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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 916 / 2017

06/04/2017 - 17:46:48

CNJ investiga processos de Marechal

Corregedor nacional de Justiça pede informações sobre ações que envolvem terreno do Polo alvo de disputa entre Estado e posseiro

Vera Alves [email protected]
Washington Luiz é alvo de nova investigação por parte do corregedor Nacional João Noronha

O possível tráfico de influência em decisões judiciais tomadas ao longo dos últimos anos na Comarca de Marechal Deodoro em processos que envolvem o ex-prefeito Cristiano Matheus e prolatadas pelo juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Afastado de suas funções por determinação do colegiado, o magistrado responde a processo administrativo disciplinar e é alvo de uma representação na qual é acusado de conduta suspeita nas ações que envolvem a polêmica disputa do terreno da Área B do Polo Multifabril José Aprígio Vilela.

Na mesma representação é investigada a conduta do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas enquanto presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, cargo do qual foi afastado, bem como de todas suas funções jurisdicionais, em junho do ano passado por determinação do colegiado responsável por apurar denúncias contra membros da magistratura. O caso está na Corregedoria Nacional de Justiça que irá decidir se ele vai ou não ser levado à apreciação do Plenário do CNJ.

No início de fevereiro, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou que os titulares da 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude e da 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro lhe enviassem cópias de três processos relativos à disputa travada entre o governo do Estado e o posseiro Jorge Florentino dos Santos envolvendo a área do Polo.

Desde 2012 Florentino luta para reaver as terras que cultivou por cerca de 20 anos e que foram desapropriadas pelo Estado para ampliação do parque industrial. A área envolve as fazendas Porto Alegre e Calmo, pertenciam à extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado de Alagoas (Codeal), sucedida pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp), e foram negociadas pelo governo com duas indústrias após uma polêmica desapropriação com fortes indícios de falsidade documental, já que a matrícula dos terrenos difere da original: a matrícula de número 8 deu lugar a outra, de número 2486 mas sem o registro de desmembramentos.

CELERIDADE SUSPEITA

Tratados em banho-maria pelo juiz Léo Denisson enquanto titular da única Vara da Comarca de Marechal - a criação de uma segunda Vara só ocorreu no ano passado - os três processos pedidos por Noronha, de números 0001656-72.2013.8.02.0044, 000475-36.2013.8.02.0044 e 0000952-25.2014.8.02.0044 – acabaram tendo tramitação célere a partir do pedido do corregedor Nacional de Justiça.

Noronha enviou os pedidos no dia 3 de fevereiro último e já no dia 16 do mesmo mês o hoje titular da 1ª Vara Cível e Criminal – onde tramita a ação – juiz Hélio Pinheiro, prolatou sentença considerando improcedente o pedido feito por Florentino na ação de reintegração de posse movida contra a Indústria de Cimentos de Alagoas Ltda.(000475), sob o argumento de que a empresa se instalou na área, desapropriada para fins de interesse público, em novembro de 2011 e o posseiro somente ingressou com a ação em 2012.

Uma semana depois, a 23 de fevereiro, o mesmo magistrado considerou improcedente o pedido de reintegração de posse feito por Florentino em relação à área ocupada desde julho de 2013 pela Indústria de Cerâmica Portobelo S.A.(0000952). Ao argumento do posseiro de falsidade documental, o magistrado, que considerou desnecessária a apresentação de provas documentais e sustentação oral propostas pelo posseiro, afirma que pode ser em consequência do desmembramento das terras.

No dia 6 de março, Hélio Pinheiro prolatou a sentença em relação ao processo, também de reintegração de posse, movido pelo Estado contra Florentino (0001656) e também o considerou improcedente, mas com a ressalva de não significar que o réu seria o dono das terras. O entendimento do magistrado foi de que, se já havia negociado as áreas com a indústria de cimentos e a Portobelo, o governo não poderia mais figurar como parte interessada na questão: ou seja, não podia pedir a reintegração de algo que já não lhe pertencia.

Cristiano Matheus e Léo Denisson: poder e amizade 

O ex-prefeito Cristiano Matheus não conseguiu concluir sua segunda gestão à frente da Prefeitura de Marechal Deodoro; foi afastado em setembro do ano passado pela Justiça Federal em meio aos vários processos de improbidade a que responde. Mas é no âmbito da Justiça Estadual que o Conselho Nacional de Justiça investiga as suspeitas relações dele com o juiz Léo Denisson e seu ex-sogro, o desembargador Washington Luiz, relações estas que também motivaram a abertura de procedimentos administrativos disciplinares (PADs) contra os dois magistrados pelo colegiado.

Em março último, o relator do PAD contra Denisson (0006815-81.2016.2.00.0000), o conselheiro Lélio Bentes, intimou o Tribunal de Justiça de Alagoas a lhe enviar as cópias do processo 0500038-02.2015.8.02.0000, que tramita em segredo de justiça, recebeu parecer da Procuradoria-Geral de Justiça em janeiro último e, pelo que apurou o EXTRA, trata da acusação de venda de sentença contra o magistrado.

O caso envolveria a denúncia feita pelo casal de advogados gaúchos Janadaris e Sérgio Sfredo e que resultou numa operação de flagrante da Polícia Federal, em março de 2015,com a prisão dos advogados Júlio Cezar Castro e Silva e Augusto Jorge Granjeiro Carnaúba, este último intimamente ligado ao ex-prefeito Cristiano Matheus. Denisson teria pedido R$ 200 mil para conceder alvará de soltura a Sérgio, contra o qual não havia nenhuma evidência de participação no assassinato, ocorrido em março de 2014, do também advogado André de Deus Félix. 

Os processos contra Matheus na esfera estadual sempre andaram a passos lentos. Em um deles, o 0004198-35.2012.8.02.0000, somente em julho do ano passado houve uma tramitação mais efetiva, quando o juiz convocado Ney Alcântara determinou o envio dos autos à Polícia Civil para investigações. Trata-se de ação com acusações de várias espécies ao ex-prefeito, incluindo a de tentativa de assassinato contra um ex-motorista, irregularidades em contratos de licitações e corrupção envolvendo vereadores do município.

Tanta morosidade levou o corregedor nacional de Justiça, João Noronha, a pedir explicações ao Tribunal de Justiça. O ministro também quer explicações quanto aos processos de número 0001457-55.2010.8.02.0044 (o juiz Léo Denisson determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil a Matheus no processo movido pelo ex-prefeito que não conseguiu registrar em seu nome um veículo de luxo, a despeito de ter pago as parcelas iniciais, no valor de pouco mais de R$ 9 mil) e o de número 0004150-76.2012.8.02.0000. Este último, no dia 3 deste mês, foi enviado à Justiça de primeira instância tendo em vista a perda do foro privilegiado por parte de Matheus.

ENCONTROS

Mesmo afastados da vida pública, Léo Denisson e Cristiano Matheus mantêm o vínculo de amizade, ao menos é o que indica o flagrante do portal Cada Minuto, em sua coluna Labafero, do dia 1º deste mês. O juiz afastado e o ex-prefeito foram flagrados em amistosa conversa em uma barraca na Ponta Verde. 

O registro foi feito por um internauta, de acordo com o portal, e é verdadeiro a despeito de ocorrido no Dia da Mentira.

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