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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 917 / 2017

13/04/2017 - 15:54:01

Vítimas da enchente de 2010 cobram isenção de IPTU

Prefeitura afirma que cobrança é legal: em alguns casos valor do imposto chega a R$ 400

Maria Salésia [email protected]
Lixo se acumula em residencial entregue na gestão passada

Moradores do Residencial Antônio Lins, em Rio Largo, reclamam da cobrança da taxa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pela Prefeitura daquele município e afirmam que são isentos do pagamento por cinco anos. Outra reclamação é que além do valor alto do imposto, o local não tem creche, nem escola, nem posto de saúde. A precariedade no saneamento básico, o lixo e abandono do local também são alvo de críticas.

São mais de 1700 moradias. Alguns imóveis fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, e outros foram doados às vítimas da enchente de 2010 que devastou parte da cidade. Segundo Josicleia Cecília dos Santos, os moradores do conjunto são de baixa renda, a maioria beneficiários do Programa Bolsa Família. Ela compara a taxa que paga mensalmente para o governo no Programa Minha Casa Minha Vida, que é compatível com sua renda, com o cobrado pelo IPTU que é de cerca de R$ 400,00. “Como pagar um valor absurdo se não temos condições. Já que cobram o imposto ,por que não limpam as ruas, oferecem escola, saúde, creche, saneamento digno?. Vivemos aqui esquecidos”, reclamou a moradora.

Uma comerciante que não quis se identificar disse que pagou cerca de R$ 400,00, pois teme perder o alvará de funcionamento de seu pequeno comércio. Outra queixa da moradora é em relação à taxa de água que, segundo ela, é um absurdo. “A água é de má qualidade. Tenho apenas uma pia e um banheiro e esse mês paguei R$ 350,00, sendo que R$ 150 é taxa de esgoto. Mas que esgoto se quando chove fica tudo alagado? Não temos benefício algum”, reclamou.

O senhor Rubens disse que recebeu cobrança de R$ 350,00, mas que não vai pagar. “Eu vou ficar com fome. Não pago. Quando a gente ganhou a casa foi dito que durante cinco anos ninguém pagava IPTU. Ainda mais se chover muito a gente morre afogado com esse saneamento de faz de contas, se adoecer não tem saúde, não tem escola, não tem nada. Vamos pagar uma coisa que não temos direito?”, indagou.

Durante o período em que o EXTRA esteve no local, muitos moradores reclamaram das cobranças ditas indevidas e do estado de abandono em que se encontra o residencial. Mas a maioria preferiu não se identificar. Alguns afirmaram que preferem o anonimato por temerem sofrer qualquer tipo de perseguição.

A unanimidade foi a de que estão entregues às baratas. “Tudo aqui é errado. A água vem da mata, sem qualidade, e ainda cobram um absurdo. Não temos qualquer benefício e além de cobrarem taxa de IPTU que nem vem em meu nome sem contar que é um valor absurdo”, afirmou um morador.

Secretário 

afirma que 

cobrança é legal 

O secretário de Finanças de Rio Largo, Marcos Ferreira, garantiu que reviu todo o código tributário do município e que não consta qualquer dispositivo que dê isenção neste caso. Segundo ele, o contrato da Caixa Econômica do Programa Minha Casa, Minha Vida, do qual estas pessoas fazem parte, mostra que o proprietário assume todos os encargos referentes a IPTU e outros encargos.

Em relação à alegação dos proprietários de que são isentos do imposto, o secretário afirmou que já esteve com eles em outro momento e pediu que apresentassem o documento que comprova o benefício, mas não mostraram nada que justificasse. “Se houver quem se enquadre na isenção deve se dirigir ao setor tributário com o comprovante”, aconselhou ao acrescentar que o cálculo do IPTU é feito pela área do imóvel, por isso o valor da cobrança ser considerado alto. 

Quanto à reclamação de que a cobrança chega sem o nome do proprietário e apenas com o endereço, Ferreira diz que como o cadastro ainda está no nome da Caixa Econômica, a pessoa precisa se dirigir até o banco e pedir que registre em seu nome. A partir daí, basta ir ao setor tributário e pedir para gerar o boleto em seu nome.

O secretário esclareceu que o Conjunto Antônio Lins foi entregue ainda na gestão passada e pelo projeto deveria ter sido entregue com creche, escola e unidade de saúde, o que não aconteceu. Mas garantiu que algumas melhorias já começaram como ampliação para aumentar o perímetro para coleta do lixo. “Estamos empenhados em regularizar a situação”, resumiu. 

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