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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 916 / 2017

07/04/2017 - 13:03:35

Administração afastada movimentou R$ 6,1 milhões

Valores são referentes a arrendamentos de usina e de dívidas cobradas na Justiça

A Usina Uruba foi a única arrendada pela antiga administração

O que era um império movido a altos lucros, o Grupo João Lyra, rebaixado à Massa Falida, conta, atualmente, com poucas fontes de renda para se manter e quitar a lista extensa de credores composta por ex-funcionários, fornecedores e bancos. Após passar 19 meses como gestor judicial da falência, Luiz Henrique da Silva Cunha entregou à Justiça no dia 24 de março um balanço sobre seu trabalho ao lado do administrador João Daniel Marques Bernardes. A Massa Falida da Laginha Agro Industrial – a extinta holding das empresas de JL - conseguiu, segundo relatório, cortar despesas e gerar o montante de R$ 6,1 milhões. Sem contar a quantia de aproximadamente R$ 1,2 milhão proveniente de processos vencidos que ainda está para cair em conta bancária.

Cunha assumiu o posto de gestor judicial em agosto de 2015 deixando o cargo junto ao administrador judicial na primeira semana de março deste ano. Isso devido decisão judicial dos  magistrados Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara e José Eduardo Nobre Carlos, que agora conduzem o processo falimentar. Conforme o levantamento, a Massa Falida, nas mãos da empresa administradora X Infinity, tinha uma despesa fixa mensal de R$ 1,4 milhão. Quando foi obrigada judicialmente a deixar a função, em julho de 2015, a empresa teria entregue o caixa para Cunha e Fernandes com o valor de R$ 9.591,21, além de um vasto saldo de dívidas e dificuldades financeiras.

A então administração judicial e a gestão judicial, conforme explanado aos juízes, conseguiram reduzir os custos da manutenção para R$ 429.006,27, representando uma redução de 58,87%. Em números, os administradores firmaram um arrendamento de usina; protocolaram 37 ações de reintegrações de posse visando retomar terras ocupadas por integrantes dos movimentos sociais; acionaram cinco grandes devedores na Justiça; e enfrentaram 15 processos com pedidos desde a substituição do acionista majoritário João Lyra até o impedimento da venda dos empreendimentos Triálcool e Vale do Paranaíba, ambos localizados em Minas Gerais.  

De autoria dos herdeiros de Lyra, Lourdinha e Guilherme Pereira Lyra, as ações ainda pediram a suspensão da falência da Laginha, afastamento do desembargador e relator do processo Tutmés Airan, o cancelamento do leilão de bens inservíveis e a suspensão da venda da concessionária Mapel para a JRCA. Essa última foi concluída no último dia 23 a partir da atual administradora judicial da massa falida, a empresa jurídica Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda, que assumiu a função no dia 7 de março. 

URUBA

O arrendamento da Usina Uruba, em Atalaia, pela Cooperativa da Cooperativa dos Produtores Rurais do Vale de Satuba (Coopervales), foi oficializado em outubro de 2015. Para que voltasse à ativa, os cooperados tiveram que investir aproximadamente R$ 5 milhões. A estimativa era de que em um ano o arrendamento gerasse a receita de R$ 3 milhões à massa falida, número não atingido. Na safra 2015/2016, as receitas auferidas de 4% sobre as comercializações dos produtos açúcar, melaço e bagaço renderam o total de R$ 2.411.525,06. Já na safra 2016/2017, o valor subiu para R$ 2.995.018,43, totalizando em dois anos a quantia de R$ 5.406.543,49. No entanto, ainda há o valor de R$ 1 milhão para entrar no caixa caixa pelas futuras vendas deste ano de açúcar e melaço.

DEVEDORES

A então administração judicial, visando receber créditos pendentes, propôs diversas ações que tramitam no Juízo Falimentar. Entre elas estão processos contra Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas e Usina Seresta, que têm uma dívida de R$ 4.990.216,36; a empresa de transporte de cana Amilton Raposo Tenório, R$ 200.000,00; e a ré Rosa Virgínia de Melo Teixeira, com pendência de R$ 144.314,51. Por outro lado, a Massa Falida conseguiu receber R$ 706.701,24 da Cooperativa Pindorama e venceu um processo contra a Petrobras no valor de R$ 250 mil a receber. 

E ainda, a administração buscou o recebimento dos créditos devidos por Joélcio César Teixeira e Sebastiana Alcides de Sá César, na ordem de R$ 285.000,00, sendo que embora a administração tenha requerido a autorização judicial para celebração do acordo, até a presente data esta não foi apreciada, tendo sido objeto de concordância do Ministério Público Estadual (MP/AL). 

O relatório também ressaltou a existência de um terminal de embarque de álcool, localizado na cidade de Uberlândia (MG), em comodato com a Vale do Rio Doce, em favor da Massa Falida, arrendado para a empresa ADN Logística desde a Recuperação Judicial, cujo rendimento gera uma pequena receita em prol da Massa, sendo necessária nova repactuação do contrato.

Além disso, “promoveu (...) a arrecadação de outros bens, como sala e garagem no Edifício Avenue Center, apartamento Edifício Status; pedidos de providências; apresentação das devidas prestações de contas; desbloqueio de valores de contas pertencentes à falida; e levantamento dos débitos trabalhistas, com vistas a formalização de um novo quadro de credores”, diz o documento.  

A administração judicial informou também que passou o bastão da gestão com um saldo em caixa de aproximadamente R$ 2 milhões. Em 2015 foi apontado que os bens da massa falida estavam avaliados em R$ 1,9 bilhão, que não seriam suficientes para pagar a dívida milionária com credores e ex-funcionários de JL, reconhecidas pela Justiça em aproximadamente R$ 2,1 bilhões. 

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