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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 919 / 2017

27/04/2017 - 21:02:56

Justiça retira Lourdinha e Guilherme do processo de falência

Filhos de João Lyra reagem e TJ pode cancelar a audiência para abertura de propostas para compra das usinas de Minas Gerais marcada para hoje

Vera Alves [email protected]
ourdinha Lyra e o irmão Guilherme não desistem e recorrem contra decisão do juiz de Coruripe que acatou pedido de JL

A demonstração de força e poder de influência junto à Justiça por parte do falido usineiro João Lyra e seus filhos Maria de Lourdes Pereira de Lyra e Guilherme José Pereira de Lyra continua dando o tom no processo de falência do antigo império do ex-deputado federal. E mais um capítulo desta novela tem continuidade hoje, 28, na audiência marcada para abertura das propostas de compra de duas das três usinas do antigo Grupo JL localizadas em Minas Gerais, a Triálcool e a Vale do Paranaíba. Mantida pelo juiz do processo em Coruripe, ela ainda corre o risco de ser suspensa pelo Tribunal de Justiça. 

O problema é que o presidente em exercício do TJ, Celyrio Adamastor, a quem caberia a decisão sobre o agravo, abriu mão da prerrogativa e o enviou para a 1ª Câmara Cível e aí outro problema: dos três desembargadores que a integram, um já se averbou suspeito (Tutmés Airan) e os outros dois (Fábio Bittencourt e Fernando Tourinho) estavam inclinados a se declararem impedidos por motivo de foro íntimo. Até às 20h de ontem o impasse persistia, mas com a possibilidade de o presidente do TJ reverter sua posição e suspender a abertura das propostas.    

Lourdinha e Guilherme Lyra insistem na suspensão da audiência sob o argumento de que é preciso uma nova avaliação dos bens, já que o valor de venda anunciado – R$ 227,7 milhões para a Triálcool e R$ 211,3 milhões para a Paranaíba – data de outubro de 2014. Em Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça, se insurgem também contra a decisão do juiz Phillippe Melo de Alcântara Falcão que os qualifica como parte ilegítima no processo da Massa Falida da Laginha, acatando os argumentos de JL e do Ministério Público. 

João Lyra e os filhos travam uma verdadeira guerra judicial que inclui a tentativa deles em obter a interdição e tutela do pai. O processo que tramita na 24ª Vara de Família de Maceió ainda não teve seu desfecho e ensejou a realização de exames para atestar a sanidade mental do falido usineiro. Um dos laudos chegou a assinalar que ele estaria senil, mas JL tem tido até agora sucesso em retardar qualquer definição por parte da justiça.

Caminhando para os 90 anos – em junho fará 86 – JL acusa os filhos de má-fé e de quererem a todo custo tumultuar o processo de falência. E nisto parece ter razão, já que foi por ação dos filhos que até mesmo um leilão de bens inservíveis das usinas de Minas Gerais, que deveria ter ocorrido no ano passado, terminou sendo anulado por ordem judicial. Lourdinha e Guilherme são, ainda, acusados pelo pai de terem falsificado documento de transferência das ações de outro filho (Antônio José Pereira de Lyra), fato alvo de ação movida por JL contra os herdeiros.

CREDORES À DERIVA

Enquanto pai e filhos brigam, inclusive literalmente – em 2015 JL prestou queixa de agressão física contra eles – milhares de credores estão há quase três anos à espera de um desfecho que lhes permita receber os mais de R$ 2 bilhões devidos por JL e suas falidas empresas. A maior parte dos credores é de trabalhadores das usinas. São mais de 6 mil, embora em termos monetários a dívida para com eles seja infinitamente inferior à dos bancos. 

E sobre o aspecto financeiro uma declaração de Lourdinha e Guilherme Lyra merece um olhar mais atento: a de que desde a decretação da falência, portanto há quase três anos, mais de R$ 27 milhões já foram consumidos pela administração da Massa Falida sem que um único centavo tenha sido pago a qualquer um dos credores trabalhistas. Preocupante, sobretudo quando a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é claramente expressa em assinalar serem os traba-lhadores os primeiros a terem direito no recebimento de quaisquer créditos.


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