deputados: o atual presidente responde a denúncias por crimes da mesma natureza, ao tempo em que o ex-presidente foi cassado, encontrando-se preso por condenação em gatunagem multissegmentada.

No poder Judiciário: o chefe deste poder, presidindo o Senado federal no processo de “impeachment” da presidente (a) da República, ouviu o presidente do Senado, por viva voz, dizer a uma senadora que havia interferido para que o Supremo Tribunal Federal a beneficiasse em decisão processual, assim como aquiesceu com a decisão do então presidente do Senado para beneficiar a presidente deposta em flagrante desrespeito à legislação constitucional.

Em ato inconcebível, um ministro do Supremo Tribunal Federal, por decisão monocrática, suspendeu o senador presidente do Senado federal de suas atribuições do cargo, o que foi ignorado pelo presidente do Congresso Nacional, com impossibilidade absoluta de não aflorar a inépcia e a inoportunidade do acontecido.

Demais disso, verifica-se um ambiente incompatível com a dignidade necessária ao poder Judiciário quando se constata que há processos com mais de vinte anos em trâmite nas várias instâncias judiciais ao tempo em que uma juíza de direito, em Paris a passeio, decidiu um pedido de transformação de prisão comum em domiciliar poucas horas antes de seu retorno ao Brasil.

Que Deus a leve ao Supremo.

Não resta muita dúvida sobre a influência que tal procedimento possa facilitar, ou até induzir, a facilidade da concepção das “operações estruturadas” com que as grandes empresas nacionais arrombam os cofres públicos, enchem os bolsos das autoridades corrompidas e corruptoras, ao tempo em que deixam o povo sem educação, sem saúde, sem vacinas, sem hospitais, sem segurança, todavia com o reconhecimento triplex manifestado em confortáveis fins de semana rurais atibaianos.

Uma eleição de deputados federais e senadores com poderes constituintes originários que afirmem as modificações necessárias na carta magna e cumpram suas afirmações, será a única maneira capaz de transformar o país em estado de respeito, onde os Odebrecht, et caterva, não mais façam “operações estruturantes” com os nossos recursos financeiros.

Ainda necessário, ao desenvolvimento de seus negócios e o enriquecimento de seus patrocinadores, que façam suas “operações estruturadas” de forma que se não vejam mais presos como ladrões, envergonhando a classe produtora do país, corrompendo e corrompidos pelos políticos, ao tempo em que levam ao desemprego e à fome a indispensável classe trabalhadora, verdadeira construtora do desenvolvimento nacional.

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