Acompanhe nas redes sociais:

19 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 916 / 2017

06/04/2017 - 17:52:06

Aposentadoria ou morte?

trabalhadores não sabem se irão se aposentar por tempo de serviço ou se morrerão antes

Valdete Calheiros Especial para o EXTRA

A possibilidade de a Reforma da Previdência ser aprovada está tirando o sono de milhares de trabalhadores que enxergam a aposentadoria como o mais novo sonho de consumo da classe. 

A Reforma da Previdência segue em pauta no Congresso Nacional e com andamento avançado diante do pedido de urgência do governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), se aprovada, mudará várias regras para a tão esperada aposentadoria depois de décadas de trabalho. 

De acordo com o texto da PEC, a idade mínima será de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres e o tempo mínimo de contribuição aumentará de 15 para 25 anos, sendo uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. A Proposta prevê ainda que a idade poderá ser aumentada conforme alterações na expectativa de vida medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em outras palavras, não é piada de mau gosto perguntar hoje a um trabalhador se ele irá se aposentar ou morrer antes. Principalmente porque está em pauta também a reforma trabalhista – que poderá aumentar a jornada de trabalho e reduzir os salários. E, mais recentemente, o trabalhador foi surpreendido com a lei da terceirização que, na opinião de especialistas, precariza ainda mais as relações trabalhistas. 

Dentro desse universo de trabalhadores temerosos com as alterações na lei previdenciária, as mulheres que desenvolvem no dia a dia profissões “tipicamente” masculinas têm motivos de sobra para se preocuparem.  

É o caso da guardete Rosecristina de Oliveira Gerônimo, 38 anos, nove dos quais dedicados à profissão que a realiza, como ela mesma diz. 

Bem sucedida na vida pessoal e na profissional, o que lhe tira o sossego agora é seu futuro como aposentada. “Não consigo entender como a Reforma da Previdência apresenta tantas igualdades para situações tão diferentes. Homens e mulheres não podem se aposentar com a mesma idade. Temos jornada dupla e até tripla de trabalho. Somos profissionais, mães, mulheres, esposas. E nem mesmo as diversas profissões podem estar regidas sob um mesmo cálculo para aposentadoria. Por mais que goste do meu ofício, e eu amo, sei que é estressante. Embora meu organismo já esteja acostumado não é um trabalho fácil, mas nunca posso ser comparada a um cortador de cana, por exemplo”, comparou.

Segundo Rosecristina de Oliveira, o trabalhador não pode mais sonhar em viajar, comprar uma casa própria, mesmo que à prestação, ou ver os filhos formados em faculdades particulares. O sonho agora é um só: o de se aposentar antes de morrer de trabalhar. 

O porteiro Alex Damiani Cavalcante Barbosa, 34 anos, 18 dos quais com carteira assinada, já levou o pão de cada dia para casa trabalhando em diversos ofícios. Quando “fichado”, já fez de tudo um pouco. De técnico de aplicação de gesso a frentista foi também padioleiro e operador de produção. Como frentista, já foi assaltado. Como porteiro, conquistou a admiração e o respeito dos condôminos graças ao seu profissionalismo e seu jeito prestativo de ser. 

Apesar de também estar realizado profissionalmente não acredita que vá conseguir criar os netos com a aposentadoria. “A vida das pessoas assalariadas depende da boa vontade de quem, muitas vezes nunca pegou no pesado. Só sabe a rotina do trabalhador que acorda cedo, que pega ônibus, que deixa a família em casa sem saber se volta, mas é por essa mesma família que vai atrás do sustento mensal, quem trabalha. Será que essas mudanças na aposentadoria seriam as mesmas se essas pessoas tivessem pegado no pesado alguma vez na vida? Tenho minhas dúvidas!”, ponderou.

Apesar de ser homem, ele é um grande defensor dos direitos já conquistados pela mulher na hora de se aposentar. Admite que sua esposa trabalha muito mais do que ele. Porque ao chegar do expediente externo, ela ainda cuida da casa e do filho. 

Rosecristina e Alex são pessoas comuns que ganham o sustento trabalhando honestamente e que estão vendo a tão esperada aposentadoria digna como algo distante a ser alcançado.  

Medicina do Trabalho

Para o médico do trabalho Gilvan Mata de Farias França, da forma como está sendo apresentada, não é viável que a aposentadoria aconteça em idade tão avançada como quer a Reforma da Previdência. 

De acordo com ele, o texto atinge todos os trabalhadores, independentemente das suas atividades laborais, sem observar os riscos ocupacionais aos quais estão submetidos.

“Não podemos, por exemplo, comparar um trabalhador de uma área administrativa a um metalúrgico de uma siderúrgica de ferro. É evidente que quanto mais os trabalhadores estão expostos a riscos ocupacionais (químico, ergonômico, físico, biológico), eles tendem a apresentar precocemente doenças. Estes, dificilmente, atingirão os parâmetros para a aposentadoria por idade e tempo de contribuição e estarão aumentando as filas do INSS para buscar o auxílio-benefício ou aposentadoria por invalidez, por doença”, avaliou o profissional de saúde.

Essa questão fica ainda mais clara se compararmos trabalhadores rurais aos urbanos. Em tese, os trabalhadores rurais têm a saúde mais afetada, conforme o médico Gilvan França, que atua na Medicina do Trabalho há 25 anos e hoje dirige a MED-AL, empresa de Medicina do Trabalho, na capital. 

