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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 917 / 2017

17/04/2017 - 10:19:11

Pedro Oliveira

Querem roubar mais

Pedro Oliveira

BRASÍLIA - É mais um escândalo de proporções enormes o assalto de políticos de todas as legendas ao imoral Fundo Partidário. Dinheiro do povo que supostamente serviria para a manutenção dos partidos políticos, financiamento das eleições e promoção das atividades institucionais. Desviando de suas finalidades, a dinheirama serve na verdade para bancar viagens de jatinho, jantares com vinhos caros e todo tipo de despesa pessoal dos dirigentes. Não é sem razão que temos hoje mais de 30 partidos políticos em atividade recebendo essa verba imoral e desvirtuada de suas finalidades. É mais um roubo descarado promovido pela classe política que tem assaltado o país de todas as formas. O Fundo Partidário distribuiu R$ 58.488.752,98 em duodécimos referentes a janeiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. O PT recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. Em segundo lugar veio o PMDB, com R$ 6.453.403,47, e em terceiro, o PSDB, que recebeu R$ 6.646.776,12.Vejam que esse dinheiro foi no mês de janeiro. Multiplique por 12. Para onde vai a verba recebida? Só outra Lava Jato para descobrir e prender os bandidos.

Preocupados com pareceres técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre prestações de contas das legendas com gastos não comprovados, parlamentares articulam criação de um fundo com dinheiro público para pagar multas decorrentes de gastos questionados pela Corte. Resumindo: querem pagar o roubo com o dinheiro roubado.

 Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou candidatos. Os partidos alegam que os recursos partidários tiveram uma queda após a decisão do tribunal sobre as doações.

De acordo com informações, “pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União”. Além de devolver gastos não comprovados, as legendas ainda sofrem penalidades que devem ser quitadas com pagamento de multas. 

No início do ano legislativo, a Câmara chegou a aprovar pedido de urgência de um projeto de lei que confrontava uma resolução do TSE e reduzia a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas. No entanto, os parlamentares engavetaram a proposta.

Na última semana, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou relatório à comissão de reforma política com mudanças no sistema eleitoral. Um dos trechos cria um Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), também com dinheiro público. Já em 2018, o valor do fundo seria de R$ 2,2 bilhões destinados às campanhas eleitorais. 

Resumindo: roubam e querem roubar mais.

Sábias palavras

O senador Álvaro Dias (PV-PR) disse em Plenário esta semana que o modelo brasileiro de governança continua baseado na prática da corrupção, elevando a carga tributária e esgotando a capacidade de o Poder Público investir em setores essenciais, como segurança, educação e desenvolvimento.

O senador afirmou que a ideia de que “governabilidade deve rimar com promiscuidade” levou ao aumento da dívida pública, ao aparelhamento do Estado e ao loteamento de cargos públicos e por fim resultou na crise econômica enfrentada pela população.

Álvaro Dias observou que, neste ano, 52% do Orçamento da União têm sido destinados ao pagamento de juros e encargos da dívida pública, que deve chegar a R$ 1,7 trilhão. Em 2016, a mesma dívida foi de R$ 1,3 trilhão.

— Enquanto esse sistema de governança prevalecer, o Brasil não vai alcançar os índices de crescimento compatíveis com a sua grandeza e, sobretudo, com a grandeza do seu povo.

Escancarando o imoral

Sob pressão externa, muito mais que interna, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa resolveu tornar público o resultado da auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas na folha de pagamento dos servidores. Não há o que se comentar, pois todos já conhecem as práticas recorrentes naquele putrefato poder, mas saltam aos olhos alguns dados: 45 pessoas não tinham completado ainda 18 anos quando ingressaram no quadro de pessoal (desses 20 eram crianças com menos de 15 anos e 25 com idade entre 15 e 17 anos). Além desses há o registro na auditoria de pessoas que morreram e continuaram recebendo e muitos “fantasmas” e “laranjas”. A FGV fez a sua parte, resta aos senhores deputados: admitir os erros, apurar com rigor e punir os culpados de crimes contra o dinheiro público. O que vai acontecer? Muito provável que absolutamente nada como sempre. 

Domingo é meia

O prefeito Rui Palmeira garantiu que o projeto “Domingo é Meia”, promessa de sua campanha vitoriosa e que estabelece a cobrança de apenas meia passagem nos transportes públicos coletivos aos domingos, vai sim acontecer. Nesse sentido os estudos estão avançados e vencendo as burocracias da administração pública. “Precisamos encaminhar o projeto de Lei para a Câmara Municipal de Maceió até este mês de maio, para que, em junho, esteja funcionando devidamente. Nós ainda não implantamos porque, conforme a nossa licitação, nós precisamos mostrar de onde virão os recursos, já que a prefeitura vai ter de subsidiar o Domingo é Meia. A gente não pode simplesmente criar um benefício e não mostrar de onde vem o recurso, pois, agindo desta forma, criaríamos um ‘peso’ para todo mundo. Então, vamos encaminhar o projeto em maio para que, em junho, possamos colocá-lo em vigor”, Palavras de Rui.

Cunha explosivo

Condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha continua a assombrar figurões da República mesmo por detrás das grades. Segundo a coluna “Painel” publicada no jornal Folha de S.Paulo, o peemedebista deu mais um recado a quem de direito – e o conteúdo da mensagem foi tão colérico que fez até seus aliados mais fiéis tremerem. 

Segundo a coluna, Cunha disse a um parlamentar próximo que já chegou ao seu limite de resistência na prisão. Ameaçando fazer uma delação premiada, o ex-deputado avisou ter material para “explodir” o mundo.

 “O governo patrocinou a eleição de Rodrigo Maia [DEM-RJ, atual presidente da Câmara] com a pauta da minha cassação. Vou revelar todos os diálogos que tive à medida que for me lembrando. A sociedade merece conhecer toda a verdade”, ameaçou Cunha.

Os senhores da lei

Alguns magistrados (juízes e desembargadores) se julgam realmente acima da lei dos homens. Tentam arbitrariamente calar a imprensa constitucionalmente livre, abusam do poder e se imaginam muito mais do que são. É preciso que se tomem medidas urgentes e necessárias para barrar essa inaceitável “ditadura das togas”. 

Determinar autoritariamente o fim de uma greve de servidores públicos, ferindo de morte a Constituição Federal e afrontando a legislação ordinária mostra desconhecimento ou explícita disposição de proteger o mais forte.

Que venha logo a lei contra o abuso de autoridades. 

PROMOTORA de Justiça Failde Soares Ferreira Mendonça desenvolve um brilhante trabalho pela moralização nas entidades de “Utilidade Pública”. Acabou a malandragem.

GUILHERME PALMEIRA, hoje radicado em Brasília, decidiu permanecer mais tempo em Alagoas. Não revelou os motivos. 

GOVERNADOR Renan Filho se saiu extremamente bem em sua entrevista ao jornalista Plínio Lins. Seguro, incisivo e não deixou nada sem resposta.

MINISTRO Mauricio Quintella sempre que é perguntado a que cargo será candidato em 2018, desconversa com o disfarçado sorriso. Mistério


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