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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 919 / 2017

27/04/2017 - 21:15:02

CNJ investiga ação de serventuário da justiça de Alagoas

Flávio José Baltar Maia chegou a ser condenado por pedir R$ 100 mil para modificar sentença dentro do tj

Vera Alves [email protected]
Conselheiro Carlos Levenhagen é o relator do processo contra Flávio José Baltar Maia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta de sua próxima sessão, marcada para a terça, dia 2, a análise do relatório do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o serventuário do Tribunal de Justiça de Alagoas Flávio José Baltar Maia, acusado de exploração de prestígio e corrupção passiva. O caso remonta a 2009, quando Maia, filho de um desembargador aposentado, foi acusado de pedir R$ 100 mil em troca de uma decisão favorável da 1ª Câmara Cível do TJ em uma ação de reintegração de posse que tramitava desde 2003.

Lotado no gabinete do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas – hoje afastado das funções por determinação do CNJ – Maia teve a conversa com o autor da ação, Cláudio Wlademir da Silva, gravada por orientação da Polícia Federal, à qual a família que lutava pela reintegração de posse havia recorrido afirmando haver um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Alagoas.

O CNJ terminou sendo acionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao qual Flávio Baltar Maia recorreu depois de ter sido condenado à perda do cargo de serventuário da Justiça. A sentença em primeira instância, prolatada em fevereiro de 2015, incluiu, ainda, pena de prisão por dois anos e seis meses em regime aberto. Ocorre que Maia recorreu ao Tribunal de Justiça que acabou remetendo o processo ao STF depois que 12 dos 15 desembargadores da Corte estadual se averbaram suspeitos. 

O STF, por sua vez, afirmou não ser competência sua o julgamento da lide e remeteu o caso ao CNJ, colegiado responsável pela fiscalização da conduta de magistrados e servidores da justiça. O colegiado, aliás, já havia recebido informações sobre o caso em 2010 e chegou a avocar para si o PAD instaurado pelo TJ contra o serventuário. Foi a partir deste procedimento que o conselho decidiu pela continuidade das investigações através do Processo Administrativo Disciplinar em Face de Servidor nº 0003248-76.2015.2.00.0000, instaurado há dois anos e que hoje está sob a relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen.

O ENREDO

De acordo com os autos do processo 0020849-13.2010.8.02.0001, que resultou na condenação de Maia, na gravação entregue à Polícia Federal por Cláudio Wlademir e seu irmão, Waldenei José da Silva, o então funcionário do gabinete do desembargador Washington Luiz propõe a Wlademir, a quem conhecia há vários anos, a mudança da sentença na apelação que ele havia ingressado junto à 1ª Câmara Cível contra decisão de primeira instância que havia negado a reintegração da posse de um imóvel que sua família havia vendido a Paulo de Melo Fortes sem que houvesse recebido pela venda. 

A promessa era de obter votos favoráveis dos desembargadores James Magalhães (falecido no ano passado) e Washington Luiz sendo que cada um dos magistrados receberia R$ 50 mil e Flávio José Baltar Maia também seria recompensado financeiramente, embora do processo não conste o valor. Com a denúncia levada à PF e tornada pública, o caso chegou a ser investigado pelo Gecoc, o Grupo Estadual de Combate ás Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual. Flávio e Wlademir chegaram a ser presos, bem como o advogado Fernando Costa, posteriormente apontado como o advogado que faria a ponte entre Maia – lobista dos desembargadores – e eventuais vítimas.  

As acusações também levaram o falecido desembargador James Magalhães e o juiz Ivan Vasconcelos Brito (que atuava como convocado na 1ª Câmara Cível) a entrarem com representação contra Maia e Wlademir, que acabaram resultando no procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria Geral do TJ em 2012.

Analista judicial especializado, Flávio José Baltar Maia continua trabalhando normalmente no TJ. Ele é lotado na Direção-Geral e tem vencimento bruto de R$ 13.786,51, conforme os dados do portal da transparência da Corte e referentes ao mês de abril.


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