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22 de Novembro de 2018

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Edição nº 917 / 2017

13/04/2017 - 15:52:13

Ex-prefeito de Maragogi é investigado pelo MP

Relatório da CGU aponta mal uso de verbas federais por Henrique Madeira

José Fernando Martins [email protected]
Henrique Madeirá será investigado pelo Ministério Público

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de R$ 3,2 milhões provenientes de recursos federais liberados à Prefeitura de Maragogi nos anos de 2014, 2015 e 2016, gestão do ex-prefeito Henrique Peixoto (PSD), politicamente conhecido como Henrique Madeira. O relatório, que faz parte do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, chegou às mãos do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) que resolveu abrir inquérito para apurar os fatos que configuram crime de improbidade administrativa. A abertura da investigação, que foi publicada nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, está a cargo da promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus Lobo Nobre Santana.

O controle da CGU foi realizado no período de julho a outubro de 2016, sendo o período de campo realizado de 1 a 5 de agosto do mesmo ano. Os programas fiscalizados foram: Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos. As ações envolvem os ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Turismo. 

Na área de Educação, em relação ao Programa de Merenda Escolar, foram identificadas falhas relativas à falta de alimentação, como: cardápios com insuficiência de nutrientes, insuficiência de nutricionistas, deficiências nas instalações físicas e na estocagem de alimentos, falhas nos controles de estoques de alimentos, baixa aquisição de produtos da agricultura familiar e atuação deficiente do Conselho.

E o descaso com a educação pública não acaba por aí. No Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica, a CGU verificou a utilização de veículos inadequados, preços pagos acima de valores de mercado, divergência no quantitativo de alunos atendidos pelo programa e o registrado no Censo Escolar. Sem contar a contratação de condutores sem a habilitação necessária para o transporte de alunos e as divergências entre o número de veículos contratados e os utilizados.

Sobre a Saúde, o relatório constatou que os recursos federais do Bloco de Vigilância em Saúde foram aplicados de modo tempestivo na execução das ações de combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. Também foram identificadas falhas relativas à não utilização do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (Sies) para controle e movimentação dos inseticidas utilizados no combate ao mosquito Aedes Aegypti, a existência de instalações inadequadas e insuficiência de veículos. 

Em relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a CGU apontou falhas relativas à inexistência de drenos de tórax e de determinados medicamentos, bem como a ausência de uma estrutura formal clara e efetiva de regulação das ações de saúde no âmbito do Estado de Alagoas.

Na Área da Assistência Social, houve a aquisição de materiais com recursos federais sem realização de procedimento licitatório, falhas no pagamento de diárias, utilização de recursos com finalidades que não se coadunam com o Programa, além de falhas no controle de estoque dos produtos adquiridos, do abastecimento e da utilização dos veículos utilizados nas ações. 

Até o turismo, que representa a base da economia de Maragogi, teve recursos su

Em nota, ex-prefeito rebate CGU

O ex-prefeito Henrique Madeira encaminhou à imprensa uma nota rebatendo as acusações do relatório do Governo Federal. Segundo Peixoto, sobre a alegada falta de merenda, a gestão municipal encerrada em 31/12/2016 informou à CGU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não repassou os recursos tempestivamente, sendo que em 2015 somente em maio houve a liberação, pela União. Quanto à área da saúde, o ex-prefeito informou que a pasta municipal e seus técnicos apresentaram medidas para implementação no curto espaço entre o conhecimento oficial das falhas até o encerramento do seu mandato. A nota não esclareceu os outros pontos denunciados pelo relatório


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