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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 919 / 2017

27/04/2017 - 21:06:16

Saiba os gastos dos deputados federais de Alagoas

Parlamentares usaram o Cotão para aluguéis de carros e curso em Harvard

José Fernando Martins [email protected]
Cícero Almeida foi o campeão de gastos no mês de março (R$ 56,7 mil)

Mais um balanço sobre como os deputados federais de Alagoas estão usando o famoso “Cotão”, que nada mais é o Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. No mês de março, os nove parlamentares gastaram R$ 248.679,09, que dá em média o valor de R$ 27.631,01 para cada um. Porém, ao analisar as contas prestadas pelos deputados, é possível ver que não há um equilíbrio nos gastos. Por exemplo, Cícero Almeida, só em março, custou ao erário R$ 56.684,39, sendo o mais gastador do mês. A quantia é o dobro da média do mês citada acima.  

Como de praxe e já reportado pelo EXTRA, os custos com impressão para publicidade são os mais alarmantes. Denominado como “divulgação de atividade parlamentar”, Ciço, desta vez, gastou com a impressão de cartilhas sobre os Estatutos da Criança e do Idoso e também em Cartilhas sobre o Código Florestal. Foram cerca de dez mil unidades impressas no valor de aproximadamente R$ 40 mil.    

Já Nivaldo Albuquerque gastou R$ 43.462,97, quantia que serviu para cobrir, dentre outras despesas, mais de 30 passagens aéreas. Vale lembrar que o filho do deputado estadual Antônio Albuquerque gastou em fevereiro R$ 29 mil com propaganda, sendo R$ 26 mil para manutenção de redes sociais. Neste mês não foi diferente. Albuquerque utilizou o mesmo valor para se autopromover.  

Em terceiro lugar do ranking de gastos do erário está o deputado Paulão com R$ 34.968,32. Desses, R$19.200,00 foram destinados para assessoria, advogados e consultorias. Tais serviços se enquadram nas despesas como “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”.  

Já JHC, apesar de não ser o que mais gastou, pelo menos, é o que foi mais longe, literalmente. Dos R$ 31.668,12 declarados, R$ 6.326,75 foram para custear um curso na Universidade de Harvard. O valor é referente a terceira parceira do Curso Internacional de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2017.  

Continuando o balanço, Ronaldo Lessa declarou que usou R$ 24.275,68 do Cotão. Desses, R$ 7.000  serviram para quitar a locação de uma Toyota Hillux. Mas, quem gosta mesmo de gastar com carros é Givaldo Carimbão. Só em março foram R$ 10.900,00 e, somando todos custos do parlamentar, Carimbão usou R$ 21.816,11. 

Rosinha da Adefal dá continuidade à lista. Foram R$ 18.106,65, número inferior se comparado ao mês de fevereiro, que só em publicidade, a deputada tinha gastado R$ 34.000. A lista prossegue com Arthur Lira, com  R$ 12.015,07; e Pedro Viela, com R$ 5.681,78.

A COTA

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Segundo a legislação da Câmara Federal, o uso da CEAP, determina que só podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. De acordo com legislação de 2015, o valor referente a Alagoas é de R$ 40.572,24 por deputado federal.


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