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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 916 / 2017

06/04/2017 - 17:55:48

Procurador faz balanço da gestão à frente do órgão

Rafael Alcântara destaca conquista da vaga de conselheiro no TC e ampliação da fiscalização nos municípios

Maria Salésia [email protected]
Rafael Alcântara destaca o reforço à fiscalzação nos municípios como uma das maiores conquistas de sua gestão

À frente da Procuradoria-geral do  Ministério Público de Contas de Alagoas até o último dia 31, o procurador Rafael Alcântara fez balanço de sua gestão, falou dos avanços, das conquistas, mas alertou que é preciso ser perseverante e ter bastante “resiliência, pois as forças de resistências são grandes e permanentes”. Um dos feitos em sua gestão foi garantir na Justiça vaga definitiva para o órgão no Tribunal de Contas e  contribuir para o afastamento de um conselheiro, denunciado por irregularidades.

O brasiliense de 35 anos, casado, radicado em Alagoas desde 2011, época do concurso através do qual ingressou na Casa, já conhecia o estado em visitas por algumas vezes. E foi com propriedade de quem conhece a terra em que trabalha que Rafael Alcântara continuou o bate- papo. Com fala pausada, centrado e seguro, destacou as mudanças e melhorias na composição do Tribunal de Contas de Alagoas. Outra contribuição diz respeito à melhoria de dois sétimos (2/7) do TC, que é composto por sete conselheiros. A fiscalização dos recursos públicos é um aspecto que mereceu destaque durante o comando de Alcântara. 

O procurador elogiou o trabalho em equipe para que as conquistas acontecessem. Ele destacou ainda que todos procuradores se engajaram para assegurar a aplicação dos R$ 700 milhões dos precatórios do Fundef exclusivamente para educação pública municipal. Mas a atuação proativa também se deu em relação aos portais da transparência para melhoria na gestão pública. A aprovação no TC da obrigatoriedade para que todos os municípios criem sua procuradoria e serviços de contabilidade a serem desempenhados por servidores públicos efetivos merece destaque igualmente. Nesse caso, os gestores têm até 31 de dezembro de 2017 para cumprir essa obrigação. Quem não cumprir, sofre multa e poderá ter as contas rejeitadas.

Na gestão de Alcântara também foram detectadas irregularidades em prestações de contas dos anos de 2010 e 2011 do Governo Téo Villela. Nas duas, a batalha agora é pala rejeição de ambas.

Nos dois anos como procurador-geral do MPC, Alcântara não se acomodou. Prova disso é que provocou o TC para realização de auditoria no sistema prisional, além de auditoria extraordinária nos municípios que decretaram estado de emergência administrativa na transição de 2017. Nesse caso, a auditoria foi acatada e deve ir em breve ao Pleno para julgamento.

Na estruturação do órgão também aconteceram mudanças, a exemplo de reforma e ampliação do espaço físico do MPC e reforço no quadro pessoal. “Ainda não é o ideal para fiscalizar tantos municípios e várias secretarias de Estado, mas houve avanço significativo desde 2011”, comparou, ao acrescentar que houve ainda a ampliação da comunicação com a sociedade por meio da imprensa.

VAGA DO TC

A polêmica envolvendo se a vaga do TC que surgiu após aposentadoria de do ex-conselheiro Luiz Eustáquio Toledo pertencia ao MPC chegou ao fim. O governador Renan Filho tem até o dia 8 de maio para fazer sua escolha. Os procuradores que compõem a lista tríplice do MPC são Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira Cavalcante.

Mas as polêmicas não pararam por aí. E as operações realizadas no Tribunal de Contas por parte da Polícia Federal também merecem destaque. Alcântara afirmou que tais operações são péssimas para a credibilidade e legitimidade da instituição.

 “É muito constrangedor um órgão que tem como missão fiscalizar a coisa pública ser alvo de investigação por praticar atos que deveria coibir. Porém, esse não é fenômeno local, de Alagoas, a exemplo do Rio de Janeiro que teve conselheiros presos”, afirmou.

O procurador torce para que a escolha de conselheiros e ministros de Tribunais de Contas seja técnica e não política. Ele cita a PEC 329/13 que diante da crise dos TCs foi ressuscitada na Câmara dos Deputados. Tal PEC muda composição no TC acabando com indicação política, estabelecendo a meritocracia para membros dos Tribunais de Contas.

E como dever cumprido, Rafael Alcântara vai tirar férias e na volta “dar continuidade aos trabalhos na 3ª Procuradoria de Contas. “O trabalho foi feito, houve avanço. Nosso trabalho depende de outras instâncias. Investigamos, mas quem decide são os conselheiros”, disse. 

“Fizemos um bom trabalho graças ao empenho dos procuradores, servidores e estagiários que fazem o MPC. Sem a dedicação deles nenhuma ação teria se tornado realidade”, agradeceu Alcântara.

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