“Os trabalhadores rurais têm ainda mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde pública e, na maioria das vezes, com jornadas de trabalho mais prolongadas, até por necessidade de aumentar a produção e ter um ganho melhor. São submetidos a trabalhos insalubres que diminuem a sua capacidade laboral precoce. Como se isso já não bastasse, os trabalhadores urbanos têm mais facilidade de acesso aos serviços de saúde e são mais esclarecidos quanto aos seus direitos e deveres”, explicou.

O médico do trabalho lembrou que algumas profissões apresentam mais riscos à saúde do trabalhador do que outras e citou como exemplos policiais, eletricistas, mineiros, pilotos de avião, técnicos de radiologia e bombeiros. 

“Com certeza, do ponto de vista ocupacional, estas e muitas outras profissões devem ser tratadas de forma diferentes para uma aposentadoria, com tempo menor, como já acontece”.

Direito Previdenciário 

Na avaliação da advogada Arycia Gizete Mariano Cavalcante Martins, que atua na área previdenciária, a PEC 287/2016 é muito confusa e radical para a sociedade brasileira. 

“Com o texto da PEC, difícil falar em ganhos para os trabalhadores brasileiros e, não diferentemente para os alagoanos em geral. Quanto às perdas, estas, são gritantes”, discorreu a advogada. 

Na avaliação da causídica, a maior e mais abusiva perda é a unificação da idade para ambos os sexos no tocante às regras de utilização de benefícios previdenciários.

De acordo com Arycia Mariano, deve-se observar também a elevação do tempo de contribuição para 25 anos. Outro grande ponto de retrocesso se dá na alteração do cálculo de salário de benefício, onde resultará em grandes perdas salariais para aposentados, diminuindo o seu poder de compra e até mesmo de manutenção da vida como menor poder aquisitivo para comprar alimentos e remédios. 

“Teremos, então, um efeito de avalanche afetando, além da qualidade de vida do idoso brasileiro, a economia do país. Ademais, é importante frisar que a reforma afeta também as condições de trabalho e de contribuição do segurado especial, quais sejam o trabalhador rural que labora em regime de economia familiar, o pescador artesanal e o extrativista, uma vez que estes trabalhadores passarão a contribuir, ferindo o Princípio de Solidariedade da Previdência Social”, detalhou. 

Outro ponto da reforma que afeta diretamente o segurado, na opinião da profissional, é a impossibilidade de cumulação do benefício de aposentadoria com pensão por morte. 

“É nítido que a PEC 287/2016, nos moldes atuais, fere a própria Constituição Federal e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, usando como justificativa para tal brutalidade um discurso falacioso sobre o déficit da previdência, o qual, já se sabe, através de estudos científicos/econômicos, ser inexistente”, salientou.

Por fim, a advogada Arycia Mariano alertou que o legislador não pode permitir tamanho retrocesso no mundo previdenciário. “O trabalho torna o homem mais digno ao possibilitar-lhe o pleno desenvolvimento de sua personalidade, de onde resulta sua valorização como pessoa humana e os benefícios previdenciários e assistenciais, após o encerramento da vida laboral, tornam a velhice mais digna e saudável”, finalizou. 

Mudanças em geral

As mudanças podem representar uma mistura letal aos trabalhadores, classe que irá trabalhar cada vez mais, receber cada vez menos e ter negado o acesso aos serviços públicos quando mais precisar.

Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de Reforma da Previdência do governo seja aprovada.

Atualmente, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência e das condições de trabalho, e sem idade mínima.

Movimentação              Nacional 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou, na segunda quinzena de março, nota técnica sobre a Reforma da Previdência onde traz uma análise detalhada das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência. 

São elas aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução do valor do benefício, tratamento dado a trabalhadores rurais, restrição na concessão de pensões, fixação de tempo para aposentadoria especial, inacumulalibilidade de benefícios e alterações nos benefícios concedidos a idosos e pessoas com deficiência.

O texto destaca “violações constitucionais” presentes nessas medidas e a possibilidade de questionamentos judiciais em razão do nítido retrocesso legislativo que a PEC representa. 

De acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o aumento da idade mínima para aposentadoria – 65 anos de idade e 25 de contribuição – viola o princípio da proteção aos idosos previstos no artigo 230 da Constituição.

Dias depois da movimentação do Ministério Público Federal, o presidente Michel Temer (PMDB) resolveu retirar os servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência, passando as regras para cada Estado.

O texto ainda será submetido ao Congresso. Se aprovado, valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos. Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos terão uma regra de transição. 

Os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos terão que pagar um “pedágio” para se aposentar. Eles precisam calcular quanto tempo falta para se aposentarem na regra atual e quanto tempo faltará com a regra nova. Eles terão que trabalhar metade dessa diferença. 

Por exemplo: para um homem de 50 anos e 34 de contribuição (faltando um ano para se aposentar), serão acrescidos 50% sobre o tempo que restava para se aposentar (um ano). Dessaforma, resultará em 1 ano e meio a mais de contribuição. Já uma mulher de 55 anos, com 10 anos de contribuição, poderia se aposentar pela idade mínima, com 60 anos. Pela nova regra, ela poderia se aposentar apenas com 65 anos, ou seja, cinco anos depois. Como está no regime de transição, ela poderá se aposentar com 62 anos e seis meses, metade do tempo que faltava. 


Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